780 I SÉRIE - NÚMERO 23

Como se pode incutir o gosto pelo estudo em escolas onde os alunos são encaixotados em turmas de 40 ou 50, sem o mínimo de condições de aprendizagem?

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Com que vontade frequentam uma escola os jovens, sem condições para passar um intervalo, para conviver com os seus colegas, para praticar desporto, para desenvolver qualquer tipo de actividade cultural ou científica? E que função educativa desempenham escolas que, por falta de segurança, de pessoal ou de condições de funcionamento, são diariamente invadidas por marginais que roubam e até, por vezes, espancam professores e alunos, que aliciam para o consumo de droga, que recrutam para a delinquência e para a prostituição, jovens desorientados pela confusão reinante ou desiludidos pela situação em que se encontram?
São situações reais a que a política educativa não é estranha.
E nada pode justificar uma política que facilita a existência e incentiva tais situações. Não há razões de ordem financeira que caucionem tão grande irresponsabilidade. Esta política hipoteca o futuro. É necessário travá-la, enquanto é tempo.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No domínio profissional é nas condições de vida dos professores a situação atingiu também situações catastróficas devido à acção desastrosa do governo PS/PSD.
E a questão coloca-se no todo do território nacional.
De norte a sul do País as excepções só caucionam a regra.
Os docentes de todos os graus e sectores de ensino recusam-se a participar no conto do vigário que é a política educativa deste Governo.
Mas José Augusto Seabra no dia 9 de Outubro, com a colaboração da RTP e num programa intitulado "Abertura do ano lectivo 84-85", afirmava que as aulas haviam começado sem problemas significativos.

O Sr. Carlos (Brito (PCP): - Essa era boa!

A Oradora: - A mentira, arma fácil da incompetência, não foi bastante para calar a opinião pública, e decorrido um mês, da data oficial e fictícia da abertura do ano escolar, o ministro intensificava as pressões e ameaças, afirmando que iria instaurar processos de inquérito aos conselhos directivos das escolas que se mantivessem sem aulas ou em parcial funcionamento. Mas esta leviandade ministerial provocou a apresentação do pedido de exoneração de alguns conselhos directivos que se consideraram incapazes de resolver os problemas da falta de pessoal auxiliar e administrativo, da degradação das instalações e equipamentos, da falta de segurança, da superlotação das escolas, da falta de docentes.

A Escola Preparatória do Monte de Caparica, com mais de 1000 alunos, contava em Outubro com 8 funcionários; dada a insuficiência, o ministro destacou mais 2 funcionários de uma escola primária, que desde logo ficou sem a cantina a funcionar, por falta de pessoal.
Em fins de Outubro, só na zona norte, faltava colocar 443 educadores de infância e 1600 professores do ensino primário.
Só no Porto e Grande Porto elevavam-se a 5000 os alunos do preparatório e secundário sem aulas.
Nos 3 distritos do Alentejo estavam ainda por colocar cerca de 1000 professores, o que corresponde a 32 % dos docentes necessários.
Mas Seabra parece crescer em demagogia, enquanto no estrangeiro afirma que a felicidade e o bem estar dos homens depende sobretudo da educação, de forma que uma das prioridades dos governos deve ser o melhorar as condições onde se pode afirmar a personalidade, a inteligência e a vocação das crianças.

Risos do PCP.

A Oradora: - Dentro de casa, Srs. Deputados, esconde-se por detrás de tristes representantes do seu Ministério, que só balbuciam porque nem sequer ainda sabem soletrar. O programa "Já, Agora" é disso um claro exemplo.
E é neste reino da Babilónia que os professores milagrosamente ainda conseguem trabalhar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas muitas vezes são impedidos.
A Escola Secundária dos Olivais, que tinha tudo a postos para iniciar o ano lectivo, viu inviabilizado o esforço feito para abrir este estabelecimento de ensino graças ao Ministério da Educação que mandou destacar 13 funcionários auxiliares para outros estabelecimentos de ensino.
Mas a acção e a omissão deste Ministério não pára, e às vezes também obriga os professores a trabalhar, mesmo quando estes, por razões de saúde, o não podem fazer. Professores com graves afecções têm visto indeferidos pedidos de redução de trabalho lectivo, sem que a junta médica, em muitos casos, faça quaisquer diligências no sentido de reconhecer os riscos que correm os docentes que são obrigados a assegurar um horário normal, quando se encontram manifestamente incapacitados.
É este o painel em que o professor tenta sobreviver, apesar da degradação salarial que o impede cada vez mais de se assumir como educador.
Um professor que em 1975 ganhava 7800$ (letra J), hoje ganha em termos reais 5015$.
Os professores perderam desde 1976 mais de 30 % do seu poder de compra.
E para 1985 o Governo quer impor uma actualização salarial de apenas 15,7 % no vencimento, 13,3 % no subsídio de refeição e
6,6 % nas diuturnidades. Contra esta proposta se têm manifestado todos os professores, como aconteceu no passado dia 28 frente à Assembleia da República, lado a lado com outros trabalhadores da função pública.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Enquanto se prepara a degradação deste sector profissional, o Governo pretende fazer