18 DE OUTUBRO DE 1984 107

O Orador: - Pergunta-me o Sr. Deputado se não estou preocupado com a situação económica do País. Primeiro, sou um cidadão responsável. Segundo, penso que todos os cidadãos responsáveis devem preocupar-se e como tal cuidar dos problemas que existem no País. Sr. Deputado, conto-me entre aqueles que estão preocupados e por isso mesmo é que tenho feito a minha intervenção política, aqui e lá fora, nos órgãos próprios, no sentido que entendo dever responder a essa minha preocupação. Ela é publicamente explicitada, como acabou de ouvir, e o Sr. Deputado ainda continua com dúvidas de que estou preocupado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, agora o resultado disso é que é dúbio.

O Orador: - Diz o Sr. Deputado que esqueci razões graves para a situação do País. Não, não as esqueci. Tenho-as bem presentes e procurarei contribuir para ultrapassar, melhorar e eliminar todas as que formos disso capazes.
Sr. Deputado, nas alterações que critiquei não estava, naturalmente, aquela alteração que propôs na altura, que agora relembrou, e que tinha contrapartida na evasão fiscal. Não, essa não estava lá.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essas!

O Orador: - Essas, sim. E isto porque, quer aqui, quer noutros locais, sempre pugnei e pugnarei para que se realizem progressos na área da evasão fiscal. Ó que acontece é que não votaria essas alterações com base numa hipotética evolução de uma situação, evolução essa que era lenta como aqui respondeu várias vezes o Sr. Secretário de Estado do Orçamento quando se levantou essa questão. Inclusivamente, acrescentou-se nessa altura que com propostas de alteração baseadas num processo que é lento, que exige uma actuação judicial cuidada, que não era realista; então hoje - se tivéssemos aceite essa proposta de alteração - os Srs. Deputados viriam aqui dizer que o défice era maior porque se não tinha realizado a verba prevista para a recuperação da evasão fiscal. Essa, sim, era uma inscrição que não tinha a possibilidade de ter rigor.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O rigor é o «buraco».

O Orador: - Os Srs. Deputados compreenderão que o tempo de que disponho terei de o utilizar com economia e deixar-me-ão terminar dizendo o quanto gostaria que o Sr. Deputado Octávio Teixeira fosse mais rigoroso, o que, aliás, costuma acontecer na Comissão de Economia, Finanças e do Plano, quanto ao número que tem dado sobre o aumento das despesas.
Quanto ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, agradeço-lhe sinceramente a referência que me faz. Pode crer que proeuro ter esse comportamento.
Quanto à primeira questão que me colocou, se a quebra na actividade económica resultou ou não de um tratamento excessivo da política de estabilização, dir-lhe-ei que hoje não me daria qualquer mérito responder-lhe que sim ou não. Digo-lhe que em política económica ninguém tem o dom de acertar imediatamente a 100%. Estarei talvez consigo na crítica mais realista de que os ajustamentos que as circunstâncias iam permitindo foram celeremente feitos.
Quanto à questão da alteração do Orçamento do Estado melhorar ou não a situação económica, digo-lhe que, conforme já tivemos oportunidade de ouvir aqui hoje na discussão, pela análise das próprias rubricas e inclusivamente pela minha intervenção, não tiraria a conclusão de que aquela alteração melhore a situação económica. São factos que tiveram a sua explicação, outros vão tê-la. Mais: atendendo ao que a dívida pública significa para o País, não podemos deixar de ter presente o significado do volume deste défice.
Por último, e quanto à recuperação gradual, partindo do que foi dito pelo Sr. Deputado João Salgueiro, não fará sentido iniciar qualquer processo de relançamento económico que não tenha o mínimo de travejamento, de realismo, na evolução da conjuntura do País, bem como o mínimo de realismo nas medidas que se seleccionarem para o efeito.
Obviamente, e não repetirei o que foi dito, não posso aceitar que a recuperação se faça numa concepção de aumento de despesas sem qualquer valoração das mesmas, muito menos se forem despesas correntes, de ineficácias e de improdutividades.
Assim sendo, que fique claro que se defende o relançamento da economia, mas integrado num conjunto de medidas que acautele exactamente o relançamento mal realizado ou imprudentemente travejado.
Para terminar, direi que não tiraria a conclusão de que esta alteração orçamental tivesse os efeitos recessivos que o Sr. Deputado referiu.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, anunciarei de seguida os tempos disponíveis por cada uma das bancadas e que transitarão para a sessão de amanhã.
Assim sendo, o Sr. Deputado Independente António Gonzalez dispõe de 4 minutos; a ASDI, 27 minutos; a UEDS, 17 minutos; o CDS, 14 minutos; o PCP, 22 minutos; o PSD, 45 minutos; o PS, 43 minutos; o Governo, 35 minutos. Os referidos tempos perfazem um total de 222 minutos.
A sessão de amanhã terá início às 10 horas e prolongar-se-á para a tarde.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Carlos Justino Luís Cordeiro.