O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, queria anunciar que vou entregar na Mesa um requerimento pedindo a avocação para Plenário do artigo 2.º

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, refere-se ao artigo 2.º do projecto de lei que acabou de ser mencionado agora?

O Orador: - Sim, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o requerimento de avocação apresentado pelo PCP, para o artigo 2. º do projecto de lei n.º 275/III.

Foi lido. É o seguinte:

Requerimento de avocação

Os deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a avocação a Plenário do artigo 2.º do projecto de lei n.º 275/III.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da UEDS, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Requeremos a avocação do artigo 2.º com o objectivo de, se a votação fosse feita, ficar claro perante o Plenário que votámos - como fizemos em Comissão - favoravelmente o artigo 2.º, na formulação da proposta do Partido Socialista.
Precisamente nesse sentido e com esse sentido é que fizemos este pedido de avocação. Foi rejeitado e foi rejeitado nos termos em que foi, o que, apesar de tudo, será irrelevante, por duas razões: em primeiro lugar porque o projecto de lei de criação da freguesia de Ereira - venha ele de onde vier - vai ser aprovado por unanimidade, ou seja, terá o nosso voto favorável.
Em segundo lugar porque, para além dos jogos, joguinhos, regimentalites e outras brincadeiras, estão os interesses da população de Ereira e esses é que nós gostávamos que fossem aqui defendidos com clareza.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o último destes projectos de lei, ou seja, o projecto de lei n.º 275/III, do PS, relativo à criação da freguesia de Ereira, concelho de Montemor-o-Velho.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para informar a Mesa que faremos uma declaração de voto por escrito que, oportunamente, apresentaremos na Mesa, relativa aos dois requerimentos de avocação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, queria também informar que o PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto global sobre todos estes projectos de lei e que, naturalmente, também surgirão declarações de voto individuais sobre cada um dos projectos dos diversos deputados.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abreu Lima.

O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr. Presidente, o meu partido apresentará na Mesa uma declaração de voto escrita neste sentido.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apresentaremos uma declaração de voto global e declarações de voto parcelares sobre o conjunto dos projectos de lei agora aprovados.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, a nossa próxima sessão realizar-se-á no dia 4 de Dezembro, às 15 horas, tendo por ordem do dia a interpelação ao Governo, do PCP, sobre política educativa.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel Frias Barreiros. Almerindo da Silva Marques. Eurico Faustino Correia. José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Fernando dos Reis Condesso. Joaquim Eduardo Gomes. Luís António Martins. Rui Manuel de Oliveira Costa. Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Comunista Português (PCP):

Mariana Grou Lanha.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho. José Miguel Anacoreta Correia.