24 DE JUNHO DE 1983 191

mas tenho de recorrer à minha experiência docente de 2 décadas para garantir que não falta à maioria dos professores confiança nos objectivos da educação nem empenhamento na sua tarefa de educadores.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas um crescente desalento, comum de resto a outros sectores de actividade, vai-se apossando dos mais entusiastas. Importa criar as condições para que os mais competentes, os mais honestos, os mais devotados não só encontrem maior estímulo para a sua acção como ainda possam constituir exemplo para aqueles que, por tendência individual ou por influência negativa do meio ambiente, se instalam na mediocridade intelectual ou chegam mesmo a perder a dimensão ético-profissional.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Em boa hora foram anunciados os estatutos das carreiras docentes ainda não elaborados. Os professores não podem tolerar por mais tempo o vexame de se considerar professor qualquer pessoa que dá aulas sem qualquer habilitação só para que o Ministério da Educação usufrua de mão-de-obra mais barata, enganando alunos e encarregados de educação com um ensino de inferior qualidade.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e do MDP/CDE.

Chega-nos de toda a parte o eco de vozes pessimistas e a expressão de um certo desencanto generalizado. Há que analisar com objectividade o grau dos erros e das omissões, o alcance da deterioração dos serviços, o significado dos casos individuais e colectivos de incompetência e de corrupção, para impedir a tendência, bem portuguesa, para um pessimismo doentio e contagiante. E como a memória nem sempre é longa, há a tentação, que importa combater, não só de dizer que tudo está mal, mas ainda a de acrescentar que com a «velha senhora» é que estava bem, o que, evidentemente, não é verdade.
Terapêutica eficaz contra o desencanto, legítimo ou não, serão, por um lado, as soluções a encontrar para os problemas e, por outro lado, a necessária valorização e divulgação de tantas experiências e acções conseguidas por esse Portugal fora. Ao imobilismo, à apatia, à descrença de alguns responsáveis das estruturas do Ministério da Educação têm respondido muitos professores, alunos, encarregados de educação e escolas com experiências riquíssimas, de grande alcance científico, pedagógico e até patriótico, nem sempre, infelizmente, encontrando o devido eco nos órgãos de comunicação social.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: E urgente levantar o moral dos Portugueses. Exige-o a salvaguarda da liberdade de Abril. Comecemos nós próprios por dar o exemplo, oferecendo razões palpáveis de esperança na construção, a iniciar já, de um futuro melhor que o presente e o passado. Concomitantemente, promova-se uma acção pedagógica duradoura de descoberta e divulgação de tantas iniciativas válidas que passam despercebidas e que deveriam constituir estímulo e esperança para os mais tentados de inércia ou pessimismo.
Importa corrigir os erros, se necessário mesmo repressivamente, mas impõe-se sobretudo criar uma nova mentalidade que, afastando a mesquinhez do ciúme individual ou de grupo, encontre formas de competitividade positiva na descoberta de tantas potencialidades e de tanta generosidade à espera de concretização e de aproveitamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A educação não cabe fazer tudo. Mas cabe-lhe uma parte significativa na construção da felicidade humana, individual e colectiva. Por isso este apelo nos toca a todos.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Em primeiro lugar, queria saudar o Sr. Deputado pela sua intervenção, que é a de um professor sério e que vive seriamente os problemas do ensino.
Compreendo perfeitamente o grau de confiança que deposita neste Programa do Governo. De facto, não contém nada de rejeitável. Em todo o caso, parece-me que se alicerça numa base sem fundamento.
Portanto, não digo que tudo isto seja uma lista de intenções, mas é uma lista de coisas a fazer.
Quanto à educação pré-escolar, que o Sr. Deputado super valorizou - como deputado de Braga tem esse problema muito vivo-, o Programa contém apenas uma alínea que diz:
Fomento da educação pré-escolar e especial através de uma relação mais estrita entre a escola e a família.

15to, numa altura em que nem sequer estão regulamentadas as várias leis do ensino especial aprovadas nesta Assembleia, é francamente muito pouco.
O Programa fala também da efectivação da escolaridade obrigatória em todo o território nacional, eliminando situações de desigualdade regional e social, bem como o analfabetismo, etc.
Ora, nós sabemos que as escolas do magistério primário foram fechadas pelo Governo da AD, sabemos que no ano passado ficaram analfabetas potenciais 4000 crianças em Portugal. Eu pergunto qual é o número da escolaridade obrigatória que aqui se coloca - espero que sejam os 6 anos, e não os tais 9 que servem para entrarmos na CEE com tantos analfabetos -, se existe a menor possibilidade de, mesmo em 4 anos, se resolver o problema, e se uma formulação mais modesta e mais concreta não daria maior confiança, atendendo até a que o Ministério continua nas mãos do mesmo partido que nesta Assembleia não teve nenhum defensor entre os deputados. Houve apenas uma voz simpatizante do Governo que se levantou, de resto desde a Juventude Social-Democrata ao CDS verificou-se uma oposição generalizada.
Acresce dizer que esse Ministro da Educação foi nomeado 3 vezes pela AD para o cargo. Portanto, era um homem de confiança do PSD - e continua a