782 I SÉRIE - NÚMERO 23

Para a maioria são duras as verdades que aqui estamos a dizer mas, e de qualquer forma, não poderemos deixar de as referir.
Os assistentes, que constituem 85 % dos docentes universitários, são obrigados a abandonar este grau de ensino por falta de condições para realizarem o doutoramento.
Os que o conseguem, e a maioria fá-lo nas universidades estrangeiras, encontram as mesmas dificuldades em prosseguir aqui os seus trabalhos e optam por ficar ligados às instituições onde se doutoraram.
E no ensino especial, Sr. Ministro?
É algo a riscar da sua agenda!
As crianças e os jovens deficientes não têm direito à educação por decisão de José Augusto Seabra, que vem reduzindo os destacamentos de docentes para outros sectores de ensino.
Finalmente, Srs. Deputados, vejamos como funciona o ensino particular face à actual política do Governo.
Os despedimentos, a cessação de contratos, a não actualização de salários ou mesmo o seu não pagamento são a realidade vivida por cerca de 10 000 professores em 1040 escolas privadas.
Mas o mais grave problema dos professores deste sector é o das reformas que atingem o montante da pensão mínima nacional que é um terço do salário mínimo nacional.
São, como facilmente se conclui, mais alguns milhares de portugueses a engrossar o número daqueles que deixaram de ter direito a viver no País que ajudaram a construir durante muitos e muitos anos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O exame está concluído, o insucesso é de mais evidente, a reprovação inquestionável.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

A Oradora- - Os professores, os encarregados de educação, os jovens, a opinião pública em geral exigem competência e verdade.
A agonia do fim já não permite que respirem. Os balões de oxigénio já se esgotaram. A desorientação, as disputas de poder assumem a fronteira do caricato. O histerismo e a repressão são as últimas armas de quem já não tem nada a defender, nem a honra da casa.
Diz o nosso povo: "façamo-lhes as malas e lancemo-los ao largo", e o povo é aquele que mais ordena...

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Fernandes, também para uma intervenção.

O Sr. Rogério Fernandes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputado, Srs. Membros do Governo: É sentimento geral do povo português que o sistema de ensino caminha a passos largos para a completa derrocada. Os testemunhos - melhor diríamos, os protestos - chegam-nos de todo o lado. Acabamos de ouvi-tos através da palavra dos meus camaradas.
Interpelando o Governo a este respeito, o PCP dá expressão ao sentir nacional e coloca os fautores dessa política desastrosa perante as responsabilidades que exclusivamente lhes cabem.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Qual tem sido, na verdade, a linha dorsal da actividade do actual Ministério da Educação e em que medida responde à situação real? Qual é a política necessária e qual tem sido a política praticada?
Nesse confronto consistirá o fulcro da avaliação, a que vamos proceder.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Começaremos por dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que ninguém exige ao Ministério Seabra nenhum milagre. Há problemas da educação nacional que se não resolvem no espaço de ano e meio.
Em contrapartida, é de exigir, no mínimo, que se não contribua para o seu agravamento e que, pelo contrário, se procurem afincadamente as soluções adequadas.
Este Ministério e este Governo têm procedido, porém, exactamente ao invés, adicionando novas dificuldades ao sistema de ensino e não solucionando nenhuma das já existentes.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Caracteriza-o, em primeiro lugar, o vazio total de quaisquer perspectivas de trabalho construtivo. Ao fim de ano e meio de permanência no poder, este Ministério confessa à Federação Nacional de Professores não ter quaisquer planos a discutir com os respectivos dirigentes. Assim tentava justificar-se de não os receber desde Agosto. Não pode haver talvez mais flagrante confissão de incompetência!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A incapacidade para identificar, sequer, os problemas centrais da educação contrasta, contudo, com uma operosa actividade de manipulação da opinião pública. Ele é o Ministro Seabra a camuflar um tempo de antena do Governo, numa operação vergonhosa que o Conselho de Comunicação Social já condenou; ele são os artigos e entrevistas do mesmo ministro, declarando-se pronto a sair de "serviço", ao mesmo tempo que o vemos amarinhar pela escada de serviço.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Ele é o despacho de louvor a dois alunos encontrados, por acaso, numa das suas digressões, esquecendo os outros milhares que fazem idênticos percursos. Ele é o compromisso de avaliação em estilística oral e escrita da língua portuguesa, em todas as disciplinas curriculares dos ensinos preparatório e secundário (note-se bem!), ridículo despautério que transforma em farsa o que deveria ser homenagem digna a Manuel Rodrigues Lapa.

Vozes do PCP: - Muito bem!