798 I SÉRIE - NÚMERO 23

Creio, aliás, que já lhe coloquei estas questões em Junho último, quando da nossa interpelação sobre este mesmo assunto, e gostava de saber, Sr. Ministro, se me pode dar agora os esclarecimentos que, na altura, não me prestou.
Aproveito também para lhe recordar, Sr. Ministro da Educação, uma série de casos que também lhe apresentei sob a forma de perguntas na interpelação feita em Junho deste ano.
Desde logo, para os níveis pré-escolar, básico e secundário faltavam mais de 37 000 salas de aula. Em Setúbal faltavam cerca de 300 turmas e no País faltavam 300 escolas.
No distrito do Porto faltavam 8230 salas de aula; no distrito de Braga, 4400; em Aveiro, 3056, e em Leiria, 1105.
Terei muito gosto em facultar-lhe estes números, mas creio que V. Ex.ª deve ter aí o "Diário da Assembleia da República", donde consta esta listagem.
Gostava de saber se o Sr. Ministro me pode agora dar a resposta que na altura se recusou a prestar.
O que é que foi feito para melhorar esta situação?
É que não basta dizer que se vão construindo planos de emergência, Sr. Ministro. Interessa saber quantas destas 37 000 salas de aula foram efectivamente construídas e quantas mais faltam, desde Junho até agora.
Já agora, Sr. Ministro, recordo-lhe que no Orçamento do Estado, (OE), para este ano o Ministério da Educação foi dotado de uma verba insuficiente que nós, desde logo e no debate do OE do ano passado, rapidamente apontámos como exígua.
Alguns tempos depois o ministro da Educação veio pedir aqui um reforço demais 8 milhões de contos; pelo que gostava que V.Ex.ª me respondesse ao seguinte ponto:
O Orçamento do Estado para 1985 já deveria ter entrado nesta Câmara há um mês e meio. Ora, é evidente que o seu Ministério já deve ter vindo a levantar as verbas necessárias para os seus sectores, razão porque lhe gostaria de perguntar o que pensa fazer o Ministério da Educação quanto ao Orçamento de Estado. Vai apresentar novamente um orçamento político, para mais tarde vir pedir um reforço através de um orçamento suplementar, ou vai finalmente apresentar um orçamento realista e devidamente justificado?
É que, a não ser assim, corremos o risco de vir de novo a acontecer o verdadeiro escândalo deste ano!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tenho agora a possibilidade de o informar que o Sr. Ministro do Equipamento Social não estará hoje presente no Plenário.

O Sr. João Corregedor da (Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado pela informação, Sr. Presidente.

O Sr: Presidente: - Segue-se no uso da palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro da Educação, gostaria de lhe colocar algumas questões concretas, pois creio que uma interpelação é para discutir o concreto, a situação real, as medidas que o seu ministério está ou não a tomar e a razão de ser dessas medidas.

O Sr. Ministro, porém, procurou fugir para as "nuvens", procurou fugir para os relatórios da OCDE e quase que lhe tinha vontade de dizer que "nós, deputados, comemos relatórios da OCDE ao pequeno-almoço todos os dias!"
Vamos ao concreto, porque é o concreto que pretendemos discutir nesta interpelação.
Nesse sentido, vamos entregar na Mesa, dentro de momentos, cerca de 200 requerimentos que abordam questões concretas que, nas visitas que os nossos deputados fizeram às escolas de todo o País, nos foram colocadas por professores, por pais e estudantes. E é para essas questões concretas que pretendemos resposta.
O Sr. Ministro da Educação defendeu-se em duas linhas fundamentais. Primeiro, dizendo que procurava grandes consensos - e aí dou-lhe razão! O Sr. Ministro conseguiu um consenso que até agora e desde há muitos anos nenhum ministro da Educação conseguia: pôs tudo contra si!
Há muitos anos que não via, por exemplo, as organizações da juventude, desde a JC à JCP, de acordo numa luta contra o ministro da Educação. E conseguiu pôr contra os professores o País e os pais!
É um notável consenso, Sr.- Ministro!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A segunda questão que coloca para se defender é que cá em Portugal o consenso é esse, mas a Europa está consigo. Mais: ainda nos diz que os ministros da Europa, nomeadamente o Ministro da Educação francês vem cá aprender consigo o que se está a fazer!
É notável, Sr. Ministro! Acho, aliás, que V. Ex.ª lhe deve mostrar muitas coisas. Deve mostrar os jardins-escolares que estão prontos a funcionar e que não têm educadoras - e, já o dissemos, são mais de 1000; deve-lhe mostrar como é que aqui o Sr. Ministro consegue pôr 1000 alunos em instalações de 200; como é que consegue pôr aulas a funcionar em quartos de banho -, tenho aqui fotografias da Escola Secundária de Sor onde uma sala de aula está nas instalações sanitárias!
Posso fornecer estas fotografias ao Sr. Ministro Seabra, para depois as dar ao Sr. Ministro francês, que ele vai gostar!

Risos.

E pode mostrar-lhe mais coisas, Sr. Ministro. Por exemplo, como é que aqui nós conseguimos pôr uma escola a funcionar por turnos, como a de Penacova, onde numa semana estão uns alunos e noutra semana estão outros; como é que um liceu do Porto consegue ter 5 turmas a mais, - é que há sempre pelo menos 5 professores de baixa e então as aulas lá estão; como é que conseguimos construir escolas sem ginásios - nem um, desde 1980! Enfim, como é que conseguimos ter toda esta situação caótica, e por isso o Sr. Ministro francês tem muito a aprender consigo.
Mas, Sr. Ministro da Educação, há um outro aspecto da sua intervenção que gostaria agora de focar, porque é grave e vem no seguimento dos discursos que tem feito. É que, neste alijar de responsabilidades, o Sr. Ministro passa sem despudor ne-