I Série - Número 42

Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) solicitou à Câmara que se discutisse e votasse um voto de saudação a José Afonso, pedido que não foi aceite por razões de marcação da agenda de trabalhos. Ainda a propósito desta matéria, pronunciaram-se os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Lemos (PCP), Mário Tomé (UDP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Américo de Sá (CDS) e José Niza (PS).
O Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) respondeu à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), que tinha intervindo ao abrigo do direito de defesa, alegando ofensas deste deputado ao seu partido.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD) informou a Câmara sobre questões relacionadas com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mário Tomé (UDP) e Sousa Marques (PCP) - que também respondeu a um protesto da Sr.ª Deputada Maria José Sampaio (CDS) e originou um protesto do Sr. Deputado Lacerda de Queirós (PSD).
A Câmara autorizou o Sr. Deputado Carlos Macedo (PSD) a prestar declarações num processo que decorre na Polícia Judiciária.
Procedeu-se à votação da ratificação n.º 157/II, apresentada pelo PCP, relativa ao Decreto-Lei n. º 204/82, de 22 de Março, que adia para 31 de Março de 1983 a entrada em vigor das alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas, constantes do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de Fevereiro, que foi concedida.
A Câmara aprovou, por unanimidade, o projecto de lei n. º 370/II, da ASDI, sobre publicação, identificação e formulário dos diplomas. Intervieram, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Mário Raposo (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Lino Lima (PCP), Borges de Carvalho (PPM) e Carlos Lage (PS).
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de 1 deputado do MDP/CDE.
Procedeu-se à discussão e votação da ratificação n.º 222/II, requerida pelo PS, relativa ao Decreto-Lei n. º 435/82, de 30 de Outubro, que estabelece normas sobre a classificação dos aldeamentos turísticos, que foi concedida.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS), Sousa Tavares (PSD), António Moniz (PPM), Pinto da Cruz (CDS), Cabrita Neto (PSD) e Joaquim Miranda (PCP).
Por fim, foram aprovados um requerimento, do PSD, do CDS e do PPM, para baixa do decreto-lei ratificado à comissão competente pelo prazo de 60 dias e uma proposta de resolução, subscrita pelo PS. propondo a suspensão da execução do referido decreto-lei até à entrada em vigor da lei de ratificação que vier a aprovar as alterações ao mesmo.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Manuel Lemos de Menezes.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.