O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

800 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Orador: - Está-lhes legalmente prometido o completamento de habilitações, a começar por uma lei aprovada aqui nesta Câmara. Quando é que esses professores poderão ver esse direito realizado?
Enfim, são estas questões e muitas outras a que V. Ex.ª não respondeu, o que me leva a concluir com uma pergunta: quando fala o Ministro da Educação de Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Seguidamente tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- - Em primeiro lugar, creio que seria importante lembrar ao Sr. Ministro que não está a falar numa assembleia no estrangeiro, está em Portugal! Aqui conhecem-se as realidades, e é bom ter tento nas palavras num sítio onde as realidades são conhecidas.
Sr. Presidente, entretanto o Sr. Ministro da Educação parece que me quer interromper, eu terei todo o gosto...

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Educação pretende interromper o Sr. Deputado Jorge Lemos?

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, pretendia apenas inscrever-me, desde já, para fazer um protesto no fim da interpelação do Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro, fica inscrito.
Queira ter a bondade de continuar, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Orador: - O Sr. Ministro da Educação referiu no seu discurso que considerava importante a acção social escolar. Certamente referiu-se a ela por lapso, pois, a não ser assim, não se teria referido a esse problema.
Neste momento, estamos no final do primeiro período escolar e verifica-se que em mais de 600 escolas do ensino preparatório e secundário estão por colocar mais de 700 funcionários da acção social escolar.
Este número está a impossibilitar que certas cantinas funcionem e que os estudantes tenham os apoios sociais a que por lei têm direito.
O Sr. Ministro falou no leite escolar e disse que estava a ser assegurado a todas as crianças. É falso, Sr. Ministro da Educação! Dou-lhe, pelo menos, o exemplo de dois concelhos - os concelhos do Barreiro e da Moita - onde não está a ser distribuído o leite às crianças do ensino primário.
O Sr. Ministro falou também na importância que tinham as residências escolares, mas devia ter vergonha, porque sabe perfeitamente que havendo como há 850 000 crianças ao nível preparatório e do secundário, apenas existem lugar para 2000, em termos das residências criadas no âmbito do IASE.
O Sr. Ministro devia ter tido cuidado quando falou na acção social escolar, pois dever-se-ia lembrar que recentemente saiu uma directiva do seu ministério que acaba com os apoios às crianças filhas dos trabalhadores com salários em atraso. Isto é um escândalo, Sr. Ministro!

Por outro lado, referiu-se à rede escolar, no genérico, no geral, como nos tem habituado! Só que se esqueceu, mais uma vez, de falar nos casos concretos. Mas nós estamos cá para o lembrar.
O Sr. Ministro esqueceu-se de dizer que, por exemplo, pela Portaria n.º 846/84, criou uma série de escolas - no papel, logicamente - que teriam iniciado as suas aulas em 1 de Outubro de 1984. Uma delas - e só cito uma delas - foi a Escola Secundária do Fogueteiro.
Tenho todo o gosto em mostrar ao Sr. Ministro e à comunicação social o que é a Escola Secundária do Fogueteiro. Está aqui! É um conjunto de buracos, como se pode ver!
Estão 800 alunos sem aulas devido a esta brilhante política do Ministro da Educação!

O orador exibiu uma fotografia.

Vozes do PCP: - É um escândalo!

O Orador: - Mas há mais: o Sr. Ministro dá-se ao luxo de criar novas escotas no papel, mudando o nome às já existentes. Verifico o que se passou no concelho do Seixal, com a Escola Preparatória da Amora. Deixou de se chamar escola preparatória e passou a chamar-se Paulo da Gama.
E o que se passa, Sr. Ministro, com a tão famosa Escola Secundária do Sampaio, no concelho de Sesimbra, que está criada no papel desde 1980? É que, os próprios serviços do ministério escrevem para essa escola - que não existe! - e levam a Câmara Municipal de Sesimbra a ter que lembrar aos serviços do seu próprio ministério que deixem de mandar esses papéis para a escola secundária, já que ela não existe.

Risos do PCP e da UEDS.

Finalmente, Sr. Ministro da Educação, queria dizer-lhe que da nossa parte trouxemos e colocámos questões sobre casos concretos de compadrio político ao nível do seu ministério. Diz o nosso povo: "quem cala, consente". Será que o nosso povo mais uma vez tem razão?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Claro!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Na minha qualidade de cidadão português, na minha qualidade de deputado eleito e na minha qualidade de Ministro da Educação de Portugal, protesto pelo facto de em duas intervenções sucessivas de deputados do Partido Comunista Português, ...Português.

Vozes do PCP: - A gente ouviu!

Vozes do PSD: - Dito!

O Orador: - Português...

Risos.

O Orador: - Português, digo bem!...

Uma voz do PSD: - Diz mal!