5 DE DEZEMBRO DE 1984 785

fância. Apesar disso, em meados de Novembro do presente ano, calcula-se existirem ainda perto de 680 educadoras de infância por colocar.
De entre os alunos mais lesivamente discriminados no nosso sistema escolar salientam-se os trabalhadores-estudantes. O regime a que estão submetidos merece tão-somente a classificação de bárbaro. Os respectivos programas são iguais aos do ensino diurno. Mas o número de horas de aula é menor. As respectivas matérias e manuais foram elaborados para alunos com idades muito mais baixas. Entre as matérias de estudo e a média de idades dos trabalhadores-estudantes existe, assim, um abismo. Em contrapartida, entre o emprego e a aula, nem o tempo disponível, nem a inexistência de cantinas dão para mais do que uma "bucha" engolida à pressa. Acabadas as aulas, é ir para casa, que o trabalho espera-os no dia seguinte, de manhã cedo. Estudar, quando muito, só aos fins de semana. A taxa de desistências é gigantesca. Qualquer professor sabe que, de uma turma de 30 restam, no fim do ano, 3 ou 2 ou 1 aluno.
Quanto ao combate ao analfabetismo, a situação já foi sumariamente apontada.

A Sr.ª Zita reabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ele tem a sua raiz, não o esqueçamos, na própria política selectiva e discriminatória adoptada ao nível da escola, e no descalabro a que chegaram os órgãos de realização e de fiscalização do plano de alfabetização, que, até agora, nunca foi totalmente cumprido.
Perante este conjunto de dados irrebatíveis será impossível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dar como não provado aquilo que afirmámos: que o sistema de ensino é, estruturalmente e crescentemente, inigualitário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em termos de acesso, é, cada vez mais, coutada reservada às classes possidentes. Em termos de funcionamento, é fábrica de discriminações e de insucessos que recaem sobre as classes mais desprovidas de recursos materiais e culturais.
Este Ministério e este Governo proclamam, entretanto, que a salvação dos jovens das classes populares reside na experiência do ensino técnico-profissional. Não é verdade, ao contrário do que se diz, que o ensino técnico-profissional tenha sido extinto após o 25 de Abril. Ele permaneceu, quanto às principais especialidades no ensino nocturno. Mas é verdade que a partir do I Governo PS, o ensino secundário unificado ficou privado de qualquer dimensão tecnológica ou prática.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem.

O Orador: - Nós sempre criticámos esse facto.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Não é, portanto, o princípio do ensino técnico-profissional após o 9.º ano unificado que se contesta. O que se recusa é a estrutura e o conteúdo que o Ministério Seabra lhe imprimiu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, esta chamada "experiência" decorre em condições que não permitem a sua generalização. Cada turma tem um máximo legal de 15 alunos, contando actualmente 13, em média, por falta de candidatos. Por que motivo, nas disciplinas de formação geral, não terão as turmas o dobro dos efectivos, reservando-se em caso de necessidade, a sua subdivisão para as formações específicas, que, eventualmente, poderiam ser ministradas, com proveito, em unidades produtivas? Como arranjar instalações, na situação de penúria em que nos achamos, para turmas de 13 alunos se há casos em que no secundário, como vimos, eles chegam a 50?
Por outro lado, por que motivo todos os cursos do ramo técnico-profissional têm 3 anos de duração, e os do ramo profissional a de um ano e meio? Tamanha rigidez é artificial e nada a justifica.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, afirma-se querer generalizar esta experiência, alargá-la a todas as escolas. Haverá então que formar professores. Mas, nesse caso, como se explica que, na abertura de vagas para a profissionalização em exercício, para os anos de 1984-1986, não haja vagas nos grupos 2.º e 12.º-A, e que apenas tenham sido abertas 4 no 2.º-B, 6 no 12.º-B e 8 no 12.º-C?
Pretende-se, segundo se afirma, contribuir para a formação de mão-de-obra qualificada e assim satisfazer as necessidades nacionais. Que há de verdade nisto?
É lícito perguntá-lo, quando se verifica que o conteúdo do programa de mecânica se não afasta um ápice daquele que existia há 10 anos. É lícito perguntá-lo, ainda, quando se olha a selecção de especialidades e a sua distribuição pelas diversas regiões do País.
O aumento da produção agro-pecuária é, reconhecidamente, uma das prementes necessidades nacionais. Pois num total de 195 turmas experimentais existem somente 21 na área da agricultura, ou seja, 11 %. Dessas 21 turmas, 8 situam-se na região norte, 3 no Centro, 5 na Grande Lisboa, 4 no Alentejo e 1 no Algarve.
Que estudos foram feitos, afinal, quanto às necessidades a satisfazer, para que se justifiquem tais critérios?
Vejamos o caso do Algarve. Técnicos do Ministério do Trabalho calcularam a necessidade de formar anualmente 300 trabalhadores para a construção civil no distrito de Faro. Quanto à electricidade, as necessidades anuais andariam apenas por 48 trabalhadores e à roda de 10 por ano, nos próximos 10 anos, quanto aos profissionais de frio e climatização. Pois o Ministério da Educação criou, no Algarve, uma turma experimental de construção civil e 4 de electricidade!
Afinal, que garantias de colocação futura têm os jovens que frequentam o ensino técnico-profissional? E, se as não têm - e de facto não têm, como se tem visto, aliás, com acções de formação organizadas pelo Ministério do Trabalho -, que perspectivas têm de prosseguir estudos no ensino superior? Que vagas lhes estão reservadas? E se não estão, como poderão eles competir com os seus colegas procedentes da via de ensino?
Pela maneira como foi lançada e a sua forma de funcionamento, esta experiência é um tremendo "bluff".