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5 DE DEZEMBRO DE 1984 801

O Orador: -... seja posto em causa um direito que eu tenho que é de ser português. E ser português, citando o poeta Afonso Duarte, é dizer "quero ser europeu, num canto qualquer de Portugal".
Quero ser "europeu num canto qualquer de Portugal", mas quero também ser português "num canto qualquer da Europa", seja no exílio, seja agora que estamos em democracia.
E penso que tenho o direito, como cidadão português, como deputado eleito pelo povo português e como Ministro da Educação de Portugal, de ser português num canto qualquer da Europa mas, antes de mais, de ser português aqui mesmo na Assembleia da República.

Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS e de membros do Governo que se encontravam na tribuna respectiva.
Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Zita Seabra pretende usar a palavra para que efeito?

A Sr.ª Zita reabra (PCP): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não está em condições de fazer um contraprotesto, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, em nome da minha bancada, uma vez que foram citados os vários oradores intervenientes, creio que temos o direito - tal como o Sr. Ministro fez o protesto...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, então vou lembrar que não será um contraprotesto, será legítima defesa. Quem teria legitimidade para fazer um contraprotesto seria o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para interpelar a Mesa.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, temos aqui assistido, ao longo de muitas sessões, a manifestações das galerias que V. Ex.ª e os seus antecessores muito bem reprimem. Assim, agradecia e solicitava à Mesa que reprimisse também as manifestações de apoio ou de claque ao Sr. Ministro da Educação que provêm da tribuna destinada a membros do Governo.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado, não dei conta disso, senão não deixaria passar em claro o facto sem o conveniente reparo.
Sr.ª Deputada Zita Seabra, se pretende exercer o direito de legítima defesa que invoca, queira ter a bondade de usar da palavra.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para a próxima a gente pede à polícia para os identificar!
Vêm para aqui com claque...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, penso que tenho o direito a usar da palavra para um contraprotesto, uma vez que foram citados os vários oradores que antes tinham intervindo da nossa bancada. Creio, assim, que tenho esse direito regimental.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, discutirmos a figura regimental não terá grande interesse, porque vamos perder tempo. É que o contraprotesto tem de se seguir necessariamente a um protesto, e este só poderia ter lugar em relação ao último orador e não aos antecedentes. Precisamente por isso é que estou a conceder a V. Ex.ª a palavra no uso da figura regimental da legítima defesa, porque não vejo outra, mas creio não importar a figura regimental, por isso queira ter a bondade, Sr.ª Deputada...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, a única coisa que importa é que nós não nos sentimos ofendidos. Mas se a figura regimental é essa, seja essa a usada.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que se tratou apenas de uma mera manobra do Sr. Ministro para desviar as atenções do fundamental que está em causa. Nós estamos aqui para discutir as questões concretas do sistema de ensino, são essas que queremos discutir...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ninguém pôs em causa a nacionalidade!

A Oradora: - ..., é a política de ensino e a situação caótica que neste momento se vive no sistema de ensino que pretendemos discutir. Portanto, não caímos nessa esparrela para desviar as atenções para questões que não têm a ver com o que está a ser discutido.
Assim, ninguém pôs aqui em causa a nacionalidade do Sr. Ministro, como ninguém aqui pôs em causa a nacionalidade de quem quer que seja, mas o que estamos a pôr em causa - e continuaremos a pôr é o sistema de ensino.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Ministro da Educação anunciou que não vai apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de bases do sistema de ensino e tentou fundamentar essa atitude - considerando-a muito boa - dizendo até que a Assembleia da República poderia discutir os projectos que tem pendentes. Muito obrigado, Sr. Ministro, pela autorização, mas a Assembleia não carecia dela como muito bem sabe. Contudo, o que nos surpreende é que isto não é um ponto dos programas da oposição, é, pelo contrário, uma das medidas do programa do Governo. Assim, e para lhe refrescar a memória, Sr. Ministro, lembro-lhe que esta medida corresponde ao n.º 3.2.1.24, em que o Governo se compromete a apresentar essa proposta de lei. Então porque é que o Governo desistiu? Quais são as suas razões?
Por outro lado, queria também lembrar que o Sr. Ministro, contra aquilo que hoje disse, declarou há dias a peritos da OCDE que só com uma lei de bases a votar na Assembleia da República se poderia, em princípio, decidir definitivamente sobre o futuro da educação em Portugal.
Portanto, ou o Governo desiste de se associar a este debate na Assembleia da República de uma lei de bases do sistema educativo, ou o Sr. Ministro só diz isto para os peritos da OCDE?

Vozes do PCP: - Muito bem!