102 I SÉRIE - NÚMERO 3

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não me alargarei mais. Queríamos - e outros colegas de bancada fá-lo-ão também - deixar clara a nossa solidariedade ao Governo para os esforços que tem que levar a cabo, mas para o fazer não na linha de uma acomodação às dificuldades, mas numa linha de vencer essas dificuldades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse é o sentido desta maioria, uma maioria que em termos democráticos nunca tinha sido constituída com tanta expressão e que provavelmente será difícil de reconstituir em qualquer altura.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Salgueiro os Srs. Deputados Hasse Ferreira e Azevedo Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado João Salgueiro, a importância da intervenção de V. Ex.ª - aliás na linha de intervenções que anteriormente proferiu noutros debates, mas desta vez com o peso que lhe advém não só do seu passado como do seu presente -, a sua intervenção, dizia, leva-me a não me debruçar sobre nenhum dos aspectos que V. Ex.ª referiu, até porque tal intervenção, dentro da limitação de tempo e de oportunidade de um discurso no Plenário, foi extremamente clara.
Assim, a minha questão é só uma. Por várias vezes V. Ex.ª referiu a posição da bancada social-democrata, mas algumas vezes referiu a própria maioria. Para meu entendimento e da minha bancada, gostaria que V. Ex.ª clarificasse se a sua intervenção - que eu não tenho dúvidas em que corresponde ao sentido da bancada social-democrata - corresponde, de facto, a uma intervenção em representação dos grupos parlamentares da maioria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Salgueiro, pretende responder imediatamente ou no final?

O Sr. João Salgueiro (PSD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado João Salgueiro, V. Ex.ª quis colocar aqui o debate no plano político e ainda bem que o fez; pois, seja assim.
O Sr. Deputado João Salgueiro manifestou claramente, na intervenção que produziu, a sua solidariedade ao Governo, julgo que razão primeira e última pela qual pôde desfrutar do aplauso unânime da maioria que apoia o Governo.
Significa isto, portanto, que, num plano perfeitamente legítimo de discussão e de crítica pontual, a questão da capacidade e da competência deste Governo e da adequação da sua política económico-financeira aos interesses do País é para V. Ex.ª uma questão de grau, e é mesmo, neste momento, uma questão de grau pequeno, porque admite algumas correcções e «tudo voltará de novo ao bom caminho».
Gostava de saber se é esta a interpretação que deveremos fazer do seu discurso - porque, se assim for, conhecendo-se as nossas posições, ficará mais claro o conhecimento das posições de todas as bancadas - ou se o discurso de V. Ex.ª tem outro sentido. E, porque o quis colocar no plano político, então que se tirem dele todas as consequências.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de 'esclarecimento que lhe foram dirigidos, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgueiro.

O Sr. João Salgueiro (PSD): - As questões que os Srs. Deputados Hasse Ferreira e Azevedo Soares me suscitam possibilitam-me que responda de uma forma mais completa.
Entendi que poderia, sem abuso, referir em algumas passagens o apoio compartilhado pelas duas bancadas da maioria, mas realmente não tenho qualquer mandato, nem poderia ter, para falar em nome do Partido Socialista.
Penso, no entanto, que, pela prática destes últimos meses, em relação aos objectivos fundamentais, em relação à vontade de encarar de frente os problemas, de não procurar soluções superficiais e de considerar globalmente todas as questões na sua dimensão, não senti divergência de pontos de vista - como, aliás, também devo dizer que não senti essa divergência em relação à necessidade de encararmos de frente os problemas nacionais quando tive a possibilidade de participar num governo de coligação com o CDS.
A dificuldade da situação está em que há um tempo 'político para que as respostas se encontrem e há condições objectivas para que elas se possam encontrar.
Da minha intervenção deve ler-se, quando expressamos a nossa solidariedade ao Governo, que pensamos que existem condições para que os problemas sejam encarados de frente, que a política de austeridade não deve ser distinta quando é aplicada ao sector produtivo e ao sector administrativo, que a forma como o problema começou a ser discutido hoje na generalidade poderia levar-nos a aceitar que a austeridade no sector administrativo é dissociável da do conjunto da economia, o que não pensamos que possa ser o caso, que o relançamento é necessário e urgente, mas que só deverá ser baseado em soluções correctas e duradouras, e não numa oscilação constante entre relançamentos e travagens.
Pergunta-me o Sr. Deputado Azevedo Soares se penso que, «uma vez corrigidos alguns retoques, tudo voltará ao bom caminho». É evidente, Sr. Deputado, que acreditamos que sim e que isso é necessário!
Acreditamos, como já alguns outros deputados da minha bancada têm dito, que esse esforço transcende, aliás, a acção que é própria do Governo. É uma missão nacional em que, se calhar, outros governos durante alguns anos, com esta solução política ou com outras, terão de trabalhar.
Não esperamos milagres de um dia para o outro e a medida do nosso apoio não está apenas dependente dos resultados imediatos que sejam conseguidos, mas depende também da convicção de que haverá uma vontade firme de levar a cabo as transformações que são indispensáveis.
Se não falei também em nome da bancada do Partido Socialista é porque mandato não tinha, nem qua-