104 I SÉRIE - NÚMERO 3

êxitos, mas lambem não desconhecemos - e dizemo-lo com toda a franqueza e lealdade - que é preciso fazer mais e melhor...

Vozes do PCP: - Muito mais!

O Orador: - E que poderia ter sido feita alguma coisa mais!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - E muito melhor!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensar que uma intervenção crítica, maior ou menor que seja, dirigida à acção governativa nestas circunstâncias significa algum menor reconhecimento pelo trabalho feito seria ver a parte pelo todo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pois, criticar mas só um bocadinho!

O Orador: - É preciso que publicamente também se reconheça que se fizeram progressos, alguns...

Vozes do PCP: - Quais progressos?!...

Vozes do PS: - Chiu!

O Orador: - ..., mas também é preciso que se diga que é urgente - urgente - que se façam mais!
Esta é a única conclusão legítima que se pode retirar do que tenho vindo a apresentar nesta intervenção e nesta Câmara.

Uma voz do PCP: - Que tarefa ingrata!

O Orador: - Procuraremos, e não temos dúvidas de que o iremos conseguir, esclarecer com mais profundidade algumas das questões que estão no Orçamento que agora estamos a alterar e não deixaremos de aprofundar, relativamente a algumas delas, a nossa posição definitiva. Faremos, com certeza, este trabalho na comissão de especialidade.
Terminaria...

Vozes do PCP: - Já?

O Orador: - ..., sem grandes considerações, fazendo duas especiais referências, ligando a discussão e aprovação desta alteração orçamental à discussão original do Orçamento.
Nessa altura houve posicionamentos políticos, por parte da oposição do Partido Comunista, no sentido de que se reforçassem determinadas verbas originariamente inscritas. E, quando se perguntava quais as contrapartidas, algumas vezes apresentavam-se contrapartidas de receitas não realistas e outras vezes chegava-se a referir que se aumentasse o défice.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - É falso!

Vozes do PS: - É verdade!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É falso, basta ler as actas!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Basta saber ler!

O Orador: - Também em relação à oposição do CDS foram feitas críticas sobre as despesas, a evolução e o controle da realização dessas despesas.
Penso mesmo que uma referência anonimamente hoje feita a um deputado do meu grupo parlamentar me era dirigida. Ainda bem! Pensava exactamente o mesmo!

Risos.

Pensava exactamente o mesmo desse meu camarada de bancada que terá feito essa afirmação.
Dir-lhe-ei, Sr. Deputado Bagão Félix, que, como o vosso grupo parlamentar bem sabe, partilho de muitas das vossas críticas relativamente à execução da despesa, e sobre essa matéria vamos, com certeza, encontrar pontos comuns na discussão que irá ter lugar na Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Mas também não tenho dúvidas de que haverá da vossa parte a suficiente compreensão para reconhecer a execução orçamental no contexto de um país em crise, de instabilização por razões de urgente necessidade, para além da crise internacional. Por outro lado, os Srs. Deputados do CDS são, acompanhados por mim na crítica a algumas das situações de desvio deste Orçamento, como já tive oportunidade de referir.
Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, quer na discussão que iremos travar na Comissão de Economia, Finanças e Plano, como na discussão e votação final neste Plenário, parece-me óbvio que prestaremos um bom serviço ao País, e naturalmente ao Governo, se formos exigentes, rigorosos e críticos para com este último, para o que teremos de o ser simultaneamente para nós próprios.
Este será o único caminho que dignificará a discussão de uma peça de execução política como é a que está em questão. Seremos, assim, dignos de discutir a alteração orçamental, esperando concretas e absolutas resoluções por parte do Governo nas preocupações que viemos agora explicitar, quando nos for presente a proposta para o Orçamento de 1985.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o dever principal desta Assembleia, o de criar condições para que no Orçamento de 1985 se entre já em consideração com as nossas críticas, bem como que o Governo venha, também, com propostas concretas para ultrapassar, melhorar e, se possível, eliminar as situações estruturais, que conduzem sistematicamente - e todos os anos - a reforços orçamentais e a aumentos de défices de montantes como este de que acabamos de tomar conhecimento.
Em suma, façamos todos o nosso dever, nós como Assembleia da República e o Governo como tal, e com certeza seremos capazes de caminhar no sentido do progresso, do funcionamento das instituições, da melhoria das condições de funcionamento das contas públicas do País.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento estão inscritos os Srs. Deputados Azevedo Soares, Octávio Teixeira e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Depu-