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1230 I SÉRIE - NUMERO 36

que, entretanto, houvesse quorum suficiente para se entrar na ordem de trabalhos que está estipulada para esta sessão.
Porém, acontece que ainda não se verifica a existência de quorum suficiente e estamos a entrar num debate que não estava previsto, estando deste modo a faltar ao Regimento desta Assembleia da República.
Assim, solicito aos Srs. Deputados o favor de não prolongarem este debate e sugiro que aguardemos mais algum tempo para que haja quorum suficiente. No entanto, se tal não se verificar, depois de os Srs. Deputados que estão inscritos para usar da palavra o terem feito, suspenderei a sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, antes de fazer uma interpelação à Mesa não posso deixar de comentar as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, que considerou de menor gravidade o que ontem aqui se passou.
Reconheço que para a bancada do Partido Comunista foi de menor gravidade o que aqui se passou, até porque nenhum deputado do Partido Comunista foi agredido. Porém, se tivesse sido agredido, mesmo que eventualmente o tivesse sido fora daqui, por exemplo, num café, nós sabíamos que o Partido Comunista trazia o assunto à Assembleia e o considerava de extrema gravidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, como o ocorrido foi com outras bancadas, parece que eles não se importam. O exemplo que eles dão em relação aos outros colegas deputados é um exemplo de solidariedade democrática!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - A interpelação que desejava formular à Mesa é no sentido de saber se foram feitas, pela polícia, algumas tentativas de identificação dos arruaceiros ou activistas, no meio da população de Vizela - que julgo pacífica-, que fizeram aqui os desacatos, que lançaram sapatos, cinzeiros, moedas, que partiram vidros, que danificaram carros.
No caso de essa identificação não ter sido feita, de quem é a responsabilidade? Ou vamos continuar a permitir que comportamentos deste tipo não sejam só aqui, em termos de Câmara, considerados incorrectos? Vamos esperar que um dia, por acaso, alguém mais agitado tente entrar no Plenário e agredir, aqui mesmo, os deputados que votaram de acordo com aquilo que julgam ser o melhor?
Não quero fazer comparações, mas, em termos de legislação, no jogo de futebol, se há a mínima tentativa de agressão ao árbitro ou a um jogador, o jogo é interrompido e é feito um processo de crime sobre essas pessoas, pois tais actos não são permitidos em termos de legalidade.
Portanto, gostaria de saber se acontecimentos destes são permitidos e se vamos continuar a permitir que gestos deste tipo fiquem totalmente impunes.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho elementos para responder à interpelação que V. Ex.ª dirigiu à Mesa, mas vou-me informar e logo que tenha conhecimento deles ser-lhe-ão comunicados.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do nosso ponto de vista, são de todo respeitáveis as aspirações das populações de Portugal, venham elas de onde vierem, mas não é pelo facto de fazerem barulho, de atirarem sapatos, de partirem vidros e de atirarem isqueiros que essas pretensões e essas aspirações têm mais ou menos força.
Queria dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que nós, os deputados do CDS, não somos «carapuceiros». Mas a carapuça que eu fiz não tinha a medida do PCP, antes, pelo contrário, tinha uma medida diferente. Se o PCP a quer enfiar, é com ele!...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de fazer uma referencia muito breve à intervenção do Sr. Deputado Jaime Ramos para lhe dizer que ele me ouviu mal, pois eu não disse que acontecimentos deste tipo eram de menos importância e de menos gravidade. Disse que eram acontecimentos de gravidade, mas que temos que circunscrever a gravidade para compreendermos todos os acontecimentos que rodeiam o que aqui ontem se passou. Isso é que é correcto.
Portanto, como o que disse a meu respeito não é certo, as suas conclusões não têm resposta e caem por terra.
Quanto ao Sr. Deputado Américo Tomás...

Risos do PCP. ... desculpe, queria dizer Sá!

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Se fosse por acaso, estava bem, mas não foi por acaso!

O Orador: - Queria dizer ao Sr. Deputado Américo de Sá que o CDS é que enfiou a carapuça.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Quem a enfiou foi o senhor, não fomos nós!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ontem tive ocasião de expressar claramente qual é a posição da UDP, quer em relação à luta da população de Vizela, quer em relação aos incidentes que aqui se passaram. Reitero essa posição ao considerar totalmente incorrecta a existência de tão grande número de agentes da autoridade nas galerias, o que muitas vezes pode servir não de apaziguamento, mas, antes pelo contrário, para desencadear determinadas situações.
Possivelmente não terá sido esse o caso, mas quero