1228 I SÉRIE - NÚMERO 36

Supondo interpretar o sentir de todos os membros da Mesa, não quero deixar de condenar esses actos, os quais vêm prejudicar profundamente a imagem deste Parlamento e não podem ser tolerados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Américo de Sá.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, associo-me inteiramente às palavras que o Sr. Deputado Carlos Lage proferiu em nome do Grupo Parlamentar do PS, dando a nossa plena solidariedade, que ao Sr. Deputado Reinaldo Gomes, quer à senhora funcionária da Assembleia, os quais terão sido violentamente agredidos em consequência da discussão e da votação que ontem teve lugar.
Pensa o CDS que é preciso optar decisivamente pela legalidade democrática ou pela legalidade revolucionária. O que ontem se passou nesta Assembleia está completamente fora das fronteiras da legalidade democrática. Os deputados podem ter tomado opções que não agradaram a determinado sector da população portuguesa, mas assumiram essas opções com dignidade e, em especial, a do Sr. Deputado do PS, que, com autorização do seu grupo parlamentar, se desligou do sentido de voto do seu partido. Cumpre-nos prestar homenagem pela atitude tomada, a qual revela uma coragem política que, julgamos, não é demais realçar.
No seguimento das palavras ontem proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, importa também salientar o comportamento das forças de segurança, que se provou, afinal, serem absolutamente necessárias e indispensáveis na sessão que ontem se realizou.
Julgamos, por outro lado, que o comportamento censurável - penso que todas as bancadas o classificam desta forma das galerias, no dia de ontem, não traduz o pensamento das pessoas de Vizela. E nem sabemos
- fica-nos até uma razoável dúvida se esse comportamento veio exclusivamente das pessoas de Vizela. É uma dúvida angustiante, mas é uma dúvida que nos fica. De qualquer forma, fica-nos a certeza de que nós
- que nesta bancada tomámos a posição mais controversa, a que mais poderia ser objecto da censura e da crítica das pessoas que estiveram nas galerias - assumimos a posição que uma Assembleia democrática deve assumir.
Os deputados, seja qual for o seu grupo parlamentar, devem assumir as posições que em sua consciência, na consciência do seu grupo parlamentar, na consciência do seu partido, melhor servem o País, independentemente de terem ou não terem medo, embora o medo seja um sentimento humano que é preciso aceitar e respeitar.
Entendemos que é de homenagear, aceitar e respeitar aqueles que, como nós, aqui no CDS, assumiram a posição que era a mais incómoda, que era a mais desgastante e que era a mais facilmente criticável pelas galerias.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E a mais reaccionária!

O Orador: - Nós assumimo-la em plena consciência e regozijamo-nos com o facto de, ao fim e ao cabo, essa posição ter sido respeitada no ambiente da Assembleia. E mal vai o País, mal vai Portugal, quando, só porque há pressões daqui ou dacolá, porque as galerias fazem barulho ou não fazem, porque das galerias atiram moedas e sapatos ou não atiram, as pessoas se demitem das suas responsabilidades.
Sentimo-nos felizes porque foi possível que, nesta Assembleia (e isso é um índice de que estamos ainda em democracia), as pessoas tivessem podido assumir, com coragem, a posição que entendiam que melhor servia o País. Essa posição é criticável, é controversa? Naturalmente que sim. Quando essa crítica vier das outras bancadas, nós aceitá-la-emos perfeitamente. Mas quando essa crítica vier da demagogia, da anarquia, nós não a aceitaremos e por isso estamos inteiramente de acordo com as palavras do Sr. Deputado Carlos Lage.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já que foram invocados factos - parciais, decerto - sobre os acontecimentos de ontem, nós gostaríamos de acrescentar também alguns factos aos anteriormente referidos, embora igualmente parciais.
O Sr. Deputado Carlos Lage referiu o caso relativo a um colega da minha bancada, Reinaldo Gomes. Mas devo também lembrar que foi ferido, num dedo, um outro colega da minha bancada e que foi ferido, na cabeça, um funcionário da Assembleia. Ambos foram agredidos por objectos metálicos contundentes. Houve, efectivamente, diversos objectos metálicos arremessados, como, por exemplo, moedas de 5$, das quais uma ficou aqui em cima da minha carteira e uma outra atingiu o meu colega Lemos Damião, num dedo. O funcionário ferido na cabeça creio que foi atingido por um isqueiro.
Talvez nem todos os senhores deputados o saibam, mas a maior parte das vidraças da escadaria de acesso às galerias está partida; um irradiador de aquecimento foi arrancado e a tubagem danificada; diversos objectos dos lavabos foram arrancados, alguns desapareceram e outros ficaram danificados; uma das portas principais de um dos patamares de acesso às galerias está parcialmente rachada. Isto quanto aos factos.
Porém, será que o cômputo dos factos constituirá a questão mais importante neste momento? Nós julgamos que não. Mas há um aspecto, quanto à apreciação genérica, que diz respeito a quem teve culpa, e ainda ontem aqui ouvi uma deputada dizer, na parte final da sessão, que «a AD teve culpa». Nós não diremos que a AD não teve culpa. Simplesmente, será que a questão que estamos a analisar pode ser entendida e abordada dessa forma tão simplista?

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Disse o Sr. Deputado Carlos Lage que não aceitava o comportamento das pessoas presentes nas galerias, dos vizelenses. Primeiro, não estou seguro de que fossem só vizelenses e temos indícios para admitir tal hipótese. Em segundo lugar, disse-se «as galerias». Ora, não estou seguro de que possamos dizer só «as galerias».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não estou a querer introduzir a dúvida de que o deputado seja criminalmente imune relativamente às opiniões e ao conteúdo das suas intervenções. Mas não aceitamos que se desligue a força moral do comportamento público de um deputado do comporta-