186 I SÉRIE - NÚMER0 8

a oportunidade de obter um melhor aproveitamento da capacidade produtiva instalada e atenta a escassez dos nossos recursos para a promoção de novos investimentos?
Criar novos postos de trabalho é pois fundamental, mas igualmente importante é que os trabalhadores que estão afectos aos existentes, só faltem por motivos justificados.
Nesta sede cumpre perguntar quais as medidas que o Governo pensa tomar para que alguns trabalhadores em baixa até com permanência domiciliária, não aproveitem esse período para o exercício de outras actividades remuneradas e para que as juntas de revisão da baixa emitam as suas decisões em tempo útil?

Direito ao trabalho e dever de trabalhar devem colocar-se pois no mesmo plano e são critérios sem dúvida esclarecedores, da forma e grau como os vários agentes sociais cumprem as suas obrigações perante a colectividade. Os empresários que não desenvolvem injustificadamente as suas actividades e os trabalhadores que não trabalham, não têm lugar em qualquer sociedade moderna e progressiva e muito menos naquelas que se pretendem pautar pelos valores da social-democracia e do socialismo democrático.
Saudamos também, e dentro da mesma filosofia, a disposição do Programa do Governo onde se refere que os aumentos do poder de compra dos salários fiquem, por princípio, directamente relacionados a ganhos nos níveis de produtividade. Esta parece-nos ser a forma de cumprir o preceito constitucional onde se supõe que todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade.
É evidente que nesta como em muitas outras áreas da política social o Governo, só por si, não terá qualquer hipótese de resolver cabalmente os problemas suscitados. Têm de ser os sindicatos e as entidades patronais a negociarem a implementação de esquemas de análise e qualificação das funções e de valoração do mérito, de modo a que o trabalhador seja retribuído de acordo com a complexidade das tarefas que executa e atendendo também à forma, melhor ou pior, como as executa. A melhoria da produtividade terá pois de ser assumida por todos como facto decisivo do progresso económico social. O desafio da nossa modernização só será ganho pela mais criteriosa aplicação dos nossos recursos humanos.

Mas Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Não nos podemos esquecer das enormes responsabilidades que os gestores das empresas do nosso país têm na consecução ou inviabilização do desiderato acima referido. Efectivamente, está provado que os trabalhadores portugueses atingem no estrangeiro e em empresas multinacionais sediadas em Portugal produtividades que se situam ao nível das melhores. Outro tanto não acontece, por vezes, nalgumas empresas nacionais por manifestos erros de organização e gestão que generalizam um espírito de irresponsabilidade e propiciam a demissão colectiva.
Criar condições pois para que todos os agentes sociais assumam as suas responsabilidades parece-nos tarefa de alcance imprescindível, padronizando-se inclusivamente em instrumentos que avaliem quantitativamente, desde logo a nível da empresa, os resultados obtidos. Neste sentido apresentou já a ASDI for um projecto de lei sobre balanço social tendente, se for aprovado pela Assembleia da República, à determinação dos pontos fortes e fracos em matéria de gestão de pessoal.
Por outro lado, o balanço social potenciará o estabelecimento de programas que visem:

A realização pessoal dos trabalhadores;
A melhoria da sua qualidade de vida.

Trata-se pois de alicerçar no campo social e laboral novas ideias. Efectivamente esta problemática não se esgota na ponderação das tradicionais leis do trabalho, sem com isto pretendermos menosprezar a sua importância. É imperioso encarar o trabalhador na sua eminente dignidade, procurando encontrar por virtude disso, as melhores formas de satisfazer as suas necessidades de desenvolvimento. É nesta conformidade que se devem entender algumas observações por nós produzidas a que pretendemos aditar duas outras, referimo-nos à democratização da empresa, considerando, no entanto, que não é bastante o exercício do direito da participação de representantes dos trabalhadores das empresas públicas nos respectivos órgãos sociais, como se sustenta no Programa do Governo. É evidente que importa sem demoras começar por fazer cumprir a lei neste particular, entendendo contudo a ASDI que a socialização do poder tem de radicar-se também nas próprias empresas privadas.
Os benefícios são evidentes na medida em que aumentam a integração dos trabalhadores na empresa, como resultado normal da democratização dos seus mecanismos de decisão. O incremento da produtividade do trabalho será também um benefício repercutível nos trabalhadores, sobretudo se eles participarem nos lucros gerados nas unidades produtivas.
Importa pois reformar a empresa o que não se obtém apenas pela democratização dos mecanismos de decisão, é também imprescindível, a implementação de novas modalidades de organização do trabalho que, aproveitando os avanços tecnológicos, possam compatibilizar os objectivos individuais dos trabalhadores com os objectivos organizacionais, contribuindo assim para minimizar o que se pode considerar uma pecha das sociedades dos nossos dias. 15to é, a alienação dos trabalhadores, submetidos a tipos e ritmos de trabalho que não os realizam.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, focados apenas a título exemplificativo alguns pontos da política social que o Governo se propõe prosseguir e apresentadas por nós algumas sugestões que a poderão tornar mais mobilizadora ou simplesmente eficaz, nunca é de mais salientar que ela só será plenamente conseguida se os seus destinatários, os parceiros sociais, se dispuserem ao diálogo. Diálogo que para o ser verdadeiramente, não pode arrancar de preconceitos ideológicos. Portugal é uma democracia em que o pluralismo é garantido aos indivíduos e às organizações. Que se desiludam pois todos os que, por uma forma ou por outra, pensam restabelecer antigos privilégios ou situações de pressão política desproporcionada e insustentável.
O Governo tem de assegurar a defesa e salvaguarda do interesse geral que, no espaço político do centro-esquerda se confunde, em termos sociais, com a tutela dos direitos de todos os que trabalham. De fora ficarão naturalmente os especuladores, os agitadores e toda a sorte de pescadores de águas turvas.