20 DE JANEIRO DE 1983 1231

dizer que a democracia que não tem em conta os interesses populares - e parafraseando um senhor deputado do CDS, que disse que «a liberdade de cada um acaba [...]», eu diria que a liberdade acaba onde começa o CDS e a AD - é aquela que a AD entende ser a satisfação de interesses que são contra os interesses populares e que têm como resultado a revolta das populações, que é o que se passa cada vez mais por esse país fora - e não só em Vizela, foi o ano passado em Chaves, é com as ocupações de casas, com os operários da LISNAVE, da SETENAVE, por todo o conjunto da população de operários, de trabalhadores, que cada vez estão menos dispostos a aceitar este Governo, cada vez estão menos dispostos a aceitar este regime que se abate sobre eles com todo o peso de uma crise que não têm que pagar.
Os partidos que formam a AD reivindicam-se da democracia para se refugiarem e para melhor levarem a cabo a sua política antipopular. O Parlamento, como instituição democrática, foi conquistado no sentido da liberdade, da luta dos povos, da luta revolucionária, e foi imposto para dar saída às reivindicações populares e às reivindicações da própria burguesia quando era revolucionária.
Hoje o Parlamento serve de refúgio, em nome da democracia, aos reaccionários e até aos fascistas que se põem por detrás da instituição democrática do Parlamento para, a partir daqui, desenvolverem uma política contra o povo, as liberdades e a democracia. É esta a chave do problema e é aqui que temos que encontrar a razão do comportamento ontem manifestado pela população de Vizela, do comportamento da população em geral.
Aqui refugiam-se muitos reaccionários, nomeadamente fascistas, em nome da democracia que foi conquistada pelo sangue e pela luta do povo e dos trabalhadores para, a partir daqui, se atirarem contra esses próprios trabalhadores e contra os seus interesses.
E essa a grande crise e o grande problema de instituições como esta. É por isso que estas instituições estão hoje a rebentar pelas costuras; è por isso que o povo de Vizela e o povo de todo o País, os trabalhadores e os operários exigem, cada vez mais, outras instituições - instituições mais democráticas, como as que eles tentaram pôr em prática com o 25 de Abril e a seguir ao 25 de Abril, organizando-se natural e espontaneamente ao nível dos locais de habitação e de trabalho, que, esses sim, são as verdadeiras organizações democráticas populares.
São essas organizações que poderão, num futuro próximo, responder às exigências democráticas dos trabalhadores e do povo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para usarem da palavra, de grupos parlamentares que ainda não se pronunciaram, os Srs. Deputados Braga Barroso e Borges de Carvalho.
Portanto, vou dar a palavra a estes Srs. Deputados, mas desde já informo que se entretanto não houver quorum suspenderei a sessão para não continuarmos neste debate, que penso que não nos leva muito longe.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se não é possível protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
É evidente que o facto de o Sr. Presidente pretender seguir o critério de dar a palavra a 2 deputados de 2 grupos parlamentares que ainda não se pronunciaram e a seguir interromper a sessão, impede que eu faça um protesto que considero indispensável em relação à intervenção feita pelo Sr. Deputado Mário Tomé. Ora, penso que isso não é regimental, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a questão é que não me parece que seja vantajoso para os nossos trabalhos estarmos a continuar o debate que se iniciou, talvez, por minha culpa.
A verdade é que já quase todos exprimiram os seus pontos de vista e é evidente que quando um senhor deputado exprime o seu ponto de vista com maior ou menor calor há sempre um outro senhor deputado que deseja fazer um protesto, um contraprotesto, etc. Assim, não me parece -mas a Câmara decidirá- que haja vantagem para os nossos trabalhos no facto de continuarmos com este debate.
No entanto, é evidente que se o Sr. Deputado quiser protestar, dar-lhe-ei a palavra.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião e aceitando que possa não ser vantajoso para o desenvolvimento dos trabalhos a continuação deste debate, creio que também não será vantajoso para o prestígio desta Assembleia e para a verdade que é preciso imprimir ao que aqui se passa que afirmações como aquelas que o Sr. Deputado Mário Tomé proferiu fiquem sem a resposta e o esclarecimento devido.
Entretanto, deixo ao critério do Sr. Presidente e à direcção do meu grupo parlamentar a resolução deste ponto.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa e para tentar dar a nossa contribuição para sanar as dificuldades que se estão a levantar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, penso que deveríamos terminar com este depoimento sucessivo por parte dos grupos parlamentares sobre o que se passou ontem e passarmos à ordem de trabalhos estipulada para hoje. Quanto a quaisquer protestos ou contraprotestos que sejam justificáveis ou que os próprios entendam dever fazer - e devo dizer que eu próprio também teria que protestar em relação a muitas coisas que já aqui ouvi proferir -, estes devem inscrever-se para o período de antes da ordem do dia de amanhã, tal como se tem feito quando se esgota o período de antes da ordem do dia. Se assim não se proceder, corremos o risco de criar uma figura que não sei como hei-de classificar é pior que um dinossauro, porque não tem nenhuma classificação regimental e que, sobretudo, poderia vir a perturbar o funcionamento da Assembleia, que foi convocada porque havia questões urgentes a discutir.
Suponho que nesta altura já haverá quorum. Portanto, o Sr. Presidente deve fazer o que propôs, ou seja, dar a palavra aos senhores deputados dos grupos parlamentares que ainda não se pronunciaram sobre os acontecimentos de ontem e depois permitir que quem