1392 I SÉRIE-NÚMERO 42

Rogério de Brito, na sessão de 16 de Novembro; José Manuel Mendes e Luís Filipe Madeira, na sessão de 18 de Novembro; João Carlos Abrantes, na sessão de 24 de Novembro, e Mário Tomé e Anselmo Aníbal, na sessão de 7 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, desejava apenas lembrar à Mesa que estou inscrita já há umas sessões atrás para exercer o direito de defesa por ofensas do deputado Sousa Tavares ao meu partido. Como neste momento ele se encontra presente - coincidimos na Assembleia, pois já há uns dias que eu própria não estou presente no período de antes da ordem do dia -, gostaria de, logo que fosse oportuno e se o Sr. Deputado assim entendesse e a Mesa estivesse de acordo, poder usar da palavra nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, tem a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): Sr. Presidente, nós entregámos na Mesa um voto de saudação e eu pretendia, por intermédio de V. Ex.ª, tentar que fosse aceite a sua votação imediata, a fim de que ela caísse na oportunidade devida. Evidentemente que terá de haver consenso para que a votação possa ser efectuada já.
Eu sei que há muitos outros votos, alguns também propostos por nós, que estão em posição de espera. Simplesmente, o voto que apresentámos hoje na Mesa tem toda a oportunidade neste momento. Se não for votado nesta data e neste momento, ele perderá a sua dimensão. Daí, eu pedir à Câmara, por intermédio de V. Ex.ª, o consenso necessário para que se proceda à votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo a ordem de trabalhos acordada, no período de antes da ordem do dia só poderá haver declarações políticas. Assim, e no caso de não haver decisão em contrário da Assembleia, todos os outros assuntos serão transferidos para a próxima ordem de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte da minha bancada não há nenhuma objecção a que, consensualmente, se vote a proposta apresentada pelo Partido Social-Democrata. No entanto, a minha bancada gostaria que, por parte dos promotores do voto, houvesse abertura no sentido de o voto sublinhar claramente um facto que para nós é indesmentível. É que, para além de tudo quanto se possa dizer do cantor José Afonso, há uma verdade indesmentível: a de que o seu nome ficará, para sempre, indissoluvelmente, ligado ao 25 de Abril.
Com efeito, não nos podemos esquecer que é a canção Grândola Vila Morena que marca a avançada para o 25 de Abril. E Grândola Vila Morena é de José Afonso.
Penso, por isso, que esta referência tem todo o cabimento no voto de saudação. É esta a sugestão que fazemos.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que a sugestão da UEDS, no estrito sentido em que foi apresentada, não é de rejeitar. Isto é, o nome da pessoa que se pretende homenagear está, efectivamente, ligado ao 25 de Abril.

O Sr. Presidente: - Bem, isso implica uma reformulação do voto que os Srs. Deputados farão chegar à Mesa, uma vez que o voto foi já distribuído por todas as bancadas, tal como estava expresso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era para dizer que, pela nossa parte, não há qualquer objecção a que se vote o presente voto. E desde já informo que quando o voto for considerado, em nome da nossa bancada falará o deputado José Manuel Mendes, no caso de ser esse o consenso da Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer que, apesar do que se tinha combinado para hoje, não me oponho a que se vote este voto de saudação ao Zeca Afonso.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, tem a palavra.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, repito as palavras do PCP e da UDP, e por isso não vale a pena dizê-las.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Américo de Sá.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, seja qual for a consideração que se tenha pelo cantor José Afonso, nós entendemos que há regras regimentais que não podem ser ultrapassadas.
Na reunião de líderes foi apenas prevista, para o período de antes da ordem do dia desta sessão a formulação de declarações políticas.
V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados sabem que há na Mesa, em agenda, numerosíssimos votos relativos a pessoas e a factos que têm grande significado para o País e que ficam ultrapassados. Não pensamos, pois, que se possa ultrapassar a decisão que foi tomada na reunião de líderes pelo menos em relação à reunião de hoje.

O Sr. Presidente: - Não havendo um consenso unânime, o voto não será votado hoje. Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, eu pretendo apenas dizer que, de parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, entendemos que o voto devia ser votado e discutido hoje, embora em relação ao seu conteúdo haja uma enorme desproporção entre a dimensão cívica, política e cultural do José Afonso relativamente ao texto que é expresso neste próprio voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho ainda de pôr à vossa consideração um outro assunto. Em relação a