24 DE JUNHO DE 1983 193

mente estiver satisfeita a efectivação da escolaridade de 6 anos.
Quanto as questões colocadas pelo Sr. Deputado Lemos Damião, respondi já a uma parte delas.
Relativamente ao problema das construções escolares, o Sr. Deputado exprimiu algumas inquietações que naturalmente tem ouvido, tal como eu, da parte de professores, concretamente do ensino primário.
Permitam-me que me refira à questão dos P3 porque a citou. Não vou pronunciar-me sobre se estão certos ou não, comungo apenas de algumas preocupações do Sr. Deputado, pois não sou técnico nessa matéria. As intenções foram as melhores ao serem lançados os P3, mas as questões ultrapassam-me, não sei se são certas ou erradas. Creio que o Sr. Deputado apenas exprimiu uma inquietação de alguns sectores do ensino primário.
Quanto ao estatuto da carreira docente, entendo, tal como o Sr. Deputado, que deve haver uma formação comum mas, pelo menos nesta fase, há que estabelecer estatutos diferentes, conforme, aliás, consta do Programa do Governo porque, de facto, as situações são diversas, sem prejuízo de caminharmos para uma formação de base nivelada por cima e não por baixo, que coloque todos os professores numa situação de igualdade quanto à sua formação superior.

O Sr. Presidente: - Tem, então, agora a palavra
Sr. Deputado Lemos Damião para formular o protesto que há pouco anunciou.

O Sr. Lemos Damião (PS):- Sr. Presidente, formulo este protesto única e exclusivamente porque estranho que uma pessoa como a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, que todos nós estimamos e apreciamos, por vezes se esqueça das coisas caindo em contradições.
Nomeadamente, é uma pessoa que fala em cultura que se preocupa com os problemas da educação e às vezes tem um comportamento algo estranho ao cair no ataque soez, mordaz e às vezes no ataque pessoal.
15so não me parece ser nada educativo e nada formativo, Sr.ª Deputada. E nesse caso permita-me que diga que a pessoa a quem se referiu foi o Ministro da Educação deste país e só por isso nós tínhamos de a respeitar. Trata-se, de facto, de um elemento ilustre do Partido Social-Democrata que nós exigimos que seja respeitado porque tem dado provas duma dedicação plena e total dentro das suas possibilidades para servir este País.
Talvez V. Ex.ª não concorde com ele, mas, vir para esta Câmara e servir-se da ausência dele para o atacar pessoalmente, permita-me que lhe diga que lhe fica muito mal.

Aplausos de alguns deputados do PSD e do PS.

Esperemos Sr.ª Deputada - e V. Ex.ª sabe bem o apreço que tenho por si - que não volte a repetir isso porque já se está a tornar demasiado notada a má vontade que põe contra certas e determinadas pessoas.
Nós, aqui, não atacamos pessoas, atacamos, única exclusivamente, concepções e práticas dessas pessoas.
Parece-me que o Professor Vítor Crespo não lhe fez mal nenhum, hoje, nesta Casa, para que o incomode portanto.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura deseja responder.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Em primeiro lugar sob a forma de protesto, gostaria de dirigir mais algumas palavras ao Sr. Deputado Agostinho Domingues.
Quanto ao Sr. Deputado Lemos Damião quero dizer que se trata de situações emocionais que eu não ouço.

Risos do Sr. Deputado Lemos Damião (PSD).

O Sr. Deputado Agostinho Domingues falou da actividade construtiva da Comissão de Educação. Pode continuar a contar com o nosso trabalho construtivo, não poderá com certeza contar com o trabalho destrutivo.
Queria também dizer-lhe que há falta de professores no ensino primário. Não tenho aqui o quantitativo mas poder-lho-ei fornecer depois.
É evidente que não podíamos contar com os professores que foram para os serviços administrativos nem com os que estão a vender senhas nas cantinas do IASE, graças à política do ex-Ministro da Educação, Dr. Vítor Crespo, nem com os que até estão como contínuos no Ministério da Educação.
As pessoas têm possibilidades de optar. Aqueles que optam por não ser professores penso serem de respeitar. Qualquer professor pode tomar qualquer outra função e só há que procurar reintegrá-los se eles quiserem.
Sobre a ideia que apareceu há dias de eles serem compulsivamente obrigados a ensinar, penso que se há trabalho que não se possa fazer compulsivamente é o de ensinar.
Queria ainda dizer que quando me referi às 4 mil crianças que não entraram na escola não estava a falar nas crianças que não seguem a escolaridade obrigatória, que ficam na 4.º classe; referia-me exactamente a 4000 crianças que não tiveram nem escol, nem professor ao nível dos 6 anos, ou dos 5 anos e 9 meses que é agora a idade de entrada.
Também lhe poderei dizer que felizmente baixou a taxa das pessoas que largam a escolaridade obrigatória na 4 º classe passou para 18 % - e poderia também dizer-lhe que é natural que esta informação ainda não lhe tenha chegado. No último recrutamento para a Marinha que, como sabe já são pessoas seleccionadas, 48 % não tinham escolaridade obrigatória e 7 % eram analfabetos.
É esta a situação do nosso país, que de facto merece muita atenção.

O Sr. Presidente: ... Dado o Sr. Deputado Agostinho Domingues não desejar responder, interrompo a sessão até às 15 horas.

Eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Dado não haver quórum de funcionamento, suspendo os trabalhos por 10 minutos.

Eram 15 horas e 16 minutos.