24 DE JUNHO DE 1983 187

A hora é de reconstruir Portugal com todos os que de boa fé a isso se disponham.

Aplausos da ASDI, do PS, do PSD e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Coimbra Martins): Ao falar pela primeira vez nesta Assembleia, à qual me conduziram os nossos emigrantes na Europa, quero saudar o Presidente da Assembleia, todos os partidos e todos os deputados que, neste recinto, fazem ouvir a voz do povo português. É com emoção que subo a esta tribuna, habituada a altas figuras que a História já inclui nos seus anais. E ao Presidente da Assembleia a todos aqueles que, como o Presidente da Assembleia, foram meus guias e exemplo na oposição do fascismo, quero renovar nesta ocasião única o meu profundo respeito, como quereria que os emigrantes soubessem que, tendo embora assumido outras responsabilidades, não esqueço a sua confiança nem o que aprendi com eles, nem o que planeámos juntos em tantos pontos da Europa.
Quem não há-de dizer, se conheceu Lisboa nestes últimos meses, que Portugal é um país onde vale a pena viver e vir, pela cultura? Lisboa patenteia uma exposição de nível europeu e até mundial; teve um festival de música, que lhe pedia meças; um fogo de artifício capaz de deslumbrar os conhecedores mais exigentes ... Mas há 80 vagas nas nossas 3 orquestras da RDP. Não há espaço, nem empregados nos arquivos nacionais, que se comprimem e reprimem como hóspede indesejável numa dependência deste palácio. Em diversos sectores do património, nos edifícios que os abrigam, nem sequer a segurança está garantida. Da nossa Biblioteca Nacional não se começou a imprimir a letra A de um catálogo geral. Que percentagem da população foi uma vez à ópera? Vai uma vez por ano ao teatro? Frequenta o cinema na província? e que qualidade de cinema penetra na província? E que contingentes da população ficam privados de o entender satisfatoriamente, pois se trata quase sempre de cinema estrangeiro, não dobrado, que muitos não são capazes de ler ao ritmo das legendas e outros não sabem ler?
Pratica este Governo uma política de verdade. Em verdade, a cultura de um país não se mede pelo nível das mais altas realizações culturais que lá se promovem, mas pelos indicadores, cuja variação nos temos abstido de considerar, ou que, pura e simplesmente, não se conhecem. Conhecermo-nos a nós mesmos, que é o princípio e talvez o fim da sabedoria, não implica apenas conhecermos a nossa história, a nossa arte, revigorar as nossas tradições ... É imprescindível também, e sobretudo, conhecer o estado actual da Nação, governar em função do que esse diagnóstico requer. Mas nem por isso o Governo deixará de considerar a história e a interrogação do passado, como disciplina fundamental da cultura. Até porque a lição do passado se coaduna sempre com um projecto de futuro. E a democracia não pode consentir que certos detentores exclusivos da ciência do passado, que gostam de se enfeitar do que inculcam tacitamente por legitimidade histórica, ocupem sozinhos áreas crescentes e pomposas da cultura. Até porque essa ocupação prepara outros assaltos.

O desequilíbrio das trocas, que tão gravemente prejudica a nossa situação financeira, processa-se igual e gravemente no sector da cultura. Não são só os livros estrangeiros, traduzidos ou não, na montra das nossas livrarias; os filmes estrangeiros nos nossos cinemas; os instrumentos electrónicos à ilharga e no ouvido dos jovens. São também, quotidianamente, os filmes estrangeiros na televisão. Nós chamamos os estrangeiros a celebrar, em congresso, o nosso passado e eles vêm, e isso culturalmente beneficia-nos, e sentimentalmente comove-nos. Mas os produtos estrangeiros, geradores eventualmente de desculturação, não precisam de que nós os convidemos. E esta desculturação é sobretudo grave, dada a importância que têm assumido os meios audiovisuais, entre os quais o vídeo.
Não é possível o proteccionismo em cultura. Mas é necessária uma prevenção contra os efeitos depredatórios da cultura de consumo e imprescindível uma acção que aumente e melhore a nossa produção e suscite a co-produção e fomente, por consequência, um intercâmbio corrector da balança.

Tanto mais que neste mundo, em que a gestão estrita se torna um imperativo para todos e em toda a parte, até a acção cultural tem de ser bem gerida, através de opções acertadas, não suceda, como sucede, a meio do ano, estarem exaustos os 0,26 % que se anunciaram ao princípio com propósitos tão gerais e empolgantes que bem poderiam consumir dez vezes mais. Mas a experiência é um grande mestre.
O responsável cessante da pasta entende que o Governo deve hoje publicar o custo de tudo quanto anuncia. Conscientes do desequilíbrio do intercâmbio cultural, empenhados em corrigi-lo, não seremos, pois, proteccionistas. Não seremos, tão-pouco, contra as manifestações de prestígio, contra os grandes certames internacionais que trazem o mundo a Lisboa (mas porquê sempre a Lisboa e só a Lisboa?) ... São esses certames a ocasião de contactos indispensáveis, e fornecem estímulos, provocam tomadas de consciência. O que trataremos de não consentir é que se vá além, no prestígio e na fachada, do que é razoável dedicar-lhes. Tentaremos impedir que se gaste no prestígio o que compete à promoção. Recusaremos o dilema «cultura de elite cultura de base». Seremos contra a acção cultural exclusivista. Contra a que só atende ao prestígio e contra a que, sob pretexto de começar pela base, estagna a níveis que finalmente retiram até à base a possibilidade de elevação cultural.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e da UEDS.

Também em cultura seremos pluralistas. 15to é, tentaremos agir a todos os níveis. Temos por boa política, neste sector, aquela que a todos os níveis proporciona uma possibilidade de elevação cultural. Desconcentrando, descentralizando, favorecendo a itinerância, atendendo a todas as partes, sustentando todos os diálogos que pareçam susceptíveis de alimentar uma esperança fecunda, sustentando os projectos culturais para a juventude, procurando o alimento cultural dos deficientes, equacionando o problema cultural dos emigrantes, remediando o isolamento cultural da terceira idade.
Dir-se-á que isto são intenções, que o nosso programa não passa de uma, carta de intenções. Mas tudo co-