1222 I SÉRIE - NÚMERO 35

queríamos dizer que não temos nada a reprovar, pelo que vimos, na maneira como se conduziram os Agentes da Autoridade.
Em todo o caso, queria sublinhar que eles se viram confrontados com uma situação que tem origens políticas e que só tem uma solução política. Lamentamos que essa solução política não tenha sido encontrada hoje, pois ela era possível.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, que a pediu haja bocado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, creio mesmo que tinha pedido a palavra antes de alguns senhores deputados que intervieram.

O Sr. Presidente: - É certo, Sr. Deputado. Apresento-lhe as minhas desculpas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Evidentemente que só na tolerância de V. Ex.ª e implicitamente da Câmara estamos neste momento a produzir considerações sob a forma de interpelação.
Mas, já que elas foram iniciadas, a minha bancada faz questão, sobretudo, de declarar o seguinte: viveu-se hoje aqui um momento muito vivo da instituição democrática no nosso país. Não vamos dizer hoje aqui, quer sobre o Parlamento, quer sobre os instrumentos do Estado e, portanto, também a Polícia, aquilo que já tantas vezes temos dito antes dos acontecimentos ou colhendo experiência sobre outros acontecimentos. Queríamos apenas dizer que enquanto aqui ou no nosso país uma maioria de homens - mesmo opondo-se legitimamente, em consequência das suas diferentes opções partidárias - se mantiver - mesmo sem se deixar desorientar pelo fogo das suas discordâncias - firmemente apegados à ideia da democracia, a democracia prevalecerá no nosso país.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde, penso que também para interpelar a Mesa.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar em V. Ex.ª a condução que fez dos trabalhos e lembrar que talvez muita coisa possa, de futuro, ser evitada se logo à nascença todos nós, incluindo os deputados, respeitarmos o Regimento.
O Sr. Presidente começou por ler a alínea i) do artigo 26.º do Regimento, que lhe confere o direito de manter a ordem e a segurança no Parlamento, designadamente nas galerias.
Pela experiência anterior, era previsível para todos os Srs. Deputados que alguma coisa poderia acontecer em resultado da votação. Votámos livremente num sentido, como os Srs. Deputados da oposição votaram no sentido que acharam que era o certo e o correcto. Não os criticamos por isso, mas também não aceitamos que nos critiquem pelas posições que assumimos responsavelmente.
Realmente o povo português nos julgará; não será o povo de Vizela aqui presente que nos irá julgar definitivamente pelas nossas posições. Nós assumimo-las, como
os senhores assumem as vossas, e, se olharmos a votação, verificamos que se cá estivessem todos talvez tivessem ganho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero também felicitar as forças de segurança, que -e infelizmente tal começa a verificar-se- são cada vez mais necessárias nas bancadas desta Assembleia.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de palavra.
Cumpre à Mesa anunciar a VV. Ex.ªs que deram, entretanto, entrada o projecto de lei n.º 395/II, sobre a revogação das medidas governamentais tendentes ao desmantelamento na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos E.P., subscrito pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, e dois pedidos de ratificação, que receberam, respectivamente, os n.ºs...
Entretanto, alguns deputados começam a abandonar a Sala.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que mereço da parte de VV. Ex.ªs o mínimo de atenção para, enquanto estou a cumprir obrigações para com a Câmara, não vos ver sucessivamente a virar as costas a quem está no cumprimento desse mesmo dever. É para mim profundamente frustrante, mas também é com certeza alguma coisa para com aqueles de VV. Ex.ªs que assim procedem.
Gostaria e solicitava a VV. Ex.ªs - não pessoalmente, não por razões pessoais, mas por esta Câmara e pela sua presidência - que isto se não repetisse.
Como ia dizendo, entraram ainda na Mesa as ratificações n.ºs 230/II, subscrito pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e outros, da UEDS, ao Decreto-Lei n.º 475/82, de 17 de Dezembro, que determina que os subsídios de dedicação exclusiva das carreiras docente universitária, de investigação científica e docente politécnica sejam considerados para efeitos de subsídio de Natal e férias, e 231/II, subscrita pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro e outros, do PCP, ao Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico das especialidades farmacêuticas de venda livre.
Srs. Deputados, encerrada a ordem do dia, está cumprida a nossa agenda de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 22 horas e 10 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Abílio Araújo Guedes.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
António Costa Saldida.
António José Cardoso e Cunha.
António Manuel Lemos de Menezes.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Vilar Ribeiro.
Cipriano Rodrigues Martins.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Carlos Marta Soares.