394 I SÉRIE-NÚMERO 12

José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Leiria) por David José Leandro Duarte Ribeiro (esta substituição é pedida para o próximo dia l de Julho);
José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra) por Manuel Tomaz Cortez Rodrigues Queiró (esta substituição é pedida para os dias 30 de Junho corrente e l de Julho próximo);
Henrique Manuel Soares Cruz (círculo eleitoral de Santarém) por Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (esta substituição é pedida para o próximo dia t de Julho).

Analisados os documentos pertinentes de que & Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) -Bento Elísio de Azevedo (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Raul Fernando Sousela da Costa Brito (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Manuel de Menezes Falcão (CDS) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições, vamos votar imediatamente o relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão, para fazermos o nosso intervalo regimental, por um período de 30 minutos.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser imediatamente lidos 3 pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foram lidos. São os seguintes:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
De acordo com o solicitado no Ofício n.º 19 653 - Processo n.º 385/82 - Secção 4.º, 1.º, da Directoria da Polícia Judiciária de l de Junho de 1983, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de não ser concedida autorização para que o Sr. Deputado Manuel Correia Lopes preste declarações no processo supra indicado.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
De acordo com o solicitado no Ofício n. º 68 - Processo n. º 481/82 - Secção 1.ª, do Tribunal Judicial da Comarca de Estarreja de 9 de Junho de 1983, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de ser concedida autorização para que o Sr. Deputado Manuel Maria Portugal da Fonseca deponha como testemunha no processo supra indicado.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
De acordo com o solicitado no Ofício-requisição n.º 609 - Processo n.º 11 151 - Secção l .º, de 30 de Maio último, do 6.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Lisboa, tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que esta Comissão Parlamentar deliberou emitir parecer no sentido de ser concedida autorização para que o Sr. Deputado Francisco Marcelo Curto deponha como testemunha no processo em causa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há inscrições, pergunto à Câmara se há objecções em que estes 3 pareceres sejam votados em conjunto.

Pausa.

Não havendo objecções, passamos de imediato à votação dos 3 pareceres agora lidos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora ser lido um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados.