31 DE MAIO DE 1983 1569

Poderíamos depois também ponderar qual o tempo que será cometido à Comissão para proceder aos seus trabalhos e a que horas recomeçará a sessão após a interrupção.
Penso que tudo isso poderia já ficar adiantado.

O Sr. Presidente: - De facto pensava já tratar esses pontos todos.
Quanto ao que é prévio em relação a todos os outros, sabia que alguém iria levantar o problema e pareceu-me que seria curial deixar essa iniciativa a outrem que não eu.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - A troca de impressões que tivemos outro dia levou a este resultado: fazer aquilo que já se tinha feito em sessões anteriores, isto é, um deputado do partido mais votado pediria ao Presidente da Assembleia que orientasse a reunião até que a Assembleia decidisse quando se fariam novas eleições.
Portanto, na primeira sessão, tal como aconteceu na última sessão legislativa, seria pedido ao Sr. Presidente da Assembleia da República e aos membros da Mesa que se mantêm na Assembleia, que são aliás praticamente todos, que se ocupassem da primeira reunião e depois, a partir daí, seriam tomadas novas decisões sobre isto.

O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ªs sabem, os mandatos terminam exactamente no momento em que essa reunião se inicia. Portanto, caem todos os cargos existentes na Assembleia e alguém do partido mais votado pediria que o Presidente e a Mesa actual se conservassem ainda em exercício até ao termo do processo eleitoral.
Consequentemente, cumprida essa primeira formalidade e instalada essa Mesa para dirigir os trabalhos, segue-se a questão da composição da Comissão Eventual.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Nós estamos de acordo com a composição numérica sugerida na reunião informal.
Queria era apenas perguntar se o Sr. Presidente pretendia que desde já cada grupo indicasse aqui os nomes.

O Sr. Presidente: - Não. Penso que o que deveria fazer-se era que essa indicação se fizesse depois de instalada a Mesa que vai presidir e orientar os trabalhos na sessão de amanhã, até para não se correr o risco de estar agora a indicar nomes de pessoas que amanhã não possam estar presentes. O que importa é definir imediatamente essa composição. Feito isso, amanhã, logo imediatamente a seguir à designação da Mesa, serão apresentados os nomes dos deputados de cada partido que irão integrar a comissão.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Nós aceitaremos a distribuição numérica pelos partidos, tal como é apresentada, e amanhã apresentaríamos os nomes.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Era para darmos também o nosso acordo a esta composição numérica, que resulta aliás da troca de opiniões que fizemos na reunião com o Sr. Presidente.
Em todo o caso, era também bom considerarmos quem é que faz a proposta. Creio que a praxe que tem sido seguida é a de o partido mais votado propor a constituição de uma comissão eventual de verificação de mandatos com a composição numérica referida.

O Sr Presidente: - Desde que isso fique aqui assente, a Mesa pode anunciar o consenso estabelecido e perguntar depois se há alguma objecção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não fazemos objecção nenhuma a que assim seja.

O Sr. Presidente: - Vamos então passar à frente.
O início dos trabalhos é às 11 horas, faz-se a indicação imediata do nome dos Srs. Deputados que integram a Comissão e suspendem-se a seguir os trabalhos para que a Comissão possa fazer a verificação de poderes.
Pergunto quanto tempo imaginam que poderá ser necessário para o trabalho dessa Comissão. Posso recordar que em 1980 a Comissão apresentou o relatório e os trabalhos duraram até às 21 horas.
Penso que poderíamos apontar para o recomeço dos trabalhos às 17 horas, visto que a Assembleia está convocada para de manhã.

Pausa.

Estão aqui a dizer-me que poderia ser às 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Depende das horas a que começarmos de manhã, Sr. Presidente. Se houver pontualidade - não digo para as 11 horas, mas para as 11 horas e 30 minutos - estou convencido de que às 15 horas e 30 minutos poderíamos recomeçar, visto que todos os actos do Plenário são rápidos.

O Sr. Presidente: - Assim far-se-á o início dos trabalhos às 11 horas, nos termos já descritos, e recomeço dos trabalhos às 15 horas e 30 minutos.
Estão todos de acordo?
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Não sei quais foram as razões que presidiram à escolha da hora, mas lembro que os deputados que não são de Lisboa nem próximo de Lisboa têm sempre grande dificuldade em estar presentes de manhã. Não têm facilidades de transporte que lhes dê para estarem aqui às 11 horas e, por isso, podemos ter problemas de quorum.
Se tivéssemos a sessão no período da tarde, creio que facilitaria a vida de quem se desloca, mesmo do Porto, para Lisboa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a razão foi a de que se presumiu que os Srs. Deputados esta semana só vêm uma vez a Lisboa. Ora, como a experiência mostra, os que são de mais longe, para poderem regressar no próprio dia, começam a ter que sair às 18 horas e 30 minutos. Para ser agradável a esses