776 I SÉRIE - NÚMERO 23

do País, de visitar centenas de escolas, desde a educação infantil ao ensino superior, passando pelo ensino primário, preparatório e secundário. Ao longo de todas estas visitas, em contacto directo com professores, estudantes e pais (mau grado as indicações ministeriais dadas a responsáveis pela gestão de estabelecimentos escolares no sentido de que nos não fossem prestadas informações pudemos fazer um exaustivo levantamento dos problemas e constatar a unanimidade quanto ao repúdio pela política praticada pelo Ministério da Educação e a reclamação instante de que ela fosse urgentemente alterada. Uma tal coincidência de pontos de vista deveria levar o Sr. José Augusto Seabra a tirar as necessárias ilações e a compreender que o "consenso" que ele diz defender para o sistema educativo passa, em primeiro lugar, pela sua imediata demissão!

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Deputado independente António Gonzalez.

No domínio do combate ao analfabetismo e das garantias de educação permanente que, nos termos da Constituição, deveriam constituir prioridade da acção governativa, verifica-se uma redução de verbas, em termos orçamentais, assiste-se à paralisação, por responsabilidade da maioria governamental, das actividades do CNAEBA, não se implementam as medidas constantes do Plano Nacional da Alfabetização, curando o Governo apenas de colocar, com total desrespeito pelas disposições legais em vigor, pessoal da sua confiança política à frente dos organismos coordenadores distritais, como ainda recentemente se verificou no distrito de Santarém. Por outro lado, não podem deixar de ser encarados com preocupação dados tornados públicos que denotam uma crescente procura de cursos de alfabetização por parte de jovens com menos de 20 anos, o que surge como clara consequência da degradação e da falta de respostas do sistema às necessidades das populações em termos de escolarização.
Quanto ao ensino infantil, que também nos termos constitucionais deveria ser assegurado pelo Estado através da criação de uma rede pública de estabelecimentos, preceito, aliás, já regulamentado em lei da República - Lei n.º 5/76 -, a situação não é melhor.
O Ministro da Educação declara que este sector não é prioritário, não lhe atribui verbas, chegando-se ao ponto de haver a nível nacional cerca de 1000 lugares de educadores de infância por preencher e número aproximado de profissionais por colocar. Só ao nível dos distritos de Viana do Castelo, Bragança, Porto, Aveiro, Braga e Vila Real existem prontos a funcionar 352 estabelecimentos de educação pré-escolar e há 400 educadores de infância por colocar. No distrito de Coimbra estão por abrir 14 jardins de infância, enquanto 30 dos 69 professores concorrentes aguardam ainda colocação. E os exemplos poderiam multiplicar-se a nível nacional. Uma tal actuação do Executivo é não só lesiva dos interesses das populações, como não tem em conta o esforço financeiro realizado pelas autarquias que têm sido, na maior parte dos casos, os principais responsáveis pela construção de tais estabelecimentos de ensino.
Entretanto, o Ministro da Educação vai-se desdobrando em dislates sobre este sector, de que é paradigma a sua declaração de que investir na educação pré-escolar não seria prioritário já que, dado o elevado grau de desemprego feminino, as mães poderiam ficar em casa a tomar conta dos filhos! A afirmação dispensa comentários!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Particularmente grave é o que se está a passar quanto à escolaridade obrigatória e as consequências nefastas que poderiam advir para as crianças portuguesas caso viesse a ser aplicado o Decreto-Lei n.º 301/84, que, de acordo com o Governo, visa assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória. Lido o texto verifica-se que, a serem aplicadas as suas disposições, o efeito seria precisamente o contrário, ou seja, facilitaria o abandono precoce do sistema de ensino sem que fosse cumprida a escolaridade obrigatória.
De acordo com dados oficiais relativos ao ano lectivo de 1983/84, verifica-se que cerca de 11 % das crianças que concluíram o ensino primário a nível nacional não se inscreveram no ensino preparatório, com percentagens a título de exemplo, de 20 % no distrito de Vila Real, 16 % em Braga e Porto, 14 % em Viana do Castelo, descendo para 8 % em Lisboa e Santarém e 4 % em Setúbal. Quanto ao ensino preparatório estima-se em cerca de 20 % o número de crianças inscritas nesse grau de ensino que não o chegam a concluir.
A simples enunciação de tais números demonstra à evidência o quanto estamos ainda longe de estar assegurada para todos os cidadãos a escolaridade obrigatória de 6 anos. Para que a situação fosse alterada o Governo deveria ter-se preocupado com a adopção de medidas que dessem resposta às causas que originam o insucesso e o precoce abandono escolar. E a causa principal de tal situação é, temos de o reconhecer, Srs. Deputados, a degradação das condições de vida da população portuguesa e em consequência da política de recessão que tem sido imposta ao País por este Governo. Hoje há crianças que vão à escola com fome, há crianças que desmaiam nas aulas por estarem subalimentadas, há crianças que têm de deixar a escola para ir trabalhar porque os seus pais estão desempregados ou têm os salários em atraso. Como se pode exigir que estas crianças tenham aproveitamento escolar? É ou não verdade, Srs. Deputados, que uma criança com fome não pode ter o mesmo rendimento intelectual que uma criança bem alimentada? Que medidas tomou o Governo para dar resposta a estas situações dramáticas - nenhuma!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Permitam-me um parêntesis - contava-me há dias uma professora da Escola Preparatória do Bombarral que, face à existência de crianças com carências alimentares na Escola, o Conselho Directivo, aproveitando verbas obtidas no "buffet" e na papelaria, tinha começado a fornecer uma sopa a essas crianças a meio da manhã e que, a partir desse momento, se tinha verificado uma melhoria sensível no seu aproveitamento escolar. A experiência foi de pouca dura, pois ao tomar conhecimento dela, o Ministro da Educação determinou que ela fosse suspensa! É uma medida significativa!

0 Sr. Paulo Areosa (PCP): - Muito bem!