5 DE DEZEMBRO DE 1984 803

Quanto ao ensino técnico-profissional, diz o Sr. Ministro que neste momento há cerca de 200 cursos, se não me enganei no número que o Sr. Ministro referiu. De resto, eu sabia que se começou por 40 e tantos e que esse número foi praticamente triplicado. Assim, gostava que o Sr. Ministro informasse, se tivesse os números, dado que há dúvida de que, efectivamente, as turmas do ensino técnico-profissional são demasiado pequenas, de quantos alunos estão neste momento a frequentar o ensino técnico-profissional e o ensino profissional e se, porventura, o Sr. Ministro já tem alguns dados sobre a avaliação, não só em termos pedagógicos como em termos financeiros do lançamento do ensino técnico-profissional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Ministro da Educação, quando ouvi as suas primeiras referências ao problema dos Serviços Sociais Universitários tive, nesse momento e de imediato, a tentação de pedir para o interromper e lhe perguntar se o Sr. Ministro saberia porventura que tinha sido suspensa a entrada em vigor da portaria que institui as modificações no plano dos Serviços Sociais Universitários. É que a sua portaria, ou a portaria do Governo, ou a portaria do Primeiro-Ministro - creio que não é grande o problema - foi suspensa. Deu-me a sensação de que o Sr. Ministro, ao longo da sua exposição, ignorava esse facto, que, a meu ver, é relevante. Contudo, ouvindo a sua intervenção até ao fim, ficou para mim clara qual é a intenção do Sr. Ministro da Educação relativamente a este problema.
O Sr. Ministro defendeu, textualmente, todos os termos da portaria referida, mantendo a sua intransigência na defesa de todas as posições que tem assumido ao longo do presente ano.
Creio que esta é uma boa oportunidade para outros deputados, designadamente deputados que são também dirigentes de organizações de juventude, que são também dirigentes associativos e que estão presentes nesta Câmara, tomarem as suas posições sobre esta clara declaração de princípios que o Sr. Ministro acaba de fazer.
Repito o que disse na minha intervenção relativamente a este problema: a sua intenção é, na nossa opinião, a de aproveitar comparações demagógicas...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem.

O Orador: - ..., abusivas e ridículas para nivelar pelo mais baixo as despesas do Estado no que diz respeito ao apoio social escolar. Este é, para nós, um ponto assente.
Levando esta lógica até ao fim, caberia perguntar se o Sr. Ministro vai prosseguir esta política em outros domínios. Por exemplo nivelar os custos por aluno no equipamento escolar ou das instalações escolares - por exemplo o nível entre as despesas feitas no ensino secundário e no ensino superior ou se vai nivelar, por exemplo, os salários dos professores no ensino superior pelos do ensino primário. Creio que esta comparação é tão ridícula como a comparação que o Sr. Ministro fez na sua intervenção.
Queria ainda, Sr. Ministro, levantar-lhe algumas questões se o tempo assim mo permitir, mas primeiro permitir-me-ia fazer uma pequena sugestão: nós colocámos questões concretas e, mais uma vez o digo, pretendemos - cremos que é nosso dever - exigir que sejam dadas respostas claras a essas questões. Assim, e se necessário, eu ajudo-o a recordar alguns dos temas abordados. É o caso do novo esquema de acesso ao ensino superior. Como vai ser? Esperamos a sua resposta.
Outra questão é da situação dos institutos superiores de engenharia e de administração. O Sr. Ministro referiu, na sua intervenção, o reconhecimento dos bacharelatos e das licenciaturas de alguns cursos no ensino superior. Gostaria que clarificasse se se trata de escolas públicas ou privadas. O caso que citei refere-se a escolas públicas; são milhares de estudantes que estão abrangidos por elas e são milhares de estudantes e licenciados que esperam há anos uma resposta positiva do Ministro da Educação. Daí que se torne necessária uma resposta concreta para estes estudantes, para estes professores e para estes diplomados.
Finalmente, gostaria de referir que o Sr. Ministro falou e desenvolveu o tema de saber ouvir os jovens. Foi com gosto que o ouvi, no entanto gostaria de lhe dar um exemplo. No que diz respeito, concretamente, ao problema dos Serviços Sociais Universitários o exemplo é este: o Sr. Ministro lá ouvir ouve mas não liga nenhuma!

Risos do PCP.

O Sr. Ministro esteve um ano para publicar um projecto de portaria, elaborado no âmbito do CASES. Ao fim desse ano introduziu-lhe alterações sensíveis que lhe retiram o conteúdo. E diz o Sr. Ministro no fim que é preciso saber ouvir os jovens!
Sr. Ministro, ouvir os jovens, sim, mas ouvi-los com orelhas moucas, não!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - Sr. Ministro, na sua intervenção, disse em determinado momento que a acção social tem sido iludida e adiada. Penso que é exactamente essa a situação e, de facto, gostaria, no tempo de que disponho, de lhe colocar algumas questões.
O Sr. Ministro, há cerca de um ano, travou a mobilização estudantil que entretanto se tinha desenvolvido, assinando com os representantes dos estudantes um acordo no qual se comprometia a não aumentar os preços das cantinas e, no prazo de um mês, a aprovar uma portaria que regulamentasse os montantes das bolsas e actualizasse as capitações.
Ao fim de um ano, somos confrontados com esta portaria, que é contestada genericamente por todos os estudantes. Mas, felizmente, essa portaria foi suspensa e o meu pedido de esclarecimento vem precisamente nesse sentido: o que motiva a suspensão da portaria e o que se lhe pretende fazer? Pretende-se vir a aplicar a portaria mais tarde quando houver condições para a sua aplicabilidade - como o Sr. Ministro já disse em entrevista a um programa da rádio? Ou pretende, antes, vir dialogar novamente com os estudantes e encontrar uma plataforma de acordo como já se tinha conseguido no CASES.