5 DE DEZEMBRO DE 1984 799

nhum as responsabilidades para as costas dos conselhos directivos.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que das escolas todas que visitámos no País encontrámos conselhos directivos de direita, de esquerda ou até de coisa nenhuma, que fazem um trabalho notável e despendem um esforço notável para pôr as escolas a funcionar.
Sobre este assunto o Sr. Ministro não diz uma palavra elogiosa e, ao contrário, responsabiliza os conselhos directivos pela situação degradada em que abriu o ano escolar.
Ora, nós encontrámos conselhos directivos a funcionar de noite, horas a fio, para conseguir pôr os horários de pé e sem ninguém que lhes reconheça nada, a não ser o tom ameaçador do Sr. Ministro quando os refere. E isto, ao mesmo tempo que faz uma tentativa inaceitável de virar os pais e o País contra os conselhos directivos, endossando-lhes a responsabilidade que o seu ministério e V. Ex.ª, como ministro, tem pessoalmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Não podemos aceitar isso e queremos desde já dizer que prestamos a nossa homenagem a todos os conselhos directivos, sejam de direita, de esquerda ou de centro.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

E dir-lhe-ei mesmo mais, Sr. Ministro: é que o Sr. Ministro, aqui, até os responsabiliza pelos assaltos às escolas, quando, desde 1983, estão suspensos os concursos para os lugares de vigilantes nos estabelecimentos de ensino.
O que é que o Sr. Ministro quer? Quer que os conselhos directivos façam segurança?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Já fazem!

A Oradora: - É inaceitável, mas em muitos casos, Sr. Ministro, os conselhos directivos já o fazem, como também já fazem limpeza, como já fazem horas extraordinárias, como já dão aulas em situações inaceitáveis.
Para terminar, só gostaria de lhe dizer o seguinte: esta interpelação é para discutir casos concretos, a situação concreta e real que o País vive. Não fuja para a OCDE, não fuja para a Europa, deixe a Europa com os seus problemas e vamos aos nossos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Rogério Fernandes.

O Sr. Rogério (Fernandes (PCP): - O Sr. Ministro da Educação não respondeu a nenhuma das questões concretas que lhe foram colocadas na interpelação que acabámos de realizar.
Lançou uma cortina de "nevoeiro verbal" sobre esta Assembleia, citou o relatório da OCDE - aliás, truncando a leitura da respectiva página...

Risos do PCP.

... e em relação aos problemas fundamentais e aos interesses nacionais que, segundo cremos, são aqueles que aqui devem ser trazidos, não houve, de facto, nenhuma esperança de melhoria, nem de resolução - como, na verdade, não poderia haver.
Nós, à partida, não contávamos com isso, mas, ao menos, esperávamos uma réstia de lucidez no equacionamento dos problemas.
Entretanto, da intervenção do Sr. Ministro, uma ideia central me ressaltou relativamente a um ponto muito concreto de interesse para os professores: é que - pelo que se deduz das suas palavras - vai ser reduzido o número de lugares para a profissionalização em exercício, visto que o Sr. Ministro da Educação declarou que o número de escolas em que a profissionalização vai existir será revisto, o que certamente significa que elas vão ser reduzidas.
Falou também de uma avaliação dos custos e dos resultados, e perguntar-lhe-ia quem a fez, em que termos e qual foi o resultado concreto dessa avaliação.
O sentir dos professores é bastante diferente daquele que as suas palavras sugerem. Eles apreciam os aspectos positivos da profissionalização em exercício embora achem, naturalmente, que alguns pontos devem ser modificados, nunca, porém, no sentido da redução de lugares.
O Sr. Ministro disse também que vai promover o ensino preparatório directo, diminuindo o número de postos da Telescola. A linha política que enunciou é velha no Ministério da Educação, pois pelo menos existe desde 1974.
Entretanto, o que se tem verificado nos últimos anos é o aumento do número de alunos inscritos na Telescola.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, sabendo nós que o défice de escolas preparatórias e secundárias até 1985 é da ordem dos 48% - isto é, faltam construir 291 escolas em 607 -, como vai o Sr. Ministro resolver este problema de promover o ensino preparatório directo em detrimento da Telescola?
Estamos de acordo com o princípio, mas não nos contentamos com a promessa. Queremos saber qual o modo concreto de realização deste propósito enunciado.
Por outro lado, o Sr. Ministro ocupa-se do ensino técnico profissional, faz dele a sua grande bandeira, mas não esquece certamente - nem pode esquecer, pois seria imperdoável que o fizesse - que o ensino profissional deve ser precedido de uma preparação manual e tecnológica no ensino secundário geral.
Entretanto, no PIDDAC da Direcção-Geral do Equipamento Escolar não tem havido verba para os equipamentos e materiais de trabalhos oficinais, a tal ponto que nalgumas escolas os trabalhos oficinais não funcionam por não haver material.
A Direcção-Geral do Equipamento Escolar, segundo consta, esgotou as suas possibilidades. Não havendo verba para comprar novos materiais, como resolver então o problema?
Finalmente um outro ponto relativo ao completamento de habilitações. Há 8000 professores sem habilitação própria no sistema de ensino que o ajudam a manter em funcionamento, sejam quais foram as suas deficiências de habilitação.

Vozes do PCP: - Muito bem!