2 DE FEVEREIRO DE 1983 1391

José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.
Natália de Oliveira Correia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposições

De Táxis Estrela de Matosinhos, Lda., com sede no Porto, relativamente ao acidente ocorrido no dia 7 de Outubro de 1981, em que foi interveniente um veículo de sua propriedade, pedindo providências pelo facto de, até ao momento, nenhuma entidade assumir responsabilidade pela indemnização a que se julgam com direito.

Abaixo-assinado

De professores profissionalizados, em exercício na Póvoa de Varzim, solicitando providências para que seja aplicado aos professores do 12.º grupo o disposto no
n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 94/82, de 25 de Março.

Cartas

De António de Freitas, Caixa Postal 5870, em Luanda, remetendo o duplicado de um projecto de implementação socioeconómica da Nação Portuguesa e tecendo considerações complementares.
Da Cooperativa Agro-Pecuária de Vila Nova de Poiares, remetendo fotocópia de uma exposição-requerimento enviado ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.

Ofícios

Da Associação Portuguesa de Deficientes, enviando um exemplar do comunicado que emitiram acerca da dissolução desta Assembleia da República.
Da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, com sede no Porto, anexando as conclusões resultantes do Colóquio da Indústria Automóvel, realizado naquela cidade em 26 de Novembro do ano findo.
Da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tecendo considerações sobre a degradação do poder de compra dos trabalhadores que representa e exigindo a imediata actualização dos seus salários.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras, remetendo certidões que instruirão o processo para constituição da futura «Aldeia Nova», na freguesia de Santa Maria, a solicitação de uma assembleia de moradores, naquele concelho.
Do Sindicato dos Maquinistas Práticos Ajudantes e Artífices da Marinha Mercante, com sede em Lisboa, remetendo um exemplar de um memorando da pesca do arrasto costeiro, apresentado pela comissão negociadora sindical.

«Telex»

De Moita dos Santos, despachante oficial da Alfândega de Lisboa, denunciando os efeitos negativos com a aplicação da nova pauta aduaneira, dos direitos de importação, e solicitando a suspensão, entre outros, do Decreto-Lei n.º 397/82, de 22 de Setembro.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: a diversos ministérios (2), formulados pelos Srs. Deputados António Moniz, Barrilaro Ruas e Sousa Lara; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé, e ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados Bento de Azevedo, na sessão de 26 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Junho, 28 de Outubro e 4 e 18 de Novembro; Dias de Carvalho, na sessão de 9 de Julho; Lopes Cardoso, nas sessões de 20 de Julho e 9 de Novembro; Duarte Chagas, nas sessões de 7 e 13 de Outubro; Rogério de Brito, na sessão de 7 de Outubro; Jorge Lemos, nas sessões de 12 de Outubro e 23 de Novembro; Cunha Dias, na sessão de 19 de Outubro; Guerreiro Norte, na sessão de 26 de Outubro; Daniel Bastos, na sessão de 28 de Outubro; Ilda Figueiredo, na sessão de 28 de Outubro; Vasco Grade, na sessão de 10 de Novembro; Ercília Talhadas e