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666 I SÉRIE - NÚMERO 16

Por exemplo, o Sr. Deputado Mário Lopes, deputado do Partido Comunista e dirigente de uma central sindical ...

Vozes do PCP: - Não é Mário Lopes. É Manuel Lopes!

O Orador: - Peço desculpa.
o Sr. Deputado Manuel Lopes terá perguntado, entre outras coisas, o que é que fez correr o Ministério do Trabalho a este respeito e se não há prioridades e urgências mais importantes, como dos salários em atraso, a dos contratos a prazo, a do nível de vida dos trabalhadores, etc. A este respeito, gostaria de per untar o seguinte: será que o problema do desemprego não é muito mais grave do que o dos salários em atraso? Será que os trabalhadores sem salário nenhum não são trabalhadores mais desfavorecidos do que aqueles que têm algum salário ainda atrasado?

0 Sr. Manuel Lopes (PCP): - Essa é boa!

Vozes do PCP: -S e não tem salário nenhum ...

O Orador. - Será que os trabalhadores sem salário nenhum não são trabalhadores muito mais desfavorecidos do que aqueles que têm naturalmente limitações de nível de vida?

Protestos do PCP.

Mas o Sr. Deputado João Amaral prosseguiu nesse tom e indagou do porquê dessa pressa a respeito do emprego. Bom, a verdade é que eu não tenho visto da parte do PCP - e hoje tivemos aqui a prova - nenhuma especial preocupação a respeito do problema do emprego.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS e protestos do PCP.

O Sr. Lemos Damião(PSD): - É verdade.

O Orador: - Gostaria a esse respeito de salientar, em contrapartida, a intervenção de um Sr. Deputado do Partido Social-Democrata que também, e por acaso, é dirigente de uma outra central sindical, para quem no plano interno e internacional os problemas do emprego assumem, com coerência e permanentemente, o primeiro lugar.
Nós entendemos que é assim mesmo, nós entendemos que há naturalmente muitos outros problemas, e muito urgentes, dos trabalhadores portugueses para resolver, mas o problema mais grave, porque é aquele que atinge os mais desfavorecidos de todos os desfavorecidos, é o desemprego. Sendo este o problema mais grave, não nos espanta - mas devia espantar nosl que uma organização partidária que se pretende identificada com os interesses dos trabalhadores entenda que há outras questões que, sendo naturalmente graves, são mais graves que o problema do desemprego. Para nós não é assim!
Terminaria estas minhas considerações reafirmando os princípios que referi no início da minha intervenção: vamos prosseguir, com determinação, o nosso ataque aos problemas do emprego, cientes de que estamos fundamentalmente a atingir um objectivo que a própria

Constituição elege como primeiro objectivo, que é a protecção dos mais desfavorecidos. E os mais desfavorecidos são seguramente aqueles que não têm trabalho, é essa imensidade de jovens que sai do sistema escolar sem oportunidade de emprego, são todas as pessoas para as quais é preciso criar uma esperança, postos de trabalho produtivos e não artificiais, situa ções que lhes permitam realizar se a si próprios e contribuir naturalmente para o processo econ6mico e social de toda a comunidade portuguesa.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que no fundo pretendemos com esta proposta de lei - que me parece exemplar é apelar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nomeadamente Srs. Deputados que também são simultaneamente representantes sindicais, para a autêntica solidariedade, no sentido mais profundo da palavra, entre todos os portugueses e sobretudo entre os trabalhadores portugueses.
E necessário rejeitarmos as fórmulas neocorporativas no pior sentido de protecção dos trabalhadores empregados contra os trabalhadores desempregados.
O discurso que aqui ouvimos esta noite do PCP foi, uma vez mais, a reafirmação de que o PCP está com os trabalhadores empregados e contra os trabalhadores desempregados, enquanto que nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estaremos com todos os trabalhadores, mas estaremos, acima de tudo, com os trabalhadores desempregados!

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu não vou protestar porque sei que alguns represen tantes do meu grupo parlamentar o farão com mais gosto do que eu.
Mas estou profundamente desgostoso: é que, numa intervenção que julgava, e continuo a julgar, razoável, fiz perguntas, procurando ater-me à questão que está em debate e deixar me de coisas ocas. O que recebo como resposta é um discurso profundamente oco, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Balofo!

O Orador: - O seu discurso é completamente oco.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado fez a apologética do Governo, o que é uma coisa que lhe fica bem e que ninguém aqui discute; fez, por acréscimo uma defesa do Programa do Governo, que nem é do seu governo, e indiciou, até, a prioridade das prioridades do governo que temos actualmente.
Mas o Sr. Secretário de Estado devia procurar ater-se ao facto de se estar perante uma proposta de lei que, aliás, na modéstia da sua nota explicativa, não encarece sequer demasiadamente os efeitos sobre o emprego e o desemprego. E bem se percebe porque não o faz: é que por escrito é mais difícil dizer certas coisas- Aliás, depois de falar, ao de leve, no desem-