442 I SÉRIE - NÚMERO 14

A situação nova é que se tenta hoje converter em coisa normal esta anormalidade aberrante. Os dados referentes à evolução da situação em seis distritos revela claramente que é preciso acabar com a aberração:

O Sr. António Mota (PCP): - É um roubo!

O Orador: - No distrito do Porto, em Janeiro, havia 18 000 trabalhadores com salários em atraso em cerca de 79 empresas e em Agosto, existiam os mesmos 18 000 trabalhadores, só que o número de empresas era já cerca de 100.
No distrito de Aveiro, em Janeiro, eram cerca de 2539 trabalhadores com salários em atraso distribuídos por 18 empresas; em Agosto, eram já 4233, distribuídos por 51 empresas.
No distrito de Braga, em Janeiro, eram 7773 trabalhadores com salários em atraso abrangendo 70 empresas; em Agosto, eram já 11 000 trabalhadores distribuídos por cerca de 138 empresas.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - No distrito de Setúbal, em Janeiro, havia cerca de 20 000 trabalhadores com salários em atraso e o número de empresas era de 44; em Setembro, existiam já 25 000 trabalhadores com salários em atraso em 94 empresas.
No distrito de Santarém, no mês de Janeiro, havia cerca de 5216 trabalhadores com salários em atraso em 25 empresas; no mês de Agosto, o número de trabalhadores com salários em atraso era de 6000 e as empresas atingiam já o total de 41, nesta situação.
No distrito de Lisboa, em Janeiro, a situação era a seguinte: 30 500 trabalhadores com salários em atraso, distribuídos por 118 empresas; em Agosto, a situação apresentava o seguinte quadro: 22 000 trabalhadores com salários em atraso, em cerca de 161 empresas.
Pela descrição, verifica-se assim a seguinte evolução no número de empresas: Lisboa, em Janeiro, eram 118, em Agosto, 161. No Porto, em Janeiro, eram 79, em Agosto 100. Em Setúbal, em Janeiro, eram 44, em Setembro 94.
Quanto à dívida, a evolução da situação á a seguinte:
Em Lisboa, no mês de Janeiro, a dívida aos trabalhadores era de 2 milhões de contos; em Agosto, era já de cerca de 4 200 000 contos;
No distrito do Porto, em Janeiro, a dívida era de 800 000 contos e em Agosto atingia já l 500 000.
No distrito de Setúbal, em Janeiro, era de 2 milhões de contos, tendo atingido, em Agosto, a quantia de 3 milhões.

endo em conta que é em Novembro que se paga o 13.º mês, e considerando a evolução da situação entre Agosto e Novembro, pode garantir-se que, a não serem tomadas medidas, este flagelo social se vai agravar e que estes números só pecarão por defeito.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Destaque-se a disparidade dos números apresentados pelas organizações dos trabalhadores e os que publicamente têm sido avançados pelo Ministério do Trabalho.
O erro não está no excesso de uns e nos defeitos de outros. Não se trata de um erro de matemática mas sim da definição objectiva do salário e de outras remunerações.
Para o Ministério do Trabalho não entram no conceito de salários em atraso o não pagamento atempado dos subsídios de férias e ou de Natal, os rectroactivos, os atrasos de menos de um mês ou o pagamento a conta gotas, nem aquelas empresas que deixam meses e meses de dívida em aberto, liquidando apenas o mês actual.
Assim não Sr. Ministro! Então uma empresa que arrecada em meses ou anos os retroactivos e subsídios já incluídos na venda do produto acabado, só em juros quanto ganha?
Numa empresa com centenas de trabalhadores isto dá mais que o negócio da D. Branca!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Como é possível admitir que, na resposta a mais de 600 requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP, entregues em Fevereiro na Mesa da Assembleia da República, o Ministério do Trabalho em Maio afirme em duas folhas que de um total de 700 empresas com atraso no pagamento, só exactamente em 345 existe incumprimento por mora da remuneração mensal dando de barato o subsídio de férias e de Natal e outras remunerações?
E onde está a aplicação prática da primeira ideia-chave do Ministro das Finanças, que anunciou a fiscalização e a punição dos comportamentos irregulares deliberados quando é o próprio Ministério do Trabalho a considerar como facto irrelevante o não cumprimento da legalidade e da contratação colectiva em centenas de empresas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia, a 9 meses de distância, vai ter de perguntar de novo «quantos foram presos, quantos foram punidos». E a resposta será esclarecedora.
Outro aspecto novo deste flagelo social é que muitos trabalhadores, que estavam com salários em atraso, estão hoje desempregados, despedidos, forçados à reforma prematura, expulsos por ter acabado o contrato a prazo, enviados para casa com mil expedientes.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Ë um escândalo!

O Orador: - Entretanto, verificou-se também o encerramento de largas dezenas de empresas, aumentou o número de empresas em falta e aumentou o montante da dívida aos trabalhadores. Por processos mais refinados e mafiosos, algumas entidades patronais vão prolongando a agonia das unidades produtivas, sacam máquinas e equipamentos e por vezes conseguem subsídios do Estado para «manutenção dos postos de trabalho» e depois encerram as empresas já esbulhadas do seu património. Casos existem de criação de novas empresas no mesmo ramo de actividade, nas mesmas instalações com estatuto jurídico diferente e com a pequena diferença de que entretanto todos os trabalhadores efectivos ficaram sem os seus salários atrasados,