5 DE DEZEMBRO DE 1984 789

a auto-gestão, sem ter em conta a conveniente preparação técnica.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A ideologização abusiva dos conteúdos programáticos e das metodologias pedagógicas, com a minimização da educação cívica e moral; a negligência, por um lado, e a precipitação, por outro, quanto às modalidades de recrutamento e de formação de professores, no ensino básico, secundário e superior, com o esquecimento de que aí reside o ponto fulcral e decisivo de qualquer reforma educativa, mesmo com investimentos financeiros que permitam uma expansão mais rápida do ritmo das construções e equipamentos; enfim, o crescimento irregular das despesas com o ensino, que tiveram altos e baixos, que atingiram o máximo de produto interno bruto (acima dos 4 %), em 1977, para depois virem a descer e de novo a reequilibrar-se à volta dos 4 %, declinando outra vez a partir do ano anterior - tudo isso exige uma apreensão e apreciação globais, no quadro da realidade política e sócio-económica do País, confrontado hoje com uma política financeira restritiva, que se reflectiu nos dois últimos anos não só no orçamento e no PIDDAC do Ministério da Educação mas também no do Ministério de Equipamento Social (Secretaria de Estado das Obras Públicas) de que dependem as construções escolares.
Que os problemas educativos não podem ser equacionados nem resolvidos a curto prazo, eis o que todos os especialistas do planeamento do ensino sabem e têm posto em evidência. Há, por outro lado, condicionantes estruturais da acção governativa, desde as de ordem legal às decorrentes do sistema administrativo e financeiro, que não devem ser ignoradas. Basta citar alguns exemplos, referidos no exame à política educativa de Portugal feito pela OCDE. Aí se lê:

Na actual situação ... a acção do Ministro parece estar sujeita a duas grandes limitações: a primeira é o permanente estado de incerteza no que respeita ao montante dos sucessivos orçamentos anuais; a segunda consiste na sua falta de controle sobre a política orientadora do programa de construções.

Para além disso, haverá ainda que acrescentar outras condicionantes, também referidas nesse exame da OCDE: nomeadamente "a brevidade da duração das equipas ministeriais encoraja a abordagem de problemas difíceis e complexos através de um bombardeamento à distância de propostas administrativas mais do que através de um processo, necessariamente progressivo, de obtenção da competente responsabilização daqueles que têm de as executar". Acresce, enfim, segundo esse exame (cito ainda), que o Ministro e os Secretários de Estado ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Qual deles?

O Orador: - ... "correm o risco de se encontrar rodeados por directores-gerais e outros quadros superiores que não são apolíticos como os funcionários públicos de outros países, nem fiéis ao que pode bem não ser mais do que um poder transitório".

Aplausos do PSD.

Creio que a objectividade das citações de um organismo internacional é suficiente para merecer uma reflexão e uma ponderação dos Srs. Deputados.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não pode ignorar-se que o Ministério da Educação trabalha com um ano lectivo que não coincide com o ano civil e financeiro, recaindo o primeiro trimestre escolar no último trimestre de execução orçamental, justamente quando novas necessidades se fazem sentir, com a abertura das aulas. Por outro lado, não depende do Ministério da Educação o orçamento das construções escolares, pois a Direcção-Geral do Equipamento Escolar é meramente supletiva em relação à Direcção-Geral das Construções Escolares; daí, por exemplo, situações como as que se criaram este ano com a não assinatura - porque era impossível -, em termos financeiros, pelo Sr. Ministro do Equipamento Social do despacho conjunto relativo ao plano de emergência para as zonas da grande Lisboa e do grande Porto, o que nos levou a ter de encontrar soluções alternativas no âmbito do Ministério da Educação, com a boa colaboração dos governos civis e das autarquias locais.

O Sr. Jorge hemos (PCP): - Estão à vista os resultados!

O Orador: - ... permitindo assim a resolução de muitas dificuldades ao longo do País e arrancar, na generalidade deste, a tempo e horas, com as excepções pontuais, que publicamente reconhecemos, e de que darei conta no debate, devido a atrasos de obras, dificuldade de colocação de pessoal auxiliar e administrativo, e em certos casos de professores, sem esquecer as resistências de alguns conselhos directivos...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Isso é falso!

O Orador: - ... que já deram lugar a inquéritos, nem as sabotagens, que já se traduziram no fogo posto a uma escola e na colocação de uma bomba noutra, num clima de insegurança que tem sido uma das grandes preocupações do Ministério, ao ponto de ter sido necessário criar já um gabinete de segurança.
Perante isto, que sentido tem vir interpelar o Governo, em tom catastrofista, sobre uma situação infelizmente cíclica, que já anteriores governos conheceram e que, sendo progressivamente minorada, não pode desaparecer como por encanto? Com efeito, como escrevia em 1981 um técnico do Ministério da Educação, Cândido Martins, tem sido "experiência corrente do comum dos cidadãos", desde há anos a esta parte, "o drama da abertura das aulas, em cada ano lectivo, as peripécias da colocação dos professores, a inadequação e ou falta de instalações, as descontinuidades curriculares e, sobretudo, a degradação crescente do ensino enquanto preparação para a vida activa e para a integração social" (Sistema de Ensino em Portugal, F. C. Gulbenkian, Lisboa, 1981). Sem negar a persistência desta pecha, algo fizemos, reconheça-se, para minorar a situação, mas não pretendemos, nem de longe, tê-la resolvida ou resolvê-la, tanto mais que trabalhámos, no pretérito perfeito, e trabalhamos, no presente com menos recursos financeiros que os governos que nos precederam.