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19 DE JANEIRO DE 1983 1221

meditação e uma reflexão sobre os motivos e as origens pelos quais...
Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor não interfiram nem estabeleçam diálogo.

O Orador: - Srs. Deputados, rejeitada a reacção das pessoas e as suas manifestações, tal como...

Voz do PSD: - Acha que lhe vou pedir opinião para votar?!

O Orador: - ... já rejeitámos todo o tipo de violência que tem sido realizado pelas populações de Vizela, não vale a pena meter a cabeça debaixo da areia e ignorar profundas motivações de ordem afectiva, de ordem psicológica, de ordem cultural, de toda uma comunidade e procurar, assim, a verdadeira causa destas situações e destes sintomas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé pede a palavra para que efeito?
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, é para, em relação à mesma matéria que aqui tem estado a ser discutida, dizer que continuo a não considerar como legítimo que, por mera suspeição ou por uma mera previsão, se encham as galerias de polícias.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

A minha posição é a de que as galerias só devam ter polícias a pedido expresso do Presidente da Assembleia da República. Mas no funcionamento normal da Assembleia nem se justificaria que lá estivesse o único polícia que costuma estar. Apenas se houvesse alteração e se o Presidente o entendesse conveniente, então é que mandaria chamar o polícia. Continuo a considerar que eles não deveriam lá ter estado, muito menos tantos polícias, nem terem avançado com determinado dispositivo antes de qualquer coisa acontecer. Estes é que são os custos da democracia!

Manifestações de protesto do PSD, do CDS e do PPM.

Porque senão a democracia é só garganta e o resto é democracia...

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm a bondade de permitir que o Sr. Deputado Mário Tomé, seja qual for a concordância ou a discordância que possam merecer as suas afirmações, use da palavra em condições de serenidade e tranquilidade.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não tem que agradecer, Sr. Deputado. Cumpri apenas a minha obrigação.

O Orador: - Estes são os custos da democracia. A democracia, quando se torna aparente, apenas de conversa, e se torna vigiada, fiscalizada e, por fornia, intimidatória, se condiciona o procedimento das pessoas, deixa
de ser democracia. É isso, de facto, que nós temos de ter em consideração.
Finalmente, se os guardas em questão utilizaram só os meios persuasivos, segundo afirmação do Sr. Presidente, não fizeram mais do que a sua obrigação utilizar esse tipo de meios.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Isto é uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
Um momento Sr.ª Deputada.
Se me permite, Sr.ª Deputada, desejava estabelecer um pouco de disciplina no nosso programa de trabalhos. O Sr. Deputado Borges de Carvalho, pelo partido proponente do projecto hoje discutido e votado, sugeriu que as declarações de voto fossem enviadas por escrito para a Mesa, em virtude do adiantado da hora. Algum dos grupos parlamentares se opõe a esta sugestão, ou a Mesa pode entender que há consenso a esse respeito?

Pausa.

Não há oposição, pelo que as declarações de voto serão enviadas por escrito para a Mesa.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, todos os partidos comentaram, e bem - penso eu -, os acontecimentos invulgares nesta Assembleia. Deste modo, o meu partido também não quer deixar de o fazer, pois tem igual direito.
Parece-me que ficou nítido - e esta sessão será possivelmente histórica - que a violência e o desespero a que a AD tem levado as populações,...
Protestos do PSD e do CDS.
... não só pela sua política, como pelo seu comportamento face às mesmas, são, de facto, qualquer coisa de grave que deve levar os Portugueses a, urgentemente, reclamarem, todos eles, desta situação.
Os Srs. Deputados lavam as mãos. Tudo o que aqui se passou foi culpa do povo de Vizela, foi culpa dos amotinados. Os Srs. Deputados lavam as mãos como Pilatos... Mas Jesus Cristo existe e Pilatos foi condenado.

Protestos do PSD e do CDS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para, numa interpelação à Mesa, comentar...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe o favor de fazer mesmo uma interpelação.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nós, da nossa bancada, também