18 DE OUTUBRO DE 1984 103

lidade tenho para o fazer, não porque sinta que há menos vontade da parte do PS de o conseguir.
Se o conseguiremos ou não, já não posso garantir ao Sr. Deputado Azevedo Soares. Estou convencido de que sim, desejo que sim e penso, aliás, que seria bom para o País que o conseguíssemos. Mas, como disse, estamos a iniciar um debate que se vai prolongar para além da discussão da alteração ao Orçamento de 1984, de modo que teremos ainda muitas oportunidades para fundamentar a deliberação sobre estas questões.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sabemos todos, sabe o País, sabe o Governo e sabem os partidos que o apoiam que não é fácil - nada fácil! - gerir nas circunstâncias em que o País está.
Sabemos todos que isso é o resultado de anos e que não é legítimo que cada um de nós, ou alguma parte de nós, não se assuma solidariamente na situação do País. Isto é, a realidade é a realidade portuguesa e todos nós temos como primeiro dos primeiros deveres tentar melhorá-la. Isto, que parece uma evidência, é importante ser lembrado, pois desde logo tem como principal corolário que entre o Governo e a maioria que o apoia deve haver solidariedade recíproca, apoio, apoio exigente e leal, mas também apoio crítico.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é o apoio da virgem!

O Orador: - Esta é a linguagem da exigência, é a atitude da lealdade recíproca, é, em suma, o tom com que vou fazer a minha intervenção.
Naturalmente que o Partido Socialista, tal como algumas vezes foi referido pelo Sr. Deputado João Salgueiro, partilha de muitas preocupações que a revisão do Orçamento veio levantar ou agravar.
Naturalmente, também, que o Partido Socialista não deixa de reconhecer os graves riscos que resultam de um défice, como aquele que nos é presente e, sobretudo, numa situação que vai ser somada aos défices do passado, isto é, à longa e volumosa dívida pública que o País já tem contraída.
O défice é, assim, a «soma algébrica» das nossas principais preocupações neste momento e nesta matéria.
Mas a nossa profunda preocupação vai, naturalmente, para a causa fundamental desse défice, que no nosso entendimento resulta, sobretudo, da disciplina de execução orçamental e em especial na área das despesas e na área já hoje aqui referida da evasão fiscal - isto é, também na área das receitas.
Se fizéssemos uma análise rigorosa dos números apresentados na alteração do Orçamento, concluiríamos que o aumento da despesa foi de 46 milhões de contos, depois de lhe ter sido reduzida uma verba que corresponde grosso modo a 16 milhões de contos, relativa à redução dos juros a pagar pelo Estado. Quer dizer que o que é aqui importante é reter que a inscrição bruta da despesa cresce 74 milhões de contos, soma que depois sofre as reduções acabadas de referir.
O que é importante dizer é que estas verbas se destinam principalmente a 5 grandes áreas: sector público, com os reforços no Ministério das Finanças e do Plano; Trabalho e Segurança Social;- Educação e Saúde.
Tem esta Câmara o dever, mas também o direito, de aprofundar a natureza das verbas e a justificação destes aumentos. Fá-lo-á em termos de dever, para auxiliar todo o Governo; fá-lo-á em termos de direito, para aprofundar - e sobretudo para o futuro - as formas de evitar não só alterações orçamentais com esta magnitude, mas sobretudo toda e qualquer alteração orçamental, uma vez que esta deve ser a excepção, e não a regra, como tem sido nos últimos anos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não faria muito sentido falarmos hoje de questões que estão implícitas na política financeira traduzida no Orçamento, no que diz respeito aos seus reflexos sobre a actividade económica e social do nosso país.
Não obstante, não pode deixar de ser aqui dito hoje pelo Partido Socialista, comungando obviamente com as preocupações expressas pela bancada do PSD, que nos preocupa seriamente o crescimento das despesas com a redução percentual das despesas de investimento. Preocupa-nos seriamente que, apesar dos esforços feitos pelo Governo, e que são conhecidos, com vista a disciplinar a execução orçamental, se continue a verificar - como é público e notoriamente reconhecido - o gasto desnecessário de muitos milhões de contos na Administração Pública.

Vozes do PCP: - Menos viagens ao estrangeiro!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Menos passeios!

O Orador: - Não pode deixar de ser dito hoje que uma política financeira que se entenda virada só para grandes equilíbrios e grandes estabilizações é uma política sempre possível, mesmo que esses grandes equilíbrios sejam cada vez mais difíceis para a comunidade que os têm de suportar.
É evidente que não está, nem nunca esteve, no espírito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a esperança ou mesmo a ilusão de que os problemas económicos e financeiros do País se resolveriam em 18, 24 ou 36 meses!

Vozes do PCP: - O problema é que se estão a agravar!

O Orador: - É óbvio e evidente que não era isso que esperávamos e não é isso que esperamos, mas está no espírito do Partido Socialista, e para isso dará todo o apoio ao Governo, que depois de 18 meses, depois de 24 meses e por aí adiante...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó homem, você tem ideia do ano em que está?

O Orador: - ..., seja claro e reconhecido um caminho de progresso.
Não ignoramos que a tarefa é difícil e que há factores de ordem externa que têm impossibilitado alguns