1394 I SÉRIE-NÚMERO 40

Assembleia. Trata-se de uma questão meramente pessoal.

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura não gosta de mim? Pois ainda bem! É a única coisa que tenho a dizer, dizer.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Nesta primeira parte está inscrito o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, para informar a Câmara de questões relacionadas com o Conselho da Europa.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de manter aquilo que pretendi que fosse a instauração de um hábito e que é o de dar contas ao Plenário da Assembleia da República dos factos mais significativos das reuniões do Conselho da Europa quando tem lugar a sua assembleia geral.
Vou ser muito breve. Referirei apenas os factos que me parecem ter tido maior interesse.
Creio que em primeiro lugar vem o facto de, pela primeira vez, um membro da delegação portuguesa ter sido eleito para uma importante comissão, como o é a Comissão de Refugiados e da Demografia. Refiro-me ao sr. Deputado António Guterres, a quem gostaria de manifestar aqui toda a minha solidariedade e dizer quanto este facto valoriza a delegação portuguesa. Acrescento que isto só foi possível porque o deputado António Guterres tem trabalhado na Assembleia Geral do Conselho da Europa com muito afinco e assiduidade, tendo demonstrado as suas boas qualidades de político e tendo assim enriquecido a delegação portuguesa.

Vozes do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de dizer também que eu próprio fui eleito redactor, em substituição de um deputado socialista que já não pertence à delegação do Conselho da* Europa, para os assuntos do Conselho da Europa e da América Latina relacionados essencialmente com a defesa da democracia e com os direitos do homem.
Quando ao mais, processaram-se debates de alguma importância, o mais importante dos quais foi ainda o debate sobre a Turquia, tendo a delegação portuguesa mantido a linha que adoptou desde sempre, isto é, desde que teve lugar, naquele país, o golpe militar que pôs fim ao regime democrático.
Considerámos que a democracia na Turquia está em graves riscos e que o general Everene está muito longe de estar a lançar as bases sólidas de um regime democrático. Procurámos, assim, introduzir na resolução do Conselho da Europa factores que tornassem bem claro que este Conselho se devia orientar para a expulsão da Turquia no caso de se não ciarem provas manifestas de que o regime se encaminha para um regime democrático, tendo em conta essencialmente o que vai acontecer em matéria de lei de partidos políticos - que neste momento não podem ainda ter actividade -, o que vai acontecer enumatéria de liberdade sindical e, sobretudo, o que vai ter lugar em matéria de eleições legislativas, a realizar, em princípio, no Outono de 1983.
Se, de facto, os processos tendentes à implantação da democracia na Turquia continuarem a desenrolar-se pela forma que se tem verificado até agora, a conclusão só será uma, e a delegação portuguesa, na linha das suas posições de sempre, terá que dar os seus votos no sentido de a Assembleia Parlamentar recomendar ao Comité de Ministros a expulsão da Turquia.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - De resto, desta vez, nós apoiámos, não só por votos, mas também na Comissão e em todos os escalões, uma cláusula da proposta de recomendação no sentido de dizer muito claramente à Turquia e ao Governo turco que o Conselho da Europa considerará seriamente a aplicação do artigo 8.º do Estatuto do Conselho da Europa, exactamente no sentido de expulsar a Turquia se as coisas não passarem a correr melhor do que têm corrido até agora.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem! Até que enfim!

O Orador: - São estes, a meu ver, os factos mais significativos.
Uma vez mais lembro a todos os Srs. Deputados que a documentação do Conselho da Europa continua presente no Gabinete de Relações Internacionais, podendo ser consultados todos os documentos, não só os relatórios, como também as propostas de resolução aprovadas no Conselho da Europa e as votações que aí tiveram lugar.
Devo dizer ainda - e refiro-o em último lugar por ser também um aspecto da máxima importância - que, de acordo com o que tinha sido prometido, e com a colaboração do deputado Manuel Tilman, foi apresentada no Conselho da Europa uma proposta de resolução referente ao caso de Timor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa venha a ocupar-se deste caso e que dê o seu contributo para que venha a surgir uma solução que respeite genuinamente a vontade deste povo.

Aplausos do PSD, do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, ouvi com a atenção que me merecia a sua exposição acerca da reunião da Assembleia Geral do Conselho da Europa e aquilo que mais me chamou a atenção foi a posição assumida - e já aqui afirmada noutras alturas - pela delegação portuguesa relativamente à Turquia.
De facto, não deixo de considerar surpreendente que V. Ex.ª tenha manifestado que a posição da delegação portuguesa era a de continuar a apreciar se o Governo Turco estaria ou não a criar as condições para poder continuar a pertencer ao Conselho da Europa, isto é, se estaria ou não a criar as condições para uma efectiva democracia. É que todos nós sabemos que o golpe fascista na Turquia não atenuou esses obstáculos à democracia - ele não foi para isso -, antes os aprofundou;