5 DE DEZEMBRO DE 1984 793

lise para a necessidade de uma reestruturação desses serviços, tínhamos de tomar medidas concretas, dadas as disparidades verificadas: basta que se diga que a comparticipação do Estado em cada refeição, para além do preço pago pelos estudantes, era, na Universidade do Porto, de 62$27, e na Universidade Clássica de Lisboa de 102$05. Sendo o custo médio total da refeição de 132$30, isso implica que o Estado pagará sempre um preço social a todos os estudantes, sendo ainda a sua comparticipação, com a nova tabela de preços revista, de 32$30 por refeição para os não bolseiros e de 47$30 para os bolseiros, a preços de 1983! O que, diga-se de passagem, e com a devida vénia, não permite concluir que o Estado passe a ganhar 28$ por refeição (como seria isso possível?), tal qual foi aqui afirmado por um Sr. Deputado, certamente por lapso, que se desculpará só pela confusão informativa...

O Sr. Jorge hemos (PCP): - O Dr. Mário Soares enganou-se ao suspender a portaria!...

O Orador: - ... ou desinformativa - pois sei que teve por base a imprensa - que a este respeito correu. Era escusada se tivesse sido procurado, junto do Ministério da Educação, o competente parecer dos técnicos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é de mais! Que Primeiro-Ministro!

O Orador: - A suspensão da entrada em vigor da Portaria n.º 863/84, de 16 de Novembro, proposta pelos Srs. Reitores e Vice-Reitores e aceite pelo Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Governo, que tinha tomado ele próprio a decisão relativa ao aumento dos preços, depois traduzido nessa portaria, permitirá - creio eu - além de um diálogo com as associações de estudantes, uma clarificação destas questões. Concordei com essa suspensão...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas continua a defender a portaria!

O Orador: - ... pois sou dos primeiros a compreender não só as reacções dos estudantes, sem que me choquem as suas formas de luta...

Risos do PCP.

... mas também as dificuldades alegadas pelos Srs. Reitores e Vice-Reitores, Presidentes e Vice-Presidentes dos Serviços Sociais Universitários, quanto à sua exequibilidade técnica. Como democrata, penso que o Governo deve governar em nome da maioria e segundo o interesse geral, e penso também que deve dialogar quando é caso disso. E quando há dificuldade de compreensão recíproca, nada melhor que o diálogo para as pessoas se entenderem e as questões se resolverem, dentro da busca de um consenso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Repito: é sem qualquer reserva, e com total boa vontade, que reconheço que as jovens gerações podem não compreender-nos bem, como também nós, mesmos julgando estar na razão, as podemos compreender mal a elas. Gostaria que os estudantes desta geração aceitassem a mão leal e fraterna que lhes é estendida pelo Ministro da Educação, que sabe o que custa o preço da liberdade, da democracia e da justiça.

Risos do PCP.

Aplausos do PSD.

Como professor universitário, que antes de tudo me honro e prezo de ser, não posso deixar, a partir desta tribuna - e sou contra todos os saneamentos de professores; isso não é algo que dependa do Ministério da Educação, e penso que, se razões há para que isso aconteça, elas devem ser invocadas, e no Ministério da Educação, sem intervirmos na autonomia universitária, ponderaremos o respeito da lei -...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... de lembrar neste momento a responsabilidade que nós, educadores e pedagogos, em situações como estas, de dificuldade do sistema educativo a que pertencemos, assumimos perante as novas gerações e perante a comunidade nacional. Como estamos a formar as crianças e os jovens?

A Sr.ª Zita reabra (PCP): - Mal!

O Orador: - Como assumimos quotidianamente a nossa missão?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Pessimamente!

O Orador: - Temos nós tido condições para a exercer com dignidade social, competência profissional, espirito cívico e de serviço? São perguntas que os professores portugueses, de todos os graus de ensino, podem legitimamente fazer. E sobretudo os que mais têm sido deixados por conta, por não terem ainda um estatuto da carreira docente, como é o caso dos docentes do ensino não superior, dado que nós, universitários, graças em grande parte a esta Assembleia, já temos um lugar ao sol, por pouco luminoso e quente que seja.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Os de Medicina têm!

O Orador: - Por isso estamos a elaborar, em diálogo com os Sindicatos de Professores, um estatuto da carreira docente que englobará os educadores de infância, os professores do ensino primário e os professores do ensino preparatório e secundário, incluindo também os do ensino especial. Trabalho que depende não só de instâncias de ordem administrativa e financeira, mas da resolução de problemas como o dos grupos de docência, da profissionalização em exercício e mesmo da desconcentração, dadas as questões que se põem no âmbito da colocação dos professores
e mesmo do seu enraizamento na comunidade social.
Questão importante para a estabilidade do sistema escolar, como foi reconhecido na reunião dos Ministros da Educação da OCDE. Aí se conclui, como efeito:

A eficiência da escolaridade, a todos os níveis, depende, antes de tudo, dos esforços de um corpo docente altamente qualificado e fortemente motivado. 0 papel dos professores é hoje mais