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I SERIE - NUMERO 23

celebrados, abrangia obviamente os acordos celebrados no período de execução orçamental em causa.
O Sr. Deputado António Vitorino pôs uma outra questão, sobre a qual nós não queremos entrar em discussão, e que é a questão mais grave e mais complicada da relação entre o Governo que propôs esta autorização orçamental e o Governo que está a aproveitá-la e a executá-la. Mas nesse problema não entramos a esta hora da manhã, Sr. Deputado António Vitorino.
Quanto ao mais Sr. Deputado, nós não levantámos suspeições, fizemos uma afirmação: a de que este Governo tinha interpretado erradamente a lei.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, quanto à primeira pergunta que fez «o que faz correr Sammy», pergunta que o Sr. Deputado disse que não fazia, mas deixou enunciada, isto é, qual foi a razão que me levou a intervir, pois bem, eu sei que razão é que o Sr. Deputado queria que eu dissesse que me levou a intervir. Mas, como essa razão que o Sr. Deputado queria que eu dissesse não é a razão que me animou a intervir, também não lhe respondo.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Protesto!

O Orador: - Proteste, proteste à vontade. Vivemos num pais livrei ...

Risos do PS.

Quanto à lei-travão, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, devo dizer-lhe que por acaso, quanto às metáforas, não tenho o apego que outros ilustres políticos da nossa praça têm. E quando faço uma metáfora é com uma razão política profunda e correcta. Não foi por acaso que eu chamei o coro da tragédia grega à colação. Umas vezes o coro, quando nos convém, aparece-nos no proscénio legislativo para tirar a moral da história; outras vezes, o coro não nos aparece no proscénio legislativo porque não nos convém ...
Portanto, o que eu disse foi que, se houvesse boa vontade política, ultrapassaríamos o escolho da lei-travão. E por isso bastaria que a solução em sede governamental fosse uma solução hábil. E como, olhando para os dois Srs. Ministros que estão sentados na bancada, estou certo de que há uma coisa que ali não falta, entre outras qualidades, que é a habilidade, eu confio que, se também houver boa vontade, a solução será encontrada.
Quanto ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, estamos de acordo quanto à questão da autorização legislativa para o período de execução orçamental - estou perfeitamente de acordo com isso, não é a( que subsiste a nossa dúvida. A verdade é que a esta hora da manhã é provável que os Srs. Deputados do CDS não estejam interessados em entrar neste debate, que é, sem dúvida alguma, complexo e melindroso. Mas então devo

dizer-lhe, sinceramente, que, tendo sido esse o argumento invocado pela sua bancada para considerar que havia uma interpretação errada da lei por parte do Governo, concluo que, se o CDS não apoiar essa autorização legislativa, pelo menos não é por este argumento de natureza constitucional; outros argumentos de natureza política haverá.
E sempre lhe direi, sinceramente, que embora pense que...

Vozes do CDS: - O Sr. Deputado!

O Orador: - ... nós estamos cansados e também não é motivo para tanta indignação ou para tanta gesticulação, digamos assim ... Mas compreendo que às vezes o cansaço nos obriga a ser particularmente histriónicos. É o caso da bancada do CDS neste momento. '

O Sr. Veiga ale Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. José Niza (PS): - Mas diga lá fora!

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, a questão da razão que eu pensei não tem nenhuma maldade. Não fique a pensar nisso. Vou dizer-lhe a razão que eu pensei. Pensei nestes termos: o Sr. Deputado António Vitorino, verificando que um ministro de um governo, que de alguma forma apoia - já aqui várias vezes tem dito que faz confiança -, se comportava perante a Câmara de uma maneira algo lamentável, foi em auxilio desse ministro é desse governo a quem dá a sua confiança. Foi isto que pensei. Se não é isto, o Sr. Deputado dirá, se quiser! ...
Quanto ao resto, o Sr. Deputado fez uma afirmação que eu respeito, e que talvez, dado o adiantado da hora, e devido a uma certa juventude, se justifique, mas penso que é demasiado dizer perante a Câmara «eu só faço metáforas por uma razão profunda». Sr. Deputado não exagere, apesar de serem 6 horas da manhã!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, para satisfazer a curiosidade matinal do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, direi que fiz a minha intervenção apenas por amor à verdade dos factos e por nenhuma outra razão. Não tenho vocação de nadador-salvador, porque não sei sequer nadar!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Essa foi boa!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados, Srs. Ministros: Tinha pedido a palavra para fazer uma intervenção. Contudo, face ao estranho