18 DE MARÇO DE 1983 1545

quando, em relação a dirigentes de outros grandes partidos, essa mesma discriminação não se verificou. Viemos, pois, reclamar um direito, que nos sentimos na obrigação de defender, no sentido de que também o dirigente do PCP tenha as oportunidades que foram dadas a dirigentes dos outros grandes partidos nacionais para exporem perante o povo português as suas opiniões e soluções para a crise. Tanto mais que o nosso próprio partido realizou, como o PSD e o CDS, uma importante reunião nacional para definição de uma linha política, em virtude de se realizarem novas eleições.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta questão que foi aqui levantada já foi objecto de um ofício do Partido Socialista à RTP no sentido de reivindicar para o Partido Socialista um tratamento de equidade em relação aos outros partidos que têm apresentado os seus representantes máximos na Televisão.
Faço aqui uma breve resenha: independentemente das razões que levaram aqueles líderes à Televisão, tiveram presença no grande programa de informação que é a «1 .ª Página» - grande no programa de informação em termos de tempo, na medida em que o programa tem cerca de 1 hora e meia de duração -, em primeiro lugar, o actual Primeiro-Ministro e Presidente do PSD, Dr. Pinto Balsemão, depois o Dr. Lucas Pires e, seguidamente, o Prof. Mota Pinto.
De acordo com aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lemos disse - e que é objecto de uma carta que ele tem, da qual agradecia que me fornecesse fotocópia e que me dissesse a que título é que ela lhe chegou às mãos, se é uma carta da Televisão para o Partido Comunista ou para alguns dos Conselhos de Informação, pois não tenho conhecimento disso -, a verdade é que dos partidos da oposição os respectivos líderes têm sido excluídos dos grandes programas de informação.
A questão, para nós, não é só uma questão quantitativa, reflectida em minutos ou em horas de programação, mas tem a ver também com a forma como as pessoas aparecem na Televisão. Por exemplo, o Dr. Mário Soares participou na passada terça-feira num programa sobre o Médio Oriente, fazendo um comentário, a convite da Televisão, não como secretário-geral do Partido Socialista, mas como
vice-presidente da Internacional Socialista, que nessa qualidade, como é conhecido, se deslocou àquela zona de conflito, numa missão internacional. Aliás, ele próprio teve o cuidado de referir no programa que não estava ali na qualidade de líder do Partido Socialista Português e muito menos para falar de assuntos dos portugueses. Portanto, foi uma participação, digamos, avulsa, como tem havido muitas outras de outras pessoas, designadamente em programas culturais.
A questão que nós pomos é que não vemos nenhuma justificação para que de um lado, sucessivamente, vão à Televisão os líderes dos partidos que constituíram a AD e que do lado da oposição, sistematicamente, os líderes sejam excluídos.
Neste momento estamos preocupados não só em relação à situação anteriormente criada, mas também em relação àquilo que se passa neste momento e ao que se passará no futuro, porque temos informações de que a Televisão, ao contrário das eleições anteriores, não está a programar, em termos que dêem um mínimo de garantia de cobertura - e já não falo do critério da cobertura -, toda a campanha eleitoral que se vai desenrolar, designadamente a cobertura do dia das eleições. São esquemas técnicos que levam muito tempo a preparar e, como neste momento, ao que julgamos saber, não estão minimamente planeados, é natural que à última hora não seja possível fazer aquilo que tem sido hábito da parte da própria Radiotelevisão Portuguesa.
Portanto a iniciativa que foi aqui levantada tem o nosso apoio, na medida em que a Comissão Permanente teria de discutir estas matérias e sobre elas deliberar, em termos de recomendação ao conselho de gerência da RTP.
Não faz sentido nenhum que a justificação para se ir à Televisão seja a de os Congressos se realizarem ou não, ou seja, de os partidos fazerem os seus congressos. Isso poderia até levar a que uma das formas de se chegar à Televisão e ter tempo de antena seria fazer um congresso extraordinário. Isso para ter direito a meia hora de emissão, o que realmente tem acontecido com grande frequência nos partidos que constituíram a AD, que fazem congressos, digamos, semestrais. Pelo menos, o PSD fazia isso - já vai no 8.º congresso [...]

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - 10.º!

O Orador: - [...] ou 10.º, enquanto o Partido Socialista fez o 4.º congresso há 2 anos. Como se vê, há uma proliferação de congressos, todos eles com direito a tempo de antena.
Dá a ideia que para os partidos da oposição seria útil fazer também congressos semestrais, porque realmente parece que é a única oportunidade - segundo os critérios que foram aqui mencionados - de se ter tempo de antena na Televisão. Ora isso não é justo, não é equitativo e não está de acordo com a Constituição nem com uma cobertura equitativa, que garanta os direitos dos partidos políticos em relação à cobertura da Televisão, que, como todos sabem, é importante.
Penso, portanto, que esta Comissão Permanente não pode ignorar o que acontece, não só em termos do passado, mas em relação ao futuro. A Comissão tem o direito de estar informada pela Televisão, uma empresa pública, de quais são os critérios da cobertura informativa, quais os programas e o que está previsto daqui até ao dia 25 de Abril.
Se por um lado, é verdade que o facto de o Prof. Mota Pinto ter estado hora e meia na Televisão só é negativo para ele e para o PSD, se do ponto de vista da opinião pública isso até é óptimo para nós, não é isso todavia que está em causa. Isso é um problema, digamos, da forma de aparecer na Televisão. O que está em causa é o direito a tempo de antena igual para todos os partidos e que sobretudo os grandes partidos que existem em Portugal desde o 25 de Abril tenham acesso às emissões mais importantes.
Portanto nós estamos preparados para esse debate, que será na próxima sessão, e pedia ao nosso colega