20 DE JANEIRO DE 1983 1233

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, era apenas para dizer que a minha interpelação à Mesa não teve por fim defender a dignidade fosse de quem fosse, mas a dignidade desta Câmara, a dignidade da democracia, a dignidade da missão que aqui temos.

O Sr. Presidente: - Que não considero atingida, Sr. Deputado.

O Orador: - Se V. Ex.ª não a considerou atingida, tenho muita pena.
O Sr. Presidente: - Não tenho culpa que o Sr. Deputado a tivesse considerado. São maneiras de ver.
Ainda não há quorum para entrarmos no período da ordem do dia.
Tem a palavra, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, no caso de não haver quorum, gostaria que o Sr. Presidente mandasse verificar o quorum por bancada e o quorum das assinaturas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, temos quorum neste momento. Há 127 senhores deputados presentes, pelo que entramos na ordem do dia.
Antes disso quero significar à Câmara que e da experiência alguma coisa se tem de aproveitar dela - não mais na minha presidência permitirei que se saia da ordem de trabalhos realmente estabelecida.
Entrando na ordem de trabalhos e não havendo oradores inscritos, vamos proceder à votação conjunta das ratificações n.ºs 224/II, do PCP, e 226/II, do PS.
Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos desculpa, mas temos que proceder a uma nova votação, uma vez que o resultado obtido foi 68-67 e não é certo.
Por isso, vamos repetir a votação dos pedidos de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 463-A/82.
Consultada a Assembleia, foram concedidas, com 72 votos a favor (do PSD, do CDS e do PPM) e 69 votos contra (do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, suponho que para uma declaração de voto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, desejava pedir uma informação à Mesa, ou seja, interpelar a Mesa.
Há pouco não ficamos a perceber por que razão a votação foi repetida e também não ficamos a perceber quem tinha tido 68 votos e quem tinha tido 67.
Em qualquer caso, parece-nos estranho que tendo havido uma votação de 68 contra 67, esta possa ser menos válida do que uma de 72 contra 69. A diferença não está nos 2 ou 3 deputados, porque então não valeria a pena contar. Bastaria dizermos sempre que a AD continua a ter potencialmente mais deputados, pelo
menos, virtualmente tem mais deputados e realmente tem ainda mais deputados que os partidos da oposição e, portanto, não valeria a pena fazer nenhuma contagem, nem valeria a pena virmos aqui votar.
Portanto, gostaria de saber várias coisas, que repito, para simplificar: primeiro, houve uma votação que deu 68-67, quem teve 68 e quem teve 67; depois, porque é que foi repetida a votação; terceiro, porque é que 68 contra 67 é menos claramente válido que 72 contra 69.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é que não havia coincidência nos votos contados aqui na Mesa. Como havia uma diferença tão pequena, que era de 1 voto só, para se chegar a uma conclusão repetiu-se a votação.
Havia, pois, uma contagem igual de 68 contra 68 e outra de 68 contra 67. E como é muito difícil contar levantando-se os senhores deputados todos ao mesmo tempo, procedeu-se a uma nova votação para se ter a certeza. Aliás, a diferença é tão pequena que se compreende que seja assim.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isto não funciona. A Assembleia precisa de ser dissolvida!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.» Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é para comunicar que vamos entregar o requerimento de baixa à Comissão das ratificações que acabaram de ser votadas.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há uma proposta de alteração que não implica necessariamente a baixa à Comissão.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não há uma, há muitas!

O Orador: - Por isso. interrogamos a Mesa no sentido do prosseguimento que vai dar aos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há propostas de alteração, incluindo uma do Partido Socialista. Se a maioria não concordar em votar favoravelmente o requerimento de baixa à Comissão, tem que se fazer já a discussão e votação, na especialidade, das propostas de emenda.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, o nosso grupo parlamentar não se opõe a que se entre imediatamente na discussão, na especialidade, acha até extremamente útil que isso seja feito. Neste sentido retiramos o