20 DE JANEIRO DE 1983 1229

mento assumido pela população que, directa ou indirectamente, o ouve.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Recusamo-nos a fazer uma compartimentação entre o jurídico e o moral e entre o político e o moral. Recusamo-nos a separar a política da moral. E com isto não estamos a querer assumir o papel do exemplo moral puro, mas também não aceitamos que alguém nos coloque na posição da culpabilidade moral exclusiva, quando, efectivamente, há que assumir, moral e politicamente, as questões em que estamos empenhados, sendo sempre de saber, hoje e amanhã, quem realmente está empenhado política e moralmente e em que é que está empenhado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de todas as dificuldades, dizemos: estamos fielmente, de boa-fé e convictamente empenhados em dar a nossa quota-parte para a construção, consolidação e preservação de um Estado democrático no nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez que se abriu este debate, também nós queremos fazer alguns comentários aos incidentes que ontem se verificaram, embora só o contássemos fazer amanhã.
A nossa bancada, naturalmente, que reprova os incidentes e desacatos que ontem aconteceram e lamenta particularmente na pessoa do Sr. Deputado Reinaldo Gomes, o que sucedeu. Em relação à funcionária, nós não sabemos se o que ocorreu tem directamente a ver com o que se passou na Assembleia da República, mas, se assim for, também a incluímos nesta nota de solidariedade que dirigimos ao Sr. Deputado Reinaldo Gomes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgamos ser muito significativo que o Sr. Deputado Américo de Sá tenha dito que os desacatos foram provocados por pessoas não só de Vizela. É claro que o CDS já nos habituou a coisas deste tipo, a levantar suspeitas. Isso tem acontecido muitas vezes, mas depois, quando há relatórios, documentação, que demonstram que as suspeitas do CDS se poderiam levantar contra ele próprio, o CDS já não as sustenta. Estou a lembrar-me, por exemplo, do caso de Camarate, em que o CDS pressurosamente levantou a hipótese de crime e depois é o CDS que corre a dizer: «não, não há nada!».
Srs. Deputados do CDS, tenham cuidado, pois isto sucedeu também nos acontecimentos do Porto e agora recusam-se a contribuir para que seja divulgado o relatório!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nós, Sr. Deputado Américo de Sá, também ficámos com a ideia de que havia provocadores nas galerias e só isso nos poderá levar a admitir que tenha sido lançado um cinzeiro sobre a bancada do Partido Socialista. Nós admitimos isso, mas achamos muito significativo que tenha sido o Sr. Deputado Américo de Sá a trazer a questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, lamentando e reprovando os incidentes, não podemos deixar de dizer que não se pode ignorar indefinidamente aspirações muito fortes dos povos, tenham elas um significado nacional ou só regional. Creio que estaríamos a iludir a realidade se não víssemos naquilo que ontem aqui se passou -e também no que se passou noutros dias em que a questão de Vizela esteve em debate na Assembleia da República- a demonstração de uma aspiração muito profunda que não podemos deixar de respeitar, mesmo que haja, como acontece com alguns partidos, outros compromissos que impeçam de satisfazer esta profunda aspiração popular. No fundo, o que está em causa, o que determina toda esta situação, é esta aspiração da população de Vizela, a qual tem sido indefinidamente ignorada por alguns partidos da Assembleia da República. E é isto que não deve continuar a acontecer.
Não temos uma noção tão grave dos incidentes como a que alguns senhores deputados lhes atribuíram. Pensamos, naturalmente, que os acontecimentos comportam uma dose de gravidade que deve ser considerada e que todos nós temos obrigação de fazer tudo para que estes acontecimentos não se voltem a repetir -e devemos fazê-lo politicamente por todas as formas pedagógicas adequadas para o efeito. Porém, Srs. Deputados, seria errado exagerá-los e empolá-los. Não são acontecimentos deste tipo que põem em perigo a democracia em Portugal. Alguns dos senhores deputados já tem viajado e sabem que coisas como esta ainda hoje acontecem nas democracias mais sólidas.
Vamos, pois, circunscrever a gravidade destes incidentes: são graves, mas não os empolemos; têm gravidade e há que fazer tudo para impedir que eles voltem a suceder, há que fazer uma pedagogia democrática em relação ao que é a Assembleia da República, o Parlamento, mas não vamos exagerar. Com o exagero à volta dos incidentes não vamos cobrir o que é fundamental, não vamos plantar uma árvore na Assembleia da República para nos encobrir a floresta.
A questão principal é a de que os democratas têm que compreender a posição das populações de Vizela como uma aspiração a terem o seu próprio município. É muito simples, Srs. Deputados. Não encubram aquilo que os Srs. Deputados não puderam decidir ontem pelo voto, porque admito que tenham os vossos compromissos. Portanto, não encubram isso querendo levantar fantasmas, pois a questão é muito nítida e muito clara: a população de Vizela quer um município e luta por ele umas vezes por formas correctas e outras vezes por formas incorrectas. No entanto, a questão essencial é esta.
Parece-nos que não tem mal nenhum estarmos nesta sessão a reflectir um pouco sobre o que ontem sucedeu, a reprovar incidentes e comportamentos que não são democráticos, que não são de respeito pela instituição democrática, pela instituição parlamentar, mas não devemos exagerar, pois isso também é uma forma de prejudicar a democracia. A melhor forma de defender a democracia é ir ao encontro das aspirações dos povos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho que me penitenciar pelo facto de, por vossa sugestão e com o vosso consentimento, ter aberto este período excepcional de antes da ordem do dia. No entanto, fi-lo esperando