794 I SÉRIE - NÚMERO 23

complexo e mais difícil do que no passado. Eles têm de responder aos desejos dos pais, relativamente à eficácia do ensino, à necessidade social de assegurar um mais amplo acesso à educação e às exigências de uma educação mais democrática no seio dos estabelecimentos de ensino. As condições de recrutamento e de trabalho, a formação dos professores, o seu estatuto social, assim como os incentivos e as perspectivas de carreira que lhes são oferecidos, devem ser reexaminados.
Tal é a política que perfilhamos, tal é a política que aplicaremos nós, aqui em Portugal.
As questões postas pela, formação de professores são questões vitais, de que se ocupará a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta, que tem competência delegada nessa área.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Competência administrativa!

O Orador: - Direi, entretanto, que a ponderação e o bom senso aconselharam a que se arrepiasse algum caminho - sem deixar de o prosseguir - no processo de transição das escolas do magistério primário para as escolas superiores de educação, mantendo tanto quanto possível aquelas, contra a opinião de muitos, para evitar situações como a de Santarém, em que, por anteriores governos foi cometido o erro, primeiro de fechar a Escola do Magistério, depois de não cumprir a promessa - não fomos nós que não a cumprimos nem fomos nós que a fizemos - de arrancar com a Escola Superior de Educação no ano previsto.

O Sr. Jorge (Lemos (PCP): - Fale ali com a bancada do PSD!

Vozes do PSD: - Calma! Calma!

O Orador: - E o exemplo da Escola Superior de Educação de Viseu, com as suas dificuldades iniciais, deve ser motivo de reflexão, não para a impedir de prosseguir mas para a ajudar a consolidar-se.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso aprovo a política dos Srs. Secretários de Estado que consiste em só avançarem no futuro as que tiverem condições para isso; tanto mais que se aguarda a conclusão dos mestrados pelos seus futuros docentes e a definição do perfil dos professores a formar está a ser estudada com cuidado, com muito cuidado, até porque a proposta do grupo de trabalho que sobre a questão se debruçou não é muito conclusiva e o problema da formação dos professores - deixem que lhes diga, Srs. Deputados - é um problema que deve ser analisado, antes de mais, pelos representantes da Nação...

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ...pelos representantes dos pais, por aqueles que estão preocupados com a formação, com a qualidade da formação que deve ser dada aos seus filhos.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Mas as escolas superiores de educação irão por diante, ao ritmo das disponibilidades financeiras, em edifícios e docentes, não estando em causa a validade do projecto no seu todo.
Quanto à profissionalização em exercício, também ela está a ser cuidadosamente reexaminada, a fim de lhe ser dada a consistência pedagógica devida, corrigindo defeitos e consequências evitáveis, sobretudo as que derivam do seu peso excessivo, em termos de custos e em função dos resultados, bem como de algumas perturbações no funcionamento do sistema: para além da diminuição da sua duração, serão escolhidas, para que possa decorrer com eficiência, as escolas mais adequadas, com condições para uma formação pedagógica e didáctica em exercício, digna desse nome.
Quando se fala de professores, não se pode esquecer que além dos do ensino oficial há os do ensino particular e cooperativo...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Pois há, há!

O Orador: - ...que prestaram, prestam e vão continuar a prestar um grande serviço ao País, alguns deles ingressando no ensino público, outros mantendo-se nos estabelecimentos de origem. Para os primeiros já demos um passo em frente, com um diploma em que é tido em conta o seu tempo de serviço para efeitos de acesso às letras de vencimento previstas no Decreto-Lei n.º 513/M1/79. Para os segundos teremos de ser justos no futuro: também eles têm direito a ver contado esse tempo para efeitos de aposentação, para o que se encontra já ultimado um projecto de diploma. E temos que cuidar ainda da formação e reciclagem desses professores: estou a pensar, por exemplo, nos professores do ensino particular, a que as Escolas do magistério deverão e poderão dar apoio.
Mas a política relativa ao ensino particular e cooperativo tem de ser levada à prática globalmente: desde o reconhecimento sem equívoco da liberdade de aprender e de ensinar até à criação de condições para uma real igualdade de oportunidades no acesso a esse ensino. Sei bem que, entre a vontade política e a existência de meios disponíveis há por vezes uma distância a colmatar. É com grande empenhamento que digo aos responsáveis deste ensino: tudo farei para concretizar a política constante do Programa do Governo - política para 4 anos -. Neste momento estão a ser desbloqueadas as dotações financeiras para satisfazer os contratos simples e de associação em atraso, mas não só isso: propus ao Sr. Primeiro-Ministro que mostrou a maior boa vontade, que com os dirigentes da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular fosse feita uma análise interministerial de uma política fiscal, de uma política de crédito bancário e social em que, no respeito das normas constitucionais, e com a fiscalização portanto por parte do Estado, se definam as medidas a tomar para que não exista nunca uma dependência que pode pôr em risco a sua liberdade, entendendo-se que são no fundo as famílias e as crianças a receber os subsídios estatais, dentro de um direito que decorre do facto de que todos os cidadãos serem também contribuintes e que devem usufruir desse direito e não apenas das respectivas obrigações.

Diga-se de passagem que é totalmente falsa a afirmação do partido interpelante de que, no domínio do ensino superior particular, se "reforçam os apoios ofi-