1546 I SÉRIE - NÚMERO 50

Jorge Lemos que nos facilitasse a documentação e que me dissesse a que título é que essa carta lhe foi parar às mãos. Isso não ficou bem esclarecido e haveria interesse para nós todos sabermos qual é a argumentação e a justificação que a Televisão dá àquilo que se passou.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Terei todo o gosto em prestar as informações solicitadas pelo Sr. Deputado José Niza.
Foi tornado público em devido tempo que o seu partido tomou a iniciativa de contactar com as direcções dos órgãos de comunicação social estatizados, antes da campanha eleitoral, no sentido, precisamente, de precaver que situações como a que estamos a viver pudessem vir a suceder.
Confrontados com a realidade, ou seja, verificando que no espaço de cerca de 1 mês vimos no programa «l.ª Página» o Dr. Pinto Balsemão - não sabemos muito bem se como Primeiro-Ministro se como dirigente, quase a ser substituído, do PSD -, a seguir o Dr. Lucas Pires, e depois o Dr. Mota Pinto, novo presidente do PSD, constatámos que não eram dadas garantias ao Partido Comunista de que o seu dirigente pudesse expor perante o povo português as suas ideias. Voltámos a contactar a Televisão e obtivemos a resposta numa carta, da qual terei muito gosto em lhe dar fotocópia no fim da presente reunião.
O colega José Niza colocou aqui uma questão, dizendo que também o PS se sente marginalizado quanto a este problema. Nós agradecemos ao PS também o reconhecimento por esse facto, mas queríamos lembrar que o secretário-geral do Partido Socialista esteve presente, ainda que não no título de secretário-geral do PS, num programa da direcção de informação da RTP e pôde expor determinado tipo de opiniões. Mas idêntica oportunidade não foi dada ao secretário-geral do PCP. E é contra essa questão [...]

O Sr. José Niza (PS): - É claro que o Sr. Dr. Álvaro Cunhal não é
vice-presidente da Internacional Socialista e portanto não poderia aparecer. A não ser que a Televisão faça um programa sobre a ida dele à Etiópia. Aí lá estará ele para fazer o comentário, mas isso é um problema que terá a ver com a Televisão.
Na verdade, daquilo que estamos a falar é de uma campanha e de uma pré-campanha eleitoral. Portanto penso que aparecer na Televisão a falar do Fernando Pessoa, do problema do Médio Oriente ou de desporto, embora seja o líder de um partido, é bastante diferente do que, por exemplo, ter l minuto e meio para informar o país do diagnóstico da crise económica que vivemos - foi esse - o tempo atribuído à conferência de imprensa do Dr. Mário Soares, do Partido Socialista, quando ilustrou a situação da crise em que vivemos. E isso, sim, tem a ver connosco. A Internacional Socialista é uma outra área.

O Orador: - O Sr. Deputado José Niza compreenderá que não questionei a legitimidade da argumentação do Partido Socialista. Apenas acrescentei que o seu dirigente esteve presente num debate, ainda há dias, na Televisão, o que não sucedeu com o secretário-geral do meu partido.
Gostava de referir ainda mais um facto. É inaceitável que a Televisão argumente com estes critérios dos congressos, quando nós verificámos, durante os dias dos congressos do PSD e do CDS, fosse a que hora fosse, que quem tivesse aberto o seu aparelho de TV veria uma transmissão em directo de Monte-choro, do Largo do Caldas ou de um hotel de Lisboa, em que o repórter da Radiotelevisão transmitia em directo dizendo que acabara de falar o senhor fulano de tal, em que era convidado o dirigente tal para fazer um depoimento. E isto quase em todos os intercalares.
Nós realizámos uma conferência nacional, que também durou todo um dia, e nem um só dirigente foi convidado para fazer um depoimento. Foi feita a respectiva cobertura, voltamos a dizer, como se se tratasse de um qualquer comício. Continuamos sem ter a possibilidade, em campanha eleitoral, de ver um dirigente do nosso partido aparecer na Televisão e é contra esse facto que protestamos e achamos que a Comissão Permanente deve deliberar em conformidade.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD):- O assunto, a meu ver, tem pouco interesse, porque também tem pouca novidade. Já estamos a par dos pontos de vista do Partido Comunista sobre esta matéria. O Partido Socialista, pelos vistos, não está tanto a par, mas revela uma certa tendência para cair, embevecidamente, nos braços do PC, embora com algumas fissuras que dizem mais respeito à disputa dos bocados televisivos do que propriamente a uma divergência de fundo. E precisamente o que eu pretendia era pôr em evidência a divergência de fundo.
Já se sabe que o Partido Comunista confunde tempo de antena com jornalismo. Aliás, na concepção do Partido Comunista não existe jornalismo enquanto realidade autónoma, existem meios ou elementos de propaganda a favor ou contra o Governo. O jornalismo, enquanto realidade autónoma, não existe. Por isso é que o Partido Comunista confunde permanentemente tempo de antena com jornalismo.
Se nós concebermos a existência de jornalismo como qualquer coisa de autónomo, virada para a informação sobre os factos que acontecem, já a situação e a perspectiva são completamente diferentes.
Ao Partido Comunista repugna-lhe que a Televisão privilegie, em termos de informação, de jornalismo, a cobertura de mudanças políticas assinaláveis, por exemplo mudanças de liderança de grandes partidos nacionais. Esses são acontecimentos políticos que, evidentemente, do ponto de vista jornalístico, merecem uma particular atenção.
O Partido Comunista deve experimentar fazer um congresso e mudar a sua direcção, o secretário-geral, e só depois é que poderá dizer se a Televisão está a ser ou não facciosa.

Risos do PCP.

Enquanto isso não acontecer não o pode dizer. Se a direcção do Partido Comunista é a mesma, não há grandes alterações. Em termos de factos, de informa-