188 I SÉRIE - NÚMER0 8

meça pelas intenções. O que estamos a discutir é um mente apoiar todos os partidos representados nesta
programa. E no nosso programa não está nenhuma Assembleia e com eles todos os democratas. Esperemos,
intenção de discriminação política, nem contra o PCP, esperemos que todo o povo português.
nem contra o CDS.

Vozes do CDS: - Nem contra o PSD?!...
O Orador: - Esse está no Governo.

Risos.

São vãos também os receios (nem talvez sejam sinceros) dos que reclamam «que haja acima de tudo a
liberdade indispensável à criatividade». Decreto que se
pode ser contra a inserção de um Ministério da Cultura no organograma do Governo e declarar que em
Portugal se inventou o Ministério da Cultura precisa
mente porque o nível cultural tem baixado de maneira
sensível. Como dissemos, nós somos por esta mensuração. Mas é verdade que se não houvesse um problema
da cultura em Portugal e nas sociedades modernas,
não teriam surgido os Ministérios da Cultura. E nos
outros países onde foram criados, não o foram com
certeza por ter descido o nível cultural em Portugal.
Opor a fecundidade dos mecenas aos «perigos do Ministério da Cultura» puxa para o século de Augusto. Claro
que nesse tempo imperial não havia Ministérios da Cultura ... mas também não havia ministério nenhum.

Risos.

Procuraremos agir onde a competência dos ministérios se confunde, nomeadamente com o Ministério da Educação. É verdade, como aqui foi dito, que o objectivo cultural concerne à qualidade de vida, à preservação do ambiente, e não só do património, ao urbanismo ... Que se opõe aos estragos da especulação imobiliária ...
Só não deixaremos de recear, se me permitem o prosaísmo da expressão, que venha o peixe a afogar-se de tanta água lhe deitarmos. No fundo, tudo é cultura e não temos pecado por falta de ambição verbal. Se as orientações e o programa dos precedentes titulares da pasta tivessem sido cumpridos - que belos discursos não tivemos! - Portugal seria hoje o país mais culto do mundo.
O conceito de cultura consente a dissertação. Dá asas à filosofia. Campo ao debate de ideias. É verdade! É verdade! Bem perguntava Antero a Castilho: «Julga V. Ex.ª que se pode viver sem ideias? Grande poeta, Antero. Enorme poeta! Mas o bom do Castilho, rabugento, o da leitura repentina, o bom do Castilho é que foi o paladino do ensino laico, gratuito e obrigatório. Boas ideias!
Ao ler o nosso programa, ambiciosos nos dirão que também somos em cultura! Ambiciosos quando, por outro lado, decretamos o rigor, e a intensificação do esforço! A legislatura é de 4 anos, e o programa de emergência para 18 meses. Projectar o que enumerámos é confiar nos resultados do plano. A crise não vai durar sempre. As medidas adequadas e a resposta do povo motivado a abreviarão: Festejaremos, decerto. Comemoraremos. Comemoremos talvez um pouco menos. Comemorar é bom. Melhor é criar. Mas lá vem para o ano o 10 º aniversário do 25 Abril. E esta não a podemos falhar: é comemoração que vão certamente apoiar todos os partidos representados nesta Assembleia e com eles todos os democratas. Esperemos, esperemos que todo o povo português.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e da UEDS.

Neste momento assumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Ministro da Cultura, é conhecida do meu partido a sua qualificação para exercer o cargo que assumiu. Conhecemos a sua dedicação à cultura democrática, consideramo-lo um democrata autêntico e conhecemos ainda a seriedade do seu trabalho. O programa de acção que apresentou é, aliás, prova disso. É a primeira vez que nesta Assembleia se fala em alfabetização do Ministério da Cultura e isso abrir-nos-á possibilidades. Infelizmente, não temos condições para acreditar que V. Ex.ª possa expressar em Conselho de Ministros as suas funções de corresponsável com as decisões do Governo e enformá-las culturalmente. Mais claramente, quando V. Ex.ª fala, no ponto segundo, das principais orientações, em «constatar que a manutenção da cultura a nível do Ministério traduz o empenho consciente neste sector do novo Governo para o qual a política cultural se define em interacção e convergência com todas as políticas sectoriais que visam melhorar a qualidade de vida e valorizar o potencial humano dos portugueses», isso vem ao encontro da ideia de que, de facto, o assento no Conselho de Ministros de um Ministro da Cultura só assim se entende.
A definição da política deste Governo no sector do trabalho, por exemplo, tira-nos a possibilidade de termos alguma esperança.
Este Governo, quanto a nós, meteu demasiadamente a cabeça dentro da crise. Não quer dizer que não tenhamos consciência dela, mas como sempre que alguma coisa aflige alguém, convém que se encontrem à sua volta, para resolução desse problema, a dinâmica ou dos amigos, no caso pessoal, ou da sociedade, no caso do Estado. Essa dinâmica não tem condições para existir. Este Governo não terá flexibilidade para ter uma vivência quotidiana. E o Sr. Ministro sabe que a cultura só circula num Estado que viva dinamicamente valores que as transformações vão gerando. Não há condições para isso. Olhando para o elenco dos seus colegas de Ministério, verificamos que poucos serão aqueles que o poderão acompanhar nessa marcha.

V. Ex.ª tem no Governo um partido que foi o principal responsável do Governo mais anticultural que houve em Portugal, depois de 25 de Abril.
E basta lembrar-lhe, Sr. Ministro, que ele não teve possibilidade, sequer, para comemorar o centenário de Camões. O Sr. Ministro sabe, melhor do que ninguém, qual é o significado histórico de tal facto. 15to para explicar que o meu partido está, de facto, interessado na ultrapassagem deste momento histórico, grave para todos os portugueses, e que dará a V. Ex.ª toda a colaboração, na parte em que lhe seja possível colaborar, isto é, na parte em que estiver em causa a defesa dos interesses dos Portugueses: Mas, infeliz-