14 DE JANEIRO DE 1983 1153

Como a Sr.ª Deputada sabe, o problema da segurança social não é um problema exclusivamente português, é um problema de todos os países. Em França, hoje,...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não compare! Não compare um reformado francês com um reformado português!

O Orador: - Sr.ª Deputada, ouvi com atenção a sua explicação e, portanto, peco-lhe que faça o mesmo com a minha.
De qualquer modo, a única coisa que a Sr.ª Deputada não pode dizer é que estou aqui a fazer demagogia com os números que estou a citar, pois eles são uma realidade.
Aquilo que estou a dizer é, de facto, que penso que as pensões não atingiram um nível que sirva os interesses das pessoas que trabalharam durante uma vida inteira. Porém, neste momento -e dizemos isto com toda a clareza-, não temos hipóteses ou possibilidades -e podemos demonstrar- de ir mais além e, portanto, é nesta base que pomos a questão.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Porque têm outras prioridades!

O Orador: - Não temos outras prioridades, temos muitas prioridades num país de carências! É só isto, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passam já alguns minutos da hora regimental, mas creio que, tal como ficou combinado e como se estabeleceu consenso na última reunião dos líderes dos grupos parlamentares, a sessão de hoje terminará só às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, o meu colega de bancada Oliveira e Sousa, que esteve na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, não se lembra que isso tenha ficado consignado, até porque nós temos hoje uma reunião às 21 horas e, desse modo, não teríamos tempo de a preparar.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é só para confirmar a informação que o Sr. Presidente acaba de dar. Aliás, ficou até acordado que a sessão se prolongaria até ao esgotamento da ordem de trabalhos, mas, naturalmente, ninguém contava com os atrasos que se verificaram.
Por conseguinte, prolongarmos a sessão até às 20 horas e 30 minutos é inteiramente razoável e o Sr. Presidente tem razão.
De qualquer modo, se o CDS alega impossibilidade de estar presente, podemos reconsiderar a nossa decisão, mas, repito, a informação do Sr. Presidente é correcta.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra de novo.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, não tínhamos essa informação e esse prolongamento cria-nos muitas dificuldades. Mas se, efectivamente, se tinha chegado a esse consenso, sujeitamo-nos a ele, embora, repito, ele nos crie muitas dificuldades no sentido de falta de tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho dúvidas nenhumas em pôr à Câmara o seguinte: sempre que há reuniões de grupos parlamentares ou quaisquer problemas de natureza partidária que impliquem dificuldades para os grupos parlamentares e até mesmo em caso de reunião de conselhos ou de órgãos directivos dos partidos, têm-se adiado ou transferido de um dia para o outro a realização de sessões plenárias. Face ao modo como V. Ex.ª coloca a questão e à forma como o Sr. Deputado Carlos Lage pôs o problema, parece-me que neste momento se pode formar consenso de, atendendo à necessidade do seu partido, interrompermos os nossos trabalhos agora, até porque já são passados 7 minutos das 20 horas e só teríamos mais 20 minutos de trabalho útil.
Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão ponho o problema da vantagem de se realizar amanhã de manhã uma conferência dos líderes dos grupos parlamentares.

Pausa.

Como ninguém se manifesta, fica convocada para amanhã, às 10 horas, no meu gabinete, uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Para finalizar, cumpre-me informar que deu entrada na Mesa a ratificação n.º 229/II, subscrita pelo Sr. Deputado Lino Lima e outros, do Partido Comunista Português, ao Decreto-Lei n.º 477/82. Foi também admitido o projecto de resolução já anunciado e subscrito pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e outros senhores deputados.
A nossa próxima sessão será amanhã, às 10 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Valdemar Cardoso Alves.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS):

Francisco de Almeida Salgado Zenha.