5 DE DEZEMBRO DE 1984 795

ciais às universidades privadas". Infelizmente, ainda não foi possível atribuir este ano um subsídio, que seria justo, à Universidade Católica, e a Universidade Livre nunca no meu governo deles beneficiou.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não é de confiança?

O Orador: - Pensamos, neste domínio, que há que concluir a elaboração, já em curso, do estatuto do ensino superior/particular e cooperativo, que será a base de uma política coerente e segura.
O Sr. Secretário de Estado ocupa-se neste momento dessa tarefa.
Entretanto, posso aqui anunciar que foram ontem homologados diversos cursos de bacharelato e licenciatura do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Instituto Superior de Matemática Aplicada e Instituto Superior de Gestão.
Nas vésperas da realização do Congresso do Ensino Particular e Cooperativo, quero aqui saudar os seus organizadores e participantes, esperando que dele saiam moções e propostas construtivas, que examinaremos com o maior cuidado.
Numa sociedade pluralista livre, democrática e aberta, a educação é antes de tudo a obra de toda a comunidade. Neste caso da comunidade portuguesa, que engloba a nossa diáspora. Não podia deixar de terminar esta intervenção sem assegurar aos nossos emigrantes que continuarão a ter um ensino de língua portuguesa, através dos nossos professores no estrangeiro, que tiverem este ano consagrada uma aspiração legítima à actualização anual dos seus vencimentos. Através do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa estamos, também, a seguir uma política da Língua que se traduzirá, nomeadamente, num Centro de Documentação e Investigação sobre a Língua Portuguesa no Mundo, o qual estará aberto a todos os países de expressão portuguesa, alargando-se à Galiza e levando a língua frátria (e mátria) a toda a pátria linguística e cultural que nos abriu de Portugal ao largo mundo.
Não deverá ser esse o sentido profundo da educação portuguesa, ao mesmo tempo patriótica e universalista?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, segundo penso, os Srs. Deputados cujo nome vou referir pediram a palavra para formular pedidos de esclarecimento. Se assim não for, agradeço o favor de me rectificarem. São eles: César Oliveira, Helena Cidade Moura, Raul de Castro, João Corregedor da Fonseca, Zita Seabra, Rogério Fernandes, Jorge Lemos, Carlos Brito, Helena Valente Rosa, Paulo Areosa, Margarida Marques, Jorge Miranda, Conceição Quintas, Lopes Cardoso, António Mota, Soares Cruz, Luísa Cachado, João Abrantes, Fernandes de Sousa, Nogueira de Brito e Luís Monteiro.
Daremos início aos pedidos de esclarecimento que foram requeridos depois do intervalo. Entretanto, suspendo os trabalhos até às 18 horas e 20 minutos.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação, V. Ex.ª pretende responder aos pedidos de esclarecimento no fim de cada um ou a todos eles em conjunto?

O Sr. Ministro da Educação: - Prefiro responder no fim de todos os pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Ministro da Educação, antes de iniciar os pedidos de esclarecimento que pretendo formular, vou referir duas coisas: em primeiro lugar, V. Ex.ª julgou que falando durante muito tempo nos cansava e, em segundo lugar, gostaria de dizer que V. Ex.ª até agora falou mas disse pouco. Portanto, vamos ver se o ponho a dizer algumas "coisinhas" mais concretas.

Logo no início da sua intervenção o Sr. Ministro disse que vivemos um período difícil da nossa democracia que pode trazer graves riscos para o regime constitucional saído no 25 de Abril. Creio, pois, que um membro do Governo não pode vir a esta Câmara fazer tais afirmações gratuitamente sem explicar por que é que vivemos um período grave na nossa democracia e por que é que corremos graves riscos para o regime constitucional saído do 25 de Abril.
Ora, se V. Ex.ª tem consciência desse facto, então colocar-lhe-ei uma segunda questão que é a de saber o que é que o Sr. Ministro tem feito para evitar os graves riscos que o regime constitucional saído do 25 de Abril está correndo em Portugal.
Gostaria ainda de colocar algumas questões relativas a um caso que considero gritante, e que é o seguinte: Sr. Ministro, há um despacho de um seu antecessor que prevê a concessão de subsídios a estabelecimentos de ensino particular no caso de eles serem supletivos. Aliás, devo dizer que esse despacho contém um "buraco legislativo" que faz surgir a confusão entre localidade e zona de influência. Ora, isso tem permitido os maiores desmandos no Ministério a que o Sr. Ministro pertence. Por exemplo, vá o Sr. Ministro à escola de Paços de Brandão e verificará que nessa escola, onde se gastaram milhares de contos, ao iniciar-se o ano lectivo não havia nenhum aluno; havia professores, pessoal auxiliar e instalações, mas não havia alunos. Porém, V. Ex.ª continuava a subsidiar com alguns milhares de contos o Externato de Santa Maria de Lamas. Vá a Albergaria-a-Velha e verificará que se gastaram "rios" de dinheiro em subsídios numa escola que - para o ensino técnico-profissional que V. Ex.ª defende - está altamente carenciada de alunos.
O Sr. Ministro poder-nos-á esclarecer o que é que há acerca de um subsídio, no valor de 17 000 contos, destinado a um colégio de Peniche que não é nada supletivo?
Por que é que V. Ex.ª concedeu a 2 dos seus assessores jurídicos um subsídio de 400 contos, além dos ordenados que têm como assessores jurídicos?
Por que é que deu aos seguintes estabelecimentos de ensino particular as seguintes verbas: Externato Nun'Álvares, de Santo Tirso, 5000 contos; Colégio dos Carvalhos, 5000 contos; Colégio Universitário