18 DE MARÇO DE 1983 1547

ção, não há matéria nova. Já quando se muda a liderança de um partido há uma matéria nova informativa da maior importância. Enquanto o Partido Comunista não fizer um congresso, mudar a sua liderança, apresentar um outro secretário-geral, etc., não pode fazer uma comparação em termos de informação televisiva. Se a Televisão não desse o devido relevo informativo a esse acontecimento, então teria razão, mas primeiro tem que experimentar: fazer um congresso, mudar o secretário-geral e, enfim, outras mudanças, mas ao menos mudar o
secretário-geral. Ele está lá há muito tempo e o País já está informadíssimo a seu respeito. A que título, a não ser a dita propaganda, é que tinha sentido a Televisão ir cobrir o acontecimento? Não é acontecimento, é acontecimento há dezenas de anos, portanto era a mesma coisa que a Televisão fazer uma reportagem especial sobre, imaginemos, o Coliseu dos Recreios, como se fosse algo de novo. Toda a gente sabe que o Coliseu dos Recreios existe.
Há um outra aspecto, por exemplo, que leva o Partido Comunista a cometer o mesmo erro: confunde partidos com Governo. O Governo é uma coisa e partidos são outra, mas o Partido Comunista, como não faz qualquer distinção possível, soma tudo, ou seja, o espaço televisivo que o Governo ocupou, o dos partidos, etc. Simplesmente, isso decorre de uma visão das coisas em que não há diferenças, de uma concepção de propaganda totalitária, em que não há diferenças entre partidos que apoiam o Governo e o próprio Governo. Mas, se sairmos dessa perspectiva, é natural que não se somem os tempos ocupados em informação na Televisão contando com o tempo atribuído aos partidos que apoiam o Governo e com o tempo do próprio Governo.
Repare num outro aspecto: a CGTP, correia de transmissão do Partido Comunista, acabou de fazer um congresso. Teve um tempo informativo adequado. A UGT não fez congresso nenhum, não teve qualquer tempo informativo relativamente a um congresso que não fez. A não ser que a Televisão tivesse ela própria que colaborar no espírito inventivo do PCP, inventando os acontecimentos, como seria o de inventar um congresso do PCP que não existiu.
Mas o PCP, agora, em recurso de causa, vem dizer que também fez um congresso. Não é bem um congresso, mas é uma coisa semelhante. É realmente ocioso discutir isto, estamos todos esclarecidos e ficamos a aguardar que o Partido Comunista tenha um acontecimento que mereça a atenção informativa da Televisão, ou seja, mudar o secretário-geral. Então, sim, se a Televisão não cobrisse esse acontecimento, eu próprio protestaria veementemente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, quer explicar porque é que não substituem o secretário-geral?

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nós trouxemos uma questão séria e entendemos não dar resposta a um Sr. Deputado que não é capaz de intervir e só é capaz de se exprimir através de «bocas» de terceira ou quarta fila de 2.º balcão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, queria dar-lhe uma explicação desta graça, que não foi nada de ofensivo, mas sim para manter o espírito de convivência desta Comissão, que penso ser saudável.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não foi nada consigo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

Sr. Almeida Santos (PS): - Não queria fazer uma intervenção de fundo, mas protestar em relação a uma afirmação do Sr. Deputado Silva Marques. É sobre a afirmação de que o Partido Socialista está com tendência para cair embevecidamente nos braços do PCP. Como o PCP nos tem acusado do contrário, em termos de tendência para fazermos pactos ou os termos já feito como PSD,
limito-me a propor que se entendessem os dois. E uma das formas de isso acontecer seria a de caírem nos braços um do outro.

O Sr. Presidente: - Não há mais pedidos de palavra.
Este era o único ponto da ordem do dia, e há apenas dois relatórios para ler, leitura a que o Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O primeiro relatório e parecer é da Subcomissão da Comissão Permanente e é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 16 de Março de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Carlos Alberto Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por António Pedro da Silva Lourenço (esta substituição é pedida por um período de 45 dias a partir de 11 de Março de 1983, inclusive);
Carlos Martins Robalo (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Isilda da Silva Barata (esta substituição é pedida pelo período de 14 de Março a 25 de Abril, inclusive);

2) Analisados os documentos pertinentes de que a Subcomissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais;
3) Foram observados os preceitos regimentais;
4) Finalmente a Subcomissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.