1570 I SÉRIE - NÚMERO 53

Srs. Deputados é que se marcou a sessão para as 11 horas, na presunção de que com um bocadinho de sacrifício chegavam um pouco mais cedo e nós poderíamos com uma certa celeridade acabar a tempo de eles não terem que pernoitar em Lisboa.
Assim o critério que se preferiu foi este.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Há aqui também uma questão importante: é que se entendeu que a convocatória seria feita pelos grupos parlamentares, e não pelo Presidente da Assembleia. E a nossa convocatória já foi feita por telegrama para as 11 horas. Alterá-la agora seria muito complicado.

O Sr. Presidente: - É exacto. A Mesa entendeu, por razões elementares de respeito pelo direito próprio pelo qual a Assembleia reúne e pelo facto de o mandato dos deputados que a constituem terminar antes dessa reunião, que não podia estar a convocar uma Assembleia que reúne por direito próprio e particularmente para depois do termo do seu mandato.
Foi essa a razão que determinou que fossem os grupos parlamentares a convocarem os deputados para esta data e esta hora, pelas razões que já expus, de forma que os Srs. Deputados pudessem regressar às suas localidades ainda a hora de terem transporte.
Há ainda um problema que desejaria pôr desde já a esta Comissão Permanente, sobre qual é o entendimento que têm acerca do trabalho que a seguir ocupará a Assembleia. Penso que será a eleição da Mesa e do novo Presidente da Assembleia da República. A esse respeito e em termos regimentais, vai pôr-se uma questão de prazos, mas não passa de um pequeno problema.
Como sabem as candidaturas para os cargos, quer da Mesa, quer da presidência, têm de ser apresentadas até dois dias antes daquele em que se realiza a eleição.
Ora, como quinta-feira é feriado e sexta-feira não há sessão, para terça-feira se fazer essa eleição não há dois dias inteiros.
Ainda aqui desejava pôr à Comissão Permanente uma questão: fazendo dia 7,
terça-feira, sessão da Assembleia, temos como dias parlamentares segunda-feira, dia 6 - sábado e domingo não são dias parlamentares - e o dia 3, que é uma sexta-feira, já que o dia 2 é feriado. Ora, tenho um pedido transmitido pelo Sr. Secretário-Geral da Assembleia, que corresponde a uma certa tradição que há nesta Casa, de haver tolerância de ponto quando se apresenta uma «ponte» como a de sexta-feira. Isto levanta um problema, se assim se fizer, quanto à apresentação das candidaturas, já que sexta-feira os serviços estariam encerrados. Assim o prazo de apresentação teria de ser já amanha.
Perguntaria, assim, aos Srs. Deputados se a Mesa convoca a Assembleia para o dia 8, em face desta questão relacionada com o prazo de apresentação das candidaturas, cujo limite seria até ao dia 6, durante o horário normal de expediente, no Gabinete do Presidente. A sessão do dia 8 seria exclusivamente para a eleição da Mesa e do Presidente.
Tem a palavra e Sr. Deputado Tose Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Há também que, de uma forma indicativa, estabelecer onde é que es deputados se sentam amanhã, uma vez que houve alterações quantitativas.
Penso que a solução é óbvia. Talvez que a maioria dos Srs. Deputados não tenha conhecimento, mas foi decidida a construção de duas filas de bancadas.
O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas eu teria muito prazer em anunciar que se mandaram construir duas bancadas para completar o hemiciclo. Quer dizer, aquela primeira fila, que era primeira fila apenas nas bancadas do PS e do PSD, fica agora esteticamente mais perfeita completada com bancadas em todo o hemiciclo, na suposição também de que isso permitirá uma certa descompressão dos lugares nas bancadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nós ficamos muito satisfeitos com a descompressão de que falou, mas, à parte a descompressão, eu gostaria de lhe pedir que solicite ao técnico do Ministério das Obras Públicas encarregado das alterações a que as bancadas do hemiciclo foram sujeitas que prolongue a balaustrada que limita as bancadas pelo lado da face da tribuna. É porque, de contrário, pelo menos o primeiro deputado que ficar naquela bancada que acrescentaram à frente vai ficar à vista e poder-se-á sentir assim um pouco como se estivesse sem calças ou sem saias. Não sei se me estou a fazer compreender.
Há ali uma zona em que não há nenhuma protecção.

O Sr. Presidente: - Procederei conforme sugere, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Portanto, e ainda voltando à questão da distribuição das bancadas pelos partidos, há um reforço de mais 10 lugares (5 na bancada que tem sido ocupada pelo PCP e 5 na que tem sido ocupada pelo CDS).
Grosso modo, há 4 áreas no hemiciclo: as que têm sido ocupadas pelo CDS e pelo PCP, que têm sensivelmente 40 lugares cada uma e que agora passam a ter 44 ou 45, e depois as outras 2 áreas maiores, que dão 85 lugares cada.
Feitas as contas em relação à nossa composição da Assembleia, isto daria, já com o reforço: uma área para o PCP e o MDP/CDE; outra para o PS, a ASDI e a UEDS, que no conjunto têm 101 deputados, 16 dos quais terão de avançar para a área que agora era ocupada pelo PSD; outra para o PSD, que pela mesma razão também terá de avançar 10 lugares para a bancada que tem sido ocupada pelo CDS.
Este avanço poderá ser susceptível de mais do que uma solução: uma poderá ser, por exemplo, a de se ocupar as últimas filas das bancadas que não são ocupadas e outra poderá ser a de avançar na radial à Mesa da Assembleia, ocupando-se os lugares que forem necessários.
No fim, a administração da divisão dos lugares é que pode ser feita de várias maneiras, mas creio que para amanhã podiam ser dadas indicações genéricas, uma vez que já se sabe que há 15 deputados da bancada socialista que terão de avançar para a do lado, o mesmo acontecendo a deputados do PSD.