2 DE FEVEREIRO DE 1983 1395

todos sabemos que os assassinatos e condenações à morte de sindicalistas, lutadores pela liberdade, nacionalistas curdos, etc., são o pão nosso de cada dia. Ainda agora estão em julgamento 200 revolucionários, dos quais vinte e tal foram condenados à morte pelo governo fascista da Turquia.
Assim, gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, se considera que isto são indícios de que em Outubro poderá haver eleições livres na Turquia e de que o general Everene está a promover minimamente a democratização da vida política na Turquia. Isto não será, pelo contrário, um reafirmar de que a Turquia é uma ditadura fascista que não devia estar em nenhuma organização democrática - ou dita democrática?
E se o Conselho da Europa põe em causa a presença da Turquia por ser um país que não está a dar provas de organização democrática interna, não estranha, Sr. Deputado, que a NATO - a que Portugal também pertence - admita, por quaisquer razões estratégicas ou de defesa militar - dita de defesa do ocidente -, a Turquia como parceiro nessa organização militar? A nós não nos admira, porque o golpe fascista na Turquia foi dado com o apoio explícito ou implícito da NATO. Gostaria, porém, de saber qual a sua opinião, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Deputado, tenho que recorrer à figura do pedido de esclarecimento para dizer algumas palavras.
Naturalmente que o período excepcional que atravessamos nos levaria a considerar o funcionamento da Assembleia da República apenas para a aprovação de alguns documentos fundamentais que fossem aqui apresentados pelo governo de gestão. Contudo, já que foi aqui trazida a voz dos deputados portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, por intermédio do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, gostaria de me congratular, em nome da minha bancada, pela eleição do nosso colega António Guterres para a presidência de uma comissão na Assembleia Parlamentar, facto que acontece pela primeira vez.
Por outro lado, gostaria de pedir ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo que corrija uma informação que deu a esta Assembleia: em relação à Turquia, não foi a delegação portuguesa que se manifestou dessa forma, mas sim os deputados de uma parte largamente maioritária da delegação portuguesa, nomeadamente do Partido Socialista, do Partido Social-Democrata e do Partido Comunista. Foram eles que se manifestaram dessa forma, colocando-se ao lado dos interesses do povo turco pela defesa da democracia e contra a ditadura na Turquia.
De facto, deve-se sublinhar - e eu penso que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo está de acordo comigo - que a facção mais reaccionária e mais de direita da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sofreu, apesar de tudo e talvez pela primeira vez, uma estrondosa derrota, na medida em que as posições que assumi de defesa do regime turco foram derrotadas na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. E, infelizmente, houve um deputado da delegação portuguesa que se associou a essas posições e que com elas
votou, e contra o qual votaram os deputados do PS, do PSD e do PCP.
Era este o esclarecimento que me parecia útil e interessante que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo corroborasse.
Quanto ao resto das suas palavras, naturalmente que continuaremos empenhados, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como em qualquer outra organização internacional em que esta Assembleia da República esteja representada, em defender os interesses de Portugal e dos Portugueses e os interesses dos amigos de Portugal e dos Portugueses. Por isso apoiamos a iniciativa e participamos na defesa dos interesses do povo de Timor Leste, na defesa dos interesses daqueles que continuam a lutar contra a invasão e a ocupação do seu território pelas forças da Indonésia.
Muito obrigado, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, pela sua atenção. Agradecia que completasse este pedido de esclarecimento - e peço mais uma vez desculpa pela forma que utilizei, pois não é exactamente um pedido de esclarecimento, mas era o único meio ao meu alcance para não deixar calada a minha voz.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não tenho grande coisa a responder às perguntas que me foram feitas. A minha intenção era a de referir factos que pudessem caber globalmente na delegação portuguesa, pois é sabido que a delegação portuguesa ao Conselho da Europa não actua como tal, uma vez que cada deputado e cada partido tem a liberdade de optar pelas posições que entender, não me competindo dizer aqui quais foram as suas posições. Suponho que eu disse «em geral» quando, referi que a delegação portuguesa se orientou neste sentido. Penso que é isso que interessa dizer aqui na Assembleia da República.
Realmente, «em geral», a delegação portuguesa, desde o princípio - na sequência, aliás, do que aconteceu com o Governo Português que, no Conselho da Europa, foi aquele que mostrou uma posição mais exigente a seguir ao golpe militar de 1980 -, tem-se mostrado das mais exigentes no que respeita ao restabelecimento da democracia na Turquia. E penso que o tem feito com grande autoridade, talvez por a nossa experiência ser muito rica. Nenhum outro povo a iguala, a não ser a Espanha. Têm sido, aliás, estes 2 países os que têm tido uma intervenção mais activa e exigente em relação ao problema da Turquia.
Quanto às correcções do Sr. Deputado Sousa Marques, desconheço se elas são exactas ou não, pois não estive a reparar no sentido do voto e dos elementos da delegação portuguesa. Contudo, não terei que responder, pois creio que o esclarecimento já está dado na própria intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques.
Quanto ao Sr. Deputado Mário Tomé, a minha resposta é exactamente a mesma: não venho aqui expor o meu ponto de vista ou o dos outros deputados; venho apenas dizer, «em geral», quais os assuntos que considerei de grande interesse nesta última reunião da Assembleia Parlamentar e convidar os Srs. Deputados que pretendam informar-se mais concretamente sobre o que ali se passou a que consultem as actas ou os documentos aprovados, pois lá encontrarão todos os elementos neces-