196 I SÉRIE - NÚMER0 8

economia nacional, sector de quase total incorporação nacional, quer em mão-de-obra, quer em materiais e pela importância que tem no emprego, como tal há que reanimá-lo.
Temos consciência que não é fácil a tarefa que nos espera. Consideramos, no entanto, que a política que propomos é a mais correcta e estamos crentes que os resultados, a seu tempo, aparecerão. Vamos meter ombros com determinação aos trabalhos que temos de levar a cabo e esperamos que, desta vez, seja possível. no domínio da habitação, uma mudança efectiva. Não no hoje, nem no amanhã, mas no período desta legislatura.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tens a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Ministro, dado o pouco tempo de que disponho vou ser breve com uma questão que mereceria muito tempo de discussão.
O Sr. Ministro fala muito de habitação e, tal como eu, certamente saberá que a habitação é sobretudo uma questão de financiamento de consumos a efectuai nos anos vindouros. Mas o financiamento tem de ser feito este ano, donde tudo aquilo que no Programa do Governo vem escrito sobre habitação, no capítulo que ao seu ministério diz respeito, não passará de palavras se no capítulo «Economia, Finanças e Plano» não vier parte correspondente para o financiamento.

Uma voz do PS: - Não apoiado!

O Orador: - E aquilo que lhe pergunto é o seguinte, Sr. Ministro: quais são as disposições financeiras do Governo para resolver o problema da habitação no sentido do seu financiamento?
Esta é a questão fundamental, tudo o resto não passará de palavras se ela não for resolvida.
Era, pois, só esta a questão que lhe queria colocar. uma vez que não tenho tempo para mais, que mereceria mais de um quarto de hora de discussão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social para responder.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Creio que o Sr. Deputado compreende e conhece o nosso Programa e que conhece também as políticas que têm vindo a ser seguidas no campo da habitação ao longo dos últimos anos.
Creio que o Sr. Deputado concorda comigo quando digo que não se pode resolver o problema da habitação sem resolver o problema dos solos. Sem dúvida que hoje o factor e vector «especulação do solo» .é um dos elementos que mais contribui para o alto encarecimento da habitação.

Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

Por outro lado, Sr. Deputado, foi-lhe também transmitido, com números, que foram afectadas ao Fundo de Fomento da Habitação verbas da ordem dos 15 mi-

lhões de contos e nós sabemos que essas verbas não têm sido destinadas às famílias mais carenciadas.
E preciso mudar a aplicação das disponibilidades financeiras numa época de crise, como é aquela em que vivemos. Essa é uma medida que nós também queremos pôr em prática e que terá, sem dúvida, bons resultados.
Sabemos também que são essas dissimetrias que têm provocado o não acesso à habitação social das camadas mais carenciadas e isso tem conduzido, através do País, aos loteamentos clandestinos, às barracas e às ilhas.
Há que ter uma política concreta nesse sentido, mas há que ter alternativas para tal e compete ao Governo e às autarquias pôr à disposição terrenos infra-estruturados que obrigue--a- baixar o custo do solo e que permita, por auto-construção, respostas também imediatas, sem impedimento da existência de um verdadeiro projecto habitacional para o País. Esse, será apresentado a breve trecho a esta Assembleia para discussão.

Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Continuamos sem habitação!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como era de esperar numa coligação formada sobre os resultados eleitorais, o programa do Governo apresentado a esta Assembleia procura conjugar as medidas preconizadas nos programas de cada um dos partidos coligados.
Afirmou-o, aliás, claramente no dia da apresentação o Sr. Primeiro-Ministro, dizendo mesmo que «lá estão todas as medidas de ambos os partidos».
Daí, com certeza, as incoerências que se revelam um pouco por todos os capítulos aflorando mesmo aqui e além contradições de alguma gravidade.
Assim, o Governo começa por não conseguir adaptar a sua política social, no mais amplo sentido do termo, aos rigores da política económica geral, continuando a ter como único ponto de inspiração os grandes princípios definidos por Beveridge nos anos 40 e que atingiram a sua máxima concretização na década da prosperidade dos anos 60.
A universalização e a unificação administrativa em instituições de serviço público continuam a constituir as metas fundamentais, sem que haja uma palavra para o fomento e apoio das formas variadas de solidariedade social, ou para o papel das comunidades naturais, como instrumentos complementares de um sistema central, esse sim a cargo do Estado.
15so é particularmente nítido nos sectores da segurança social e da saúde, conforme já aqui foi salientado pelo meu colega da bancada Bagão Félix.
E no entanto, o quadro que aqui ontem nos foi traçado pelo Sr. Ministro das Finanças bem aconselhava que se tomasse atitude diferente, na linha, aliás, do que vinha sendo feito pelos governos AD.
Mas as faltas de coerência revelam-se, também - repete-se - no âmbito das próprias políticas sectoriais, como acontece com alguma evidência no caso da política do trabalho.