806 I SÉRIE - NÚMERO 23

teu para outros governos a autoria dessa afirmação. Mas o que é certo é que V. Ex.ª também as fez e, pouco depois, em Abril, o Sr: Secretário de Estado, de uma forma inexplicável, pôs em dúvida essa informação.
Afinal, Sr. Ministro, que coordenação é esta no Ministério da Educação, em que V. Ex.ª diz uma coisa e pouco depois o seu Secretário de Estado vem pô-la em dúvida?
Por outro lado, se V. Ex.ª me pudesse informar, gostaria de saber o que é que é feito dos "curricula" estabelecidos para a Escola Superior de Educação, que foram aprovados unanimemente pelo Conselho Científico e dos quais nada se sabe, nem há resposta. Julgo que, com certeza, permanecem, nos arquivos bolorentos do Ministério.
Porquê esta duplicidade de actuação por parte de V. Ex.ª? Porquê fazer discursos bonitos nalguns locais, que vão de alguma forma de encontro aos interesses das populações, para mais tarde, na actuação, pouco ou nada fazer? Que razão há para isto?
É sabido que estamos numa situação de crise financeira. Foi aprovado um Orçamento de grande rigor para mais tarde aprovarmos um orçamento suplementar onde esse rigor não se viu, nem nos buracos que surgiram e que eram muitos!
Pergunto que rigor será este - para não se ter dúvida nenhuma em fazer gastar tanto dinheiro às famílias, nomeadamente às do Ribatejo, que fazem deslocar para a Faculdade de Letras de Lisboa 1800 alunos, sabe Deus com que sacrifícios, e que mandam os seus filhos à procura de uma vida melhor?
Gostava de lhe perguntar ainda, continuando a ter em conta o rigor por V. Ex.ª anunciado, porque se gastam umas centenas de milhar - de contos na Escola Superior de Educação de Faro e numa outra, que agora não me recordo, e não se põe a funcionar aquela que já está feita de raiz em Santarém.
Para terminar, perguntava a V. Ex.ª o seguinte: sabe o Sr. Ministro que foi o Instituto Politécnico de Santarém o primeiro de entre todos a ter uma relação muito íntima com a comunidade em que está inserido, através dos cursos livres? Isto deveu-se a um homem, o Sr. Professor Joaquim Veríssimo Serrão, e pergunto que razões houve para que V. Ex.ª exonerasse tão ilustre figura através de um simples "telex"?
Prefiro, Sr. Ministro, até porque entendo a política desta maneira, dizer-lhe olhos nos olhos que peço a sua demissão ou que me considero disponível para pedir a sua exoneração. Mas faço-o de olhos nos olhos e não por um mero papel enviado, muitas vezes ao alcance de toda a gente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Queixado.

A Sr.ª Luísa Queixado (PCP): - Sr. Presidente, estou apenas à espera que o Sr. Ministro da Educação tome um pouco de atenção, para que não fiquem novamente sem resposta as questões que há pouco coloquei. A todas as perguntas feitas o Sr. Ministro nada respondeu como também já vai sendo habitual.
Queríamos pedir ao Sr. Ministro que não nos respondesse como habitualmente com rapsódias linguísticas ou semióticas, que descesse dos altos voos até à realidade portuguesa e que não nos respondesse da forma simplista que costuma utilizar dizendo que está em estudo ou em projecto, sendo mais um grupo de trabalho nomeado.
Sr. Ministro, em concreto as questões que lhe queria colocar são estas: como justifica o indeferimento dos pedidos de redução do trabalho lectivo a muitos docentes manifestamente incapacitadas de trabalhar?
Porque continua congelada, desde 1983-1984, a portaria de criação de novos jardins de infância?
Em que pé está o diploma de carreiras docentes do ensino preparatório e secundário?
Que professores vão ser formados pelas escolas superiores de educação?
Em relação à contagem de serviço dos professores do ensino preparatório e secundário, o Sr. Ministro apoia a discriminação existentes?
O Sr. Ministro defende ou ignora o despedimento de centenas de docentes como consequência do Despacho Normativo n.º 125/84? Quanto a este ponto, também nada respondeu.

Finalmente um conselho, Sr. Ministro: na visita que programar com o Sr. Ministro de Educação francês não se esqueça de ir à capital do Ribatejo, Santarém, e de entrar em contacto com os estudantes do ensino técnico-profissional da Escola Secundária de Marvila. Mas, em nome do diálogo, deixe-os falar, Sr. Ministro, e eles lhe dirão o que é o técnico-profissional!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: A postura do Sr. Ministro em todo este debate tem sido de cátedra e de superioridade, que lhe tem permitido dizer que a oposição "toma a nuvem por Juno", que é um exagero o que dizem e que há pouquíssimos casos de anomalias!
Gostaria, Sr. Ministro, de lhe concretizar alguns problemas relativamente aos quais o Sr. Ministro põe dúvidas através de casos que se passam no distrito de Coimbra. Tive oportunidade de visitar 9 dos 18 concelhos deste distrito e, portanto, vou-lhe referir alguns dos seus problemas.
Todas as escolas de Coimbra têm problemas, designadamente a Martim de Freitas, a Avelar Brotero, o Instituto Superior de Engenharia e a Infanta D. Maria. Concretamente, a Martim de Freitas é uma escola nova que não tem acessos e que, portanto, também não pode abrir, continuando a funcionar a velha escola; na Escola Infanta D. Maria há, por decisão de V. Ex.ª, imposição de turnos nocturnos a alguns repetentes do ensino unificado; por outro lado, falta também a aprovação de quadros para auxiliares, para resolver as questões de segurança, em todas as escolas.
Na Figueira da Foz, a Escola Secundária n.º 3 está adjudicada, mas não pode construir-se porque não há terrenos expropriados.
Em Montemor-o-Velho foi prometido pelo Ministério o envio de pavilhões, estando atrasada a expropriação dos terrenos para a escola, que já se encontra em concurso.
Na Carapinheira, a escola preparatória abriu há 8 dias sem acessos e com problemas de água e luz.