804 I SÉRIE - NÚMERO 23

A segunda ordem de questões que eu gostaria de lhe colocar diz respeito à portaria de ingresso no ensino superior. O Sr. Ministro tem consciência de que, hoje em dia, para se entrar para a universidade se exige uma média extremamente alta no 12.º ano. Cursos há em que com menos de média 18 não é possível entrar na Universidade.

O Sr. Ministro sabe que os estudantes têm no 11.º e no 12.º temos uma maneira de estar extremamente difícil e exigente que os obriga a um estudo extremamente intenso para conseguirem as notas necessárias de ingresso na universidade, muitos deles abdicando da sua participação na vida colectiva, nas iniciativas de ordem social que as escolas muitas vezes levam à prática? O Sr. Ministro tem também conhecimento de que os estudantes que hoje se encontram no 12.º ano passaram já o 10.º e 11.º pensando que vão entrar na universidade, tendo em conta as notas que tiveram nos últimos anos? Mas isso não vai acontecer porque o Sr. Ministro aparece com uma portaria em que obriga todos os estudantes a fazerem um exame de acesso à universidade anulando completamente as notas que eles tiveram e o esforço que fizeram nos 3 últimos anos.
Entretanto, há estudantes, cerca de 12 000, que este ano não entraram na universidade mas tinham o 12.º ano completo, portanto tinham condições de ingresso na universidade. Será que o Sr. Ministro vai obrigar estes estudantes, no próximo ano, a fazerem o exame de ingresso - estudantes que este ano estiveram em condições de entrar na universidade - ou, melhor, obrigá-los a fazerem o exame para se candidatarem ao "numerus clausus" para finalmente entrarem na universidade?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Não deixa de ser significativo que, perante tantas questões já formuladas a V. Ex.ª, as respectivas respostas tenham até agora primado pela ausência, concretamente no que toca ao ensino primário e aos seus professores.
É evidente que isto me leva a concluir que tais situações continuam a ser secundarizadas, o que em minha opinião não deve ser feito. Assim, Sr. Ministro, começarei por pôr questões relativas às escolas superiores de educação.
Como V. Ex.ª sabe, o reconhecimento do direito a uma carreira é uma condição indispensável para a valorização profissional e social dos respectivos professores.
Por outras palavras, Sr. Ministro, não é possível continuar a denunciar o estatuto dos professores, nomeadamente do ensino primário. É necessário um novo professor para um novo ensino.
Ao serem criadas as escolas superiores de educação foi cometido à comissão o definir do perfil dos professores, a sua formação e as condições de ingresso e progressão na respectiva carreira.
Temos escolas superiores de educação prontas a funcionar ou quase prontas mas, por incrível que pareça, só agora é que um grupo de trabalho concluiu um estudo sobre o perfil do professor a formar nas referidas escolas, de modo a viabilizar em Outubro do próximo ano - pelo menos é o que se anuncia - a abertura dos estabelecimentos que possuam as condições indispensáveis.
Há que ponderar as consequências que advirão da abertura destas escolas para os professores do ensino primário actualmente em exercício.
Pela nossa parte, afirmamos com clareza que somos pela ,elevação do nível de formação dos referidos professores mas pensamos que isso não deve nunca vir a prejudicar quem já se encontra no ensino com as habilitações que na altura da sua formação lhe eram exigidas.
Assim, Sr. Ministro, pergunto que garantias dá V. Ex.ª aos actuais professores do ensino primário de modo a não serem subalternizados relativamente aos futuros diplomados pelas escolas superiores de educação e qual o calendário previsto para a entrada em funcionamento das referidas escolas.
Permita-me que sublinhe um outro assunto, que tanto aflige os professores do ensino primário, originando dramas familiares e pessoais e cuja solução ninguém tem tido a coragem de encarar de frente. Refiro-me à clamorosa situação dos professores do ensino primário, que se encontram no interior, nos locais mais inacessíveis e em precárias condições de habitação, de segurança pessoal, etc.
Como V. Ex.ª sabe, há algumas escolas onde, por falta de alojamento ou de transporte rodoviário, se não efectiva na prática o quadro optimista da nomeação pelo computador do ministério.
O Sr. Ministro é ou não sensível à situação clamorosa em que estão os professores primários que referi? Se é, como creio que terá que ser, que soluções preconiza para resolver o problema destes professores e da própria comunidade, onde os mesmos estão inseridos?.
Para terminar, punha-lhe uma questão ainda relacionada com os professores do ensino primário e mais concretamente com a gestão democrática e com o Despacho n.º 40/75.
Porque é importante a implementação deste despacho, pergunto até quando pensa o Sr. Ministro permitir que o ensino primário seja marginalizado - em tempo de gestão democrática, entenda-se - em relação a outros ramos de ensino?
Termino, dizendo que creio que da solução destas questões e problemas, bem como de outros que naturalmente deixei de lado, depende em grande parte o sucesso ou insucesso, a capacidade ou incapacidade do ministério.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Quintas.

A Sr.ª Conceição Quintas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Implementar em Portugal o ensino técnico-profissional sempre foi e é algo que o PS defende.
A necessidade imperiosa de valorização do trabalho está na base desta defesa, que sempre nos levou a uma dignificação da formação técnica entre nós.
É um facto que o País necessita de especialistas a todos os níveis e especialmente daqueles que implicam uma formação a curto e médio prazo.
Por tudo isto, sou levada á perguntar a V. Ex.ª o seguinte:

1) Se tem sido eficiente o trabalho realizado pelas comissões de planeamento do ensino