2 DE FEVEREIRO DE 1983 1393

declarações políticas, estão inscritos a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, invocando o direito de defesa, e os Srs. Deputados Manuel Moreira e Manuel António, para pedidos de esclarecimento a uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Moreira está a dizer-me que prescinde da palavra e o Sr. Deputado Manuel António não se encontra presente. Portanto, mantém-se apenas o pedido da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura de exercício do direito de defesa. Não é propriamente uma declaração política, mas refere-se a uma declaração política anterior. Sendo assim, os Srs. Deputados dirão se pensam que a Sr.ª Deputada deve usar da palavra, para este efeito, nesta reunião.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, não sei do que se trata. A verdade é esta! Lembro-me de ter sustentado com o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca uma discussão em pedidos de esclarecimento perfeitamente correctos e que não ultrapassou normas de espécie nenhuma. Não me lembrei, nem me passou pela cabeça, que isso pudesse constituir ofensa ao Grupo Parlamentar do MDP/CDE.
Não sei, mas talvez por serem muito pequenos, tenham uma sensibilidade aguçada.
Risos de alguns deputados do PSD.
De facto, não me ocorre nenhuma palavra, nem nenhum termo, nem nenhuma expressão, em que eu tivesse ofendido o MDP/CDE quando esteve em questão - creio que com o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca -, unicamente, o problema da extinção do jornal O Século. Então atribuí a extinção do jornal a desmandos - muitos - que houve lá dentro e à actuação do seu pessoal. Não vejo o que è que isso tem de ofensa ao MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é propriamente isso que está em causa. A Sr.ª Deputada è que é juiz nesse problema e sentiu que o seu grupo parlamentar tinha sido ofendido. Concretamente, o que está em causa - e sobre isso peço às direcções dos grupos parlamentares que informem a Mesa - é se esse direito de defesa deve ser tratado hoje ou numa próxima sessão.
Se não houver indicações em contrário, darei a palavra à Sr.ª Deputada.

Pausa.

Como não há oposição, tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Obrigada, Sr. Presidente.
É como representante, neste momento, do grupo parlamentar do meu partido que me dirijo ao Sr. Deputado Sousa Tavares. Não o faço na minha qualidade de deputada, mas na qualidade de líder do meu grupo parlamentar.
O Sr. Deputado Sousa Tavares, pela segunda vez nesta Assembleia, referiu-se de forma incorrecta ao MDP/CDE. A primeira vez foi na altura em que era ainda deputado o meu companheiro Herberto Goulart, chamando-lhe, mesmo, moço de fretes do Partido Comunista Português.
Nessa altura o Sr. Deputado Herberto Goulart entendeu que não deveria defender-se nem deveria chamar a atenção sobre o assunto. São critérios que respeito. Depois acusou o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca - entre outras frases que o Sr. Deputado poderá recordar no Diário da Assembleia da República - de ter sido ele o causador de qualquer coisa que é extremamente penosa para todos nós, que é a morte de 2 homens e a desmobilização e o desemprego de muitos outros, num jornal a que nos ligavam alguns anos de existência.
Eu acredito que não o faça propositadamente contra o MDP/CDE. Em todo o caso, queria dizer à Câmara que o MDP/CDE não é moço de fretes de ninguém. Se o fosse não estaria com certeza neste lugar, nem teria a sua capacidade de representação tão diminuta. Há formas de, neste país, se encontrar um amplo consenso, formas essas que sempre recusámos. Não foi esse amplo consenso que fez com que o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca - que de resto se defendeu perfeitamente, e sozinho, sem precisar do meu apoio - tenha optado pela defesa daquilo que era justo, acompanhando os trabalhadores.
Isto é um princípio da nossa ética política, do nosso comportamento moral e cívico. É evidente que nós temos contra o Sr. Deputado Sousa Tavares muitas observações a fazer. Observações que, devo dizer, nunca fizemos nesta Assembleia por respeito pela personalidade humana. Entendemos, por exemplo, que o Sr. Deputado gasta a sua inteligência de uma forma inútil, e a prova disso são as palmas de retórica das pessoas mais medíocres que, em geral, aplaudem as suas intervenções.
Lamentamos que assim seja. Nunca o dissemos, mas neste momento entendemos que a sua actividade nesta Assembleia não respeitou a integridade do nosso partido e, por isso, em nome do MDP/CDE, quis fazer esta observação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura acaba de dizer é tão extraordinário que não merece resposta! Mais a mais que a Sr.» Deputada não referiu em que é que eu ofendi o MDP/CDE para este se sentir ofendido. Ninguém percebeu!
Se a Sr.ª Deputada tem qualquer animosidade pessoal contra mim, lamento imenso. Eu, por mim, não tenho animosidades pessoais contra ninguém.
Quanto ao facto de considerar, ou não, o MDP/CDE moço de fretes do Partido Comunista, nunca o disse; foi a Sr.ª Deputada que o referiu. Isso é do seu foro íntimo; é a Sr.ª Deputada que deve ter consciência se é, ou não, ou se, pelo contrário, é o Partido Comunista que é moço de fretes do MDP/CDE, já que permite a presença dos deputados do MDP/CDE na Câmara.
Pela minha parte, nada tenho a ver com isso. Nem sequer o disse.
Não vale, portanto, a pena manter esta discussão completamente inútil, fazendo perder tempo a esta