5 DE DEZEMBRO DE 1984 805

técnico-profissional e se os resultados obtidos coincidem realmente com as necessidades nacionais;
2) Que tem sido feito a nível regional para que a implementação destes cursos corresponda às necessidades do desenvolvimento económico e social de cada região?;
3) O Sr. Ministro, no seu discurso de abertura, focou um processo de cooperação dos ministérios da Educação e do Trabalho tendente a preparar para a vida activa os alunos que abandonaram as escolas. Perguntar-lhe-ia, portanto, se tem sido uma realidade a interligação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho para que a componente prática destes cursos conduza a uma eficácia total no campo técnico-profissional;
4) Já foi tentada a colaboração das autarquias neste processo?;
5) Será que os "curricula" e distribuição de horários conduzem prioritariamente à interligação necessária da prática à teoria?;
6) Já foi feito algum estudo conducente a uma mais eficaz e menos onerosa estrutura destes cursos designadamente no campo da orientação?;
7) Pensa o Sr. Ministro introduzir nos cursos técnico-profissionais a formação em alternância?;
8) Estão os cursos técnico-profissionais estruturados na perspectiva da definição e actualização de uma carta de profissões e correspondentes perfis profissionais a partir de um trabalho em extensa profundidade baseado na análise ocupacional ou nos sistemas de trabalho?;
9) Os cursos técnico-profissionais garantem um grau de polivalência, flexibilidade, auto-adaptação e auto-formação para além de uma formação geral?;
10) Para quando o estabelecimento coordenado de formação de formadores escolares e extra-escolares?

Só para terminar, Sr. Ministro, gostaria de perguntar a V. Ex.ª - uma vez que sobre este tema ainda não foram ouvidos os deputados da Educação -, não com carácter decisivo mas de colaboração, para quando está prevista a publicação do estatuto do pessoal docente não superior.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Ministro da Educação, gostaria de lhe fazer duas perguntas muito rápidas sobre dois problemas bastante graves do ensino.
O Sr. Ministro referiu na sua intervenção que tudo o que estava mal no ensino eram casos pontuais. Ora, queria dizer-lhe que não é verdade e por isso vou-lhe apresentar casos concretos.
Por exemplo, em relação à colocação de professores em Trás-os-Montes, vou-lhe dar alguns dados para o Sr. Ministro perceber que não são casos pontuais, mas sim casos bastante graves.

Na Escola Preparatória de Boticas, num total de 24 professores, falta colocar 11; no ciclo preparatório n.º 1 de Chaves, em 90, falta colocar 15 professores e no ciclo n.º 2 em 31 faltam 7; na Escola Preparatória de Carrazeda de Montenegro, num total de 30 professores, falta colocar 20; no ciclo de Vidago, em 31 professores falta colocar 10; na Escola Preparatória de Ribeira de Pena, em 30 professores, falta colocar 16; na Escola Preparatória de Montalegre, em 62 professores falta colocar 29; no Ciclo de Valpaços, em 32 professores falta colocar 6; na Escola Secundária Júlio Martins, em Chaves, em 120 professores falta colocar 16; na Escola Secundária Fernão Magalhães, em 80 faltam 24 e na Escola Secundária de Valpaços, em 42 professores, falta colocar 19 e na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar, em 53 professores falta colocar 20.
Se somarmos, Sr. Ministro, em 659 professores falta colocar 207!
Não vale a pena, estar-se a rir, Sr. Ministro, porque daqui a pouco já vai dizer se isto é ou não verdade.
A outra pergunta que lhe queria fazer relaciona-se com a superlotação de escolas.
O Sr. Ministro sabe muito bem o que se passa e eu vou apenas dar 2 exemplos, embora pudesse dar muitos mais, porque tenho aqui uma lista com vários casos.
Por exemplo, a Escola Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves, que tem capacidade para 600 alunos, conta actualmente com 1600, tendo recusado 200 e transferido 40 para outra escola, a Júlio Martins, que tem uma capacidade de 800 alunos e que neste momento funciona com 1900.
Perguntava-lhe, Sr. Ministro, se acha que isto é resolver o problema do ensino e se é esta a sua política. Ou será que as Escolas portuguesas passaram a ser "lata de conserva" e "arrecadação" de alunos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: V. Ex.ª fez distribuir pelas bancadas um documento que diz resumir a actividade do Ministério da Educação. Gostava de o poder cumprimentar por este facto e lastimo não o fazer, mas esse documento mais não é do que um rosário de boas intenções que V. Ex.ª não conseguiu fazer cumprir.
A interpelação é um instituto que habitualmente se dedica a discutir os problemas de uma forma genérica. No entanto, já aqui foi dito e nós também o consideramos, que em certos casos podemos e devemos particularizar alguns aspectos. Atentemos, assim, naquilo que se passa no Instituto Politécnico de Santarém.
Como V. Ex.ª bem sabe, em Santarém, para além da Escola Superior Agrária, existe também um outro instituto, a Escola Superior de Educação.
A este propósito, contrariamente àquilo que aqui teria dito, V. Ex.ª informou o país, em Fevereiro de 1984, de que a Escola Superior de Educação dispunha de todas as condições, ao nível de instalações, para funcionar em Outubro de 1984 e há pouco reme-